A Câmara Municipal de Alagoa Grande realizou, nesta quarta-feira (6), a sua 18ª Sessão Ordinária sob a presidência do vereador Marcelo Carlos da Silva. A reunião foi marcada pela apreciação de importantes projetos voltados à segurança pública e ao fortalecimento do setor produtivo rural, além da apresentação de diversas demandas urbanas e sociais pelos parlamentares.
ABERTURA E EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
A sessão teve início às 19h30, com a presença dos vereadores Ronaldo Marques Lins (Vice-presidente), Cláudio Lúcio Barbosa (1º secretário), Carlos Marciel dos Santos (2º Secretário),Ernani Cavalcante Chaves Filho, Luís Lucindo da Silva, Joedson da Silva Coutinho, JocélioRodrigues da Silva, Everton Flávio Ferreira Bernardo, Aquillis Melo Silva e Cláudio Roberto dosSantos.
Durante o expediente, foram lidos os Ofícios nºs 223 e 241/2026, enviados pelo Gabinete do Prefeito João Bosco Carneiro Neto, que encaminharam dois Projetos de Lei de grande impacto para o município:
Projeto de Lei nº 18/2026: Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, criando a Comissão de Proteção da Mulher (COPROM) e o Programa de Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica.
Projeto de Lei nº 19/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) ao orçamento vigente, destinado à manutenção do programa ;Alagoa Grande Produtiva;, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
Também foi oficializado o Ofício nº 345/2026 do Ministério Público local, requisitando as dependências da Casa para a realização de uma Audiência Pública no dia 25 de agosto, às 8h30, com o objetivo de debater a ocupação das praças e demais espaços públicos do município por comerciantes. O presidente Marcelo convocou formalmente todos os parlamentares para o evento.
PROJETOS, REQUERIMENTOS E MOÇÕES
A sessão registrou intensa movimentação legislativa com propostas apresentadas pelos vereadores:
Utilidade Pública (Ver. Luís Lucindo) O vereador apresentou o Projeto de Lei nº 07/2026, reconhecendo como de Utilidade Pública o Instituto Penha e Margarida de Desenvolvimento Socioeconômico e Cultural (IPEMA), com sede na Av. Dr. Francisco Montenegro, 536, Centro, Alagoa Grande-PB .
Demandas Sociais e Turismo (Ver. Aquillis) Apresentou os Requerimentos nºs 71, 72 e 73/2026, solicitando a criação de Equipe Municipal de Abordagem Social e Política de Acolhimento às Pessoas em Situação de Rua; a inclusão do cargo efetivo de Guia de Turismo no próximo concurso do município; e a construção de banheiros públicos para comerciantes e frequentadores do Centro Comercial Dr. Vanildo Pereira da Silva, ao lado do Mercado Público Municipal.
Infraestrutura Urbana (Ver. Cláudio Roberto ; Carlos Marciel) Cláudio Roberto (Robertão) solicitou (Requerimentos nºs 74 e 75/2026) a construção de uma Praça na barreira da Rua da Boa Vista e a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Cônego Firmino Cavalcante. Carlos Marciel (Tiel) requereu (nº 78/2026) a revitalização da praça em frente ao Estádio Municipal Genival Sales de Amorim.
Trânsito, Estradas e Homenagens (Ver. Ronaldo, Joedson ; Marcelo) Ronaldo Marques solicitou (nºs 76 e 77/2026) redutores de velocidade na Rua Joaninha Moreira (Conjunto Agnaldo Veloso Borges) e o roço do mato e terraplanagem na estrada vicinal que liga a Rua José Araújo ao Morro do Cruzeiro. Joedson (Zé do Povo) registrou Moção de Congratulações a Marcílio Filho por seu aniversário. O presidente Marcelo apresentou Moção de Aplausos aos Bombeiros Civis Anjos do Fogo pelos serviços voluntários prestados no resgate de acamados durante as enchentes de 1º de maio no Bairro Vera Cruz.
ORDEM DO DIA E VOTAÇÕES
Com pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição e Justiça (sobre o PL nº 18) e pela Comissão de Finanças e Orçamento (sobre o PL nº 19), as matérias do Executivo foram apreciadas, discutidas e aprovadas com autorização do plenário:
RESULTADO DAS VOTAÇÕES (APROVADO POR UNANIMIDADE - (10x0)
Projeto de Lei nº 18/2026: Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, cria a COPROM e o Programa de Grupos Reflexivos para Autores. Aprovado em duas votações por unanimidade.
Projeto de Lei nº 19/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 230.000,00 destinado à manutenção do Programa; Alagoa Grande Produtiva;. Analisado pelo vereador Joedson (Zé do Povo) e aprovado em duas votações por unanimidade.
GRANDE EXPEDIENTE
No grande expediente, fizeram uso da tribuna os vereadores Cláudio Roberto (Robertão), Aquillis, Joedson (Zé do Povo), Cláudio Lúcio, Ronaldo Marques e Luís Lucindo, que abordaram temas relevantes para a coletividade e o desenvolvimento municipal.
A próxima reunião ordinária será dia 13 de agosto de 2026.