Programa Empreender PB inicia 1º ciclo de inscrições de 2026 com vagas para 35 municípios

 

Governo da Paraíba, por meio do Programa Empreender PB, vai abrir inscrições para concessão de crédito orientado nesta quarta-feira (14), a partir das 8h. Ao todo, serão destinadas 1.050 vagas, distribuídas em 35 cidades, em seis regiões do estado, possibilitando que pequenos empreendedores possam abrir ou ampliar o seu negócio. O valor de investimentos é da ordem de R$ 8,4 milhões. 

Serão abertas 30 vagas em cada município, contemplando as seguintes linhas de crédito: Empreender Pessoa Física, Empreender Juventudes, Empreender Profissional Liberal e Empreender Profissional Liberal Juventudes.

Os empreendedores interessados em obter recursos para ampliar ou abrir seus negócios devem realizar seus cadastros exclusivamente no site do programa Empreender PB www.empreender.pb.gov.br, clicando em Inscrições. A equipe orienta aos interessados fazer a leitura do Edital, disponível no site, para verificar a documentação obrigatória de acordo com a linha de crédito.  

As inscrições serão realizadas até a próxima segunda-feira (19) ou até o preenchimento das vagas. 

Confira as regiões e municípios que irão abrir inscrições: 

1ª. Região:

Bayeux

Conde

Lucena

Mari

2ª Região:

Alagoinha

Bananeiras

Belém

Casserengue

Guarabira

Mulungu

Riachão

Serra da Raiz

3ª Região

Aroeiras

Boqueirão

Caturité

Fagundes

Gado Bravo

Massaranduba

Montadas

Alcantil

Puxinanã

Pocinhos

4ª Região

Damião

Nova Palmeira

Pedra Lavrada

Sossêgo

12ª Região

Caldas Brandão

Itabaiana

Ingá

São José dos Ramos

Mogeiro

14ª Região

Baía da Traição

Mamanguape

Marcação 

Rio Tinto 

O objetivo do Programa Empreender PB é incentivar o empreendedorismo, gerar empregos e renda para os paraibanos, além de desenvolver o potencial econômico de cada região do Estado. Apenas em 2025, o Programa atendeu 4.196 proponentes, com um investimento total de R$ 38.362.654,09 em concessão de crédito, e esteve presente em 204 municípios, o que representa 91,47% de cobertura no estado, alcançando todas as 14 regiões da Paraíba. 

Lei prevê bolsas para futuros professores da educação básica

 

Foi sancionada a lei que cria uma política nacional de incentivo à formação de professores da educação básica, prevendo o pagamento de bolsas a estudantes que optarem por cursos presenciais de licenciatura. A norma prioriza áreas e regiões com falta de docentes, exige atuação mínima de dois anos na rede pública após a formatura e também contempla profissionais já formados que decidam lecionar. A Lei 15.344 teve origem em projeto do  Senado: o PL 3.824/2023, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Segundo ele, a política busca combater a desvalorização da carreira docente.

Fonte: Agência Senado

Lei autoriza pagamento a servidores de benefícios congelados na pandemia

 

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei Complementar 226, que autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a pagarem para servidores, retroativamente, direitos remuneratórios congelados durante a pandemia de covid-19. A lei é originada de proposta do Senado.

O texto trata de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e mecanismos equivalentes, sem transferência de encargos a outro ente. Os pagamentos referem-se ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Os benefícios serão pagos desde que o ente federativo tenha decretado estado de calamidade pública devido à pandemia da covid-19 na época e conte com orçamento disponível.

A norma teve origem em projeto de lei complementar da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O PLP 143/2020 foi aprovado no Senado no final de dezembro de 2025 com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). 

Durante a votação da matéria no Plenário, Arns esclareceu que a medida não traz qualquer criação de despesa a mais porque, segundo ele, o valor já estaria previsto no Orçamento. 

— Não há qualquer criação de despesa a mais, não há impacto, porque tudo isso estava previsto (...). É um critério de justiça descongelar oficialmente [os pagamentos], porque descongelado extraoficialmente já acontece pelo Brasil inteiro; 24 estados já descongelaram, já têm essa possibilidade. (...) Basicamente, é o pessoal da educação que está aguardando essa iniciativa para que tenha direito — disse Arns na ocasião. 

Contenção de gasto público

De acordo com Flávio Arns, a Lei Complementar 173, de 2020, impôs restrições severas à contagem de tempo para vantagens funcionais com o objetivo de conter gastos públicos em um momento de crise. Entretanto, diz ele, essas restrições, embora justificadas naquele contexto emergencial, acabaram produzindo prejuízos duradouros aos servidores que continuaram exercendo suas funções, muitas vezes em condições mais difíceis, sem que pudessem usufruir dos direitos que normalmente decorreriam do tempo de serviço. 

A nova lei “restabelecer esse equilíbrio, reconhecendo o esforço e o trabalho prestado, sem romper com a lógica de responsabilidade fiscal”, diz Arns em seu  relatório. 

Segundo ele, a mudança não cria despesas obrigatórias ou automáticas para os entes federados, mas apenas possibilita o pagamento de retroativos se houver demonstração de impacto financeiro e respeito aos limites de despesa com pessoal. 

O senador alterou o texto original do projeto para substituir a expressão “a servidores públicos” para “ao quadro de pessoal”, ou seja: a mudança valerá para os servidores públicos efetivos e para os empregados públicos contratados por meio da CLT. 

Fonte: Agência Senado

Deputado João Bosco Carneiro Júnior reforça parceria com vereador Adelson Carissé em Alagoinha

O deputado estadual João Bosco Carneiro Júnior esteve reunido com amigos na tarde desta segunda-feira (12), na residência do presidente da Câmara de Alagoinha, vereador Adelson Carissé. O encontro teve como foco a reafirmação do apoio do deputado aos diversos projetos sociais promovidos pelo vereador em toda a região.

Durante a visita, o deputado Bosco destacou a receptividade que sempre recebeu em Alagoinha ao longo de seus quatro mandatos: “Sempre fui bem acolhido em Alagoinha, e continuarei trabalhando para trazer ações que beneficiem o povo”, afirmou. Ele ressaltou a importância de priorizar iniciativas que atendam diretamente às necessidades da comunidade.

Adelson Carissé, por sua vez, agradeceu o apoio contínuo do deputado, afirmando: “O deputado Bosco tem sido um grande parceiro em nossas ações sociais e vai continuar ajudando o nosso município.” 

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 20 milhões

A Mega-Sena pode pagar R$ 20 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.959, a ser realizado nesta terça-feira, 13. O sorteio ocorre a partir das 21h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Caixa. As apostas podem ser feitas até as 20h.

No último sorteio da Mega-Sena, realizado no sábado (10), ninguém acertou as seis dezenas e o prêmio principal, portanto, acumulou pela terceira rodada consecutiva. Veja as dezenas do concurso 2.958: 07- 09 – 14 – 35 – 42 – 49

Na quina, com cinco acertos, 186 apostas foram premiadas com R$ 8.982,02, cada. Na quadra, com quatro acertos, 6.825 apostas foram contempladas, cada uma, com R$ 403,49.

Sorteios, valores e como apostar

A Mega-Sena tem, em geral, três sorteios semanais: às terças, às quintas e aos sábados. Para levar o prêmio máximo da Mega-Sena, é preciso acertar os seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco dezenas.

Uma aposta simples da Mega-Sena custa R$ 6 e pode ser feita nas casas lotéricas, pela internet ou no aplicativo para smartphones das Loterias Caixa. Do Portal Terra.

Paraíba Já

 

Poluição: mais de 10 toneladas de peixes mortos são retiradas do Açude Velho

 

Mais de 10 toneladas de peixes mortos foram retiradas do Açude Velho, em Campina Grande. A informação foi confirmada pelo secretário Dorgival Vilar, da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) nesta terça-feira (13).

Os animais morreram em decorrência de um processo de eutrofização, segundo a prefeitura. Esse fenômeno acontece pelo excesso de nutrientes como nitrogênio e fósforo na água. “Esse desequilíbrio favorece a proliferação de algas e micro-organismos que, ao se decompor, consomem grande parte do oxigênio dissolvido, provocando alterações na coloração da água, mau odor e, em situações mais críticas, a morte de peixes, especialmente em períodos de calor intenso e baixa circulação hídrica”, explicou a gestão de Campina Grande.

A Prefeitura de Campina Grande fez a remoção dos peixes mortos nessa segunda-feira (12). Os animais apareceram boiando no local desde o final de semana, provocando um forte mau cheiro na região.

Em reunião com o MP ontem (12), o secretário Dorgival Vilar disse que as ações emergenciais seguem um protocolo técnico voltado para minimizar os impactos ambientais de forma imediata. “Nossa prioridade foi retirar os peixes, fazer a limpeza da área e iniciar a aeração da água, promovendo a movimentação necessária para melhorar a oxigenação do Açude Velho. Esse trabalho continua sendo intensificado”, afirmou.

Um novo encontro com a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social, para tratar sobre a situação, está marcado para a próxima terça (20), com os secretários Dorgival Vilar (Sesuma), Joab Machado (Obras) e Marcus Nogueira (Planejamento).

MaisPB

Prefeito Neto Carneiro anuncia pá carregadeira para Alagoa Grande

 

A Prefeitura de Alagoa Grande recebeu, na noite desta quinta-feira (8), uma máquina pá carregadeira que será utilizada para a limpeza urbana.

A conquista foi possível graças ao empenho e parceria do deputado estadual Júnior Carneiro e do deputado federal Damião Feliciano junto a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Segundo o prefeito Neto Carneiro, com a chegada da máquina pá carregadeira, que atenderá a zona urbana, será liberada mais uma retroescavadeira para atender a zona rural de Alagoa Grande.

25horas

Operação Calvário: Gilmar Mendes determina trancamento de ação no STJ contra Ricardo Coutinho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, na sexta-feira (9), o trancamento de uma ação que tramitava no Tribunal Superior de Justiça (STJ) contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT). Conforme observou o ClickPB, no documento da decisão, ação é no âmbito da Operação Calvário, desvio de recursos públicos de áreas como saúde e educação.

Na reclamação feita pela defesa de Coutinho, advogados apontam que denúncia contra o ex-governador foi amparada exclusivamente pelo “uso isolado de elementos oriundos de colaboração premiada, bem como da inadmissível prática da chamada colaboração cruzada”.

De acordo com Gilmar Mendes, houve uma violação à autoridade das decisões da Suprema Corte, ao ser realizada uma denúncia com apenas informações e elementos de delações premiadas.

“O que se verifica é um encadeamento probatório ancorado quase exclusivamente na narrativa dos delatores, sem lastro independente ou anterior que confira densidade autônoma às acusações formuladas”, escreveu o ministro.

Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR), tenha apontado fundamentação em outros elementos, como áudios, e-mails, organogramas e relatórios, “não se identificam, na denúncia, elementos externos independentes que possuam densidade incriminatória própria, desvinculada do fio condutor estabelecido pelas declarações premiada”, escreveu o relator.

Por fim, Gilmar Mendes destacou que é vedado o recebimento de denúncia ou a prolação de sentença condenatória fundada exclusivamente em colaborações premiadas e colaborações cruzadas. O ministro cita outra conclusão do STF, também em um processo da Operação Calvário, no trancamento da ação penal contra David Clemente Monteiro Corrêa pela ausência de provas independentes das delações.

Click PB

Agentes comunitários de saúde iniciam paralisação em Campina Grande por atraso salarial

Cerca de 600 servidores da Prefeitura de Campina Grande iniciaram, nesta sexta-feira (09), uma paralisação das atividades após decisão aprovada em assembleia da categoria. O movimento envolve agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com os trabalhadores, a paralisação ocorre em razão do atraso no pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro, que ainda não teriam sido quitados. A categoria afirma que os atrasos salariais são recorrentes desde o ano passado, o que teria provocado desgaste na relação com a gestão municipal.

Segundo os servidores, ficou definido que, ao longo de 2026, sempre que houver atraso no pagamento, novas paralisações poderão ser realizadas. Além do salário mensal, os profissionais também cobram o pagamento do incentivo financeiro adicional, que deveria ter sido efetuado em dezembro.

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias Regional de Saúde da Paraíba (Sindras), Giovanni Freire, informou que o movimento é por tempo determinado e será suspenso assim que os pagamentos forem regularizados. Ele também destacou a reivindicação por um calendário de pagamento que ofereça mais segurança aos profissionais.

Até o momento, a Prefeitura de Campina Grande não se manifestou oficialmente sobre as reivindicações da categoria.

Por Rodrigo Silva 

Márcio Rangel

LUTO: Biu Lopes não resistiu aos ferimentos após acidente de moto em Alagoinha

É com pesar que comunicamos o falecimento de Biu Lopes, ocorrido na manhã de hoje (O8).

Biu sofreu um grave acidente de moto e, apesar dos esforços das equipes de socorro, não resistiu aos ferimentos.De acordo com informações, ele chegou ao Hospital Regional de Guarabira já sem vida.

O velório de Biu Lopes, será nesta sexta-feira (09), às 12h na Funerária Bom Pastor. O sepultamento ocorrerá às 13:30h em Alagoinha.

Colisão de motos deixa duas pessoas feridas em Alagoinha, uma em estado grave

 

Um acidente na manhã desta quinta-feira (08), envolvendo duas motocicletas resultou em ferimentos para duas pessoas na rodoviaPB-063, próximo à entrada do Sítio Barro, na cidade de Alagoinha.

Uma das motocicletas era pilotada por Cláudia Moreira, de 27 anos, que sofreu uma fratura em uma das pernas, mas estava consciente e orientada no momento da chegada dos socorristas. O outro envolvido no acidente, Biu Lopes, também morador de Alagoinha, foi socorrido em estado grave, apresentando uma pancada significativa na cabeça.

As equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Alagoinha e da Unidade de Suporte Avançado (USA) de Guarabira realizaram o atendimento às vítimas, encaminhando-as para unidades de saúde para que recebessem os cuidados médicos necessários. A Polícia Militar esteve presente no local do acidente para registrar a ocorrência.

Detran-PB passa a funcionar aos sábados para atender serviços da CNH

 

O setor de Habilitação do Detran da Paraíba vai passar a funcionar aos sábados. A ampliação acontece a partir do próximo dia 10 de janeiro para atender a demanda de atendimentos em vários postos do órgão no estado.

Na capital paraibana João Pessoa, os atendimentos vão acontecer na sede do Detran-PB, em Mangabeira, e também nos postos localizados no Shopping Carro Legal e no Shopping do Automóvel.

A ampliação também vai acontecer nos postos do Detran em Campina Grande, no Agreste, Guarabira, no Brejo, e Patos, no Sertão.

Os usuários vão ter acesso aos atendimentos para a primeira habilitação pelo programa CNH do Brasil, além de outros serviços, como:

Renovação da CNH;

Permissão Internacional para Dirigir (PID);

Transferência de Unidade da Federação (UF);

Agendamento de exames;

Foto e biometria.

Os usuários precisam agendar o atendimento previamente no site do Detran-PB, seguindo o passo a passo em: Agendamento de Serviço - Agendar Serviço - Informar a cidade - Tipo de serviço: Habilitação/Selecionar o serviço desejado.

G1PB

Câmara de Santa Rita revoga dispositivos de resolução que autorizava vereadores presos em sessão

 

A Câmara Municipal de Santa Rita revogou, no final da tarde desta quarta-feira (7), trechos da Resolução 001/2026 que alterava o regimento interno da Casa e permitia a participação de vereadores presos em sessão. Conforme acompanhou o ClickPB, revogação foi aprovada pela maioria, com ausência apenas do vereador Clóvis de Loi (MDB), durante sessão extraordinária

O vereador Anderson Liberato foi escolhido como relator da matéria e deu voto favorável pela revogação imediata de dispositivos sobre justificativa de audiências e manutenção de mandatos para vereadores em caso de restrição judicial de liberação ou locomoção.

De acordo com relator, a aprovação da medida é essencial para o bom funcionamento institucional.

Revogação passa a valer a partir do momento da promulgação.

Polêmica

Na última segunda-feira (5), a Câmara aprovou projeto de resolução que autorizava os vereadores a participar de sessões  de forma remota, de autoria dos vereadores Alysson Gomes (Republicanos) e Dr. João Alves Júnior (PSDB). Aprovação ocorreu durante a 1ª sessão ordinária com o placar apertado de 10 votos a favor e 9 contra.

O trecho  que causou polêmica está no inciso II e diz que o vereador poderia participar da sessão caso houvesse “determinação judicial que restrinja a locomoção do vereador, desde que autorizada pelo juízo competente e enquanto não houver decisão judicial transitada em julgado”. Ou seja, durante prisão preventiva ou temporária, sem pena a ser cumprida.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.

Click PB

Festival de Prêmios neste domingo (11) em Alagoinha - PB

 

Projeto de Ruy reforça defesa dos animais: punições mais duras contra maus-tratos

 

Os casos de maus-tratos contra animais poderão ter punições mais duras e proporcionais à gravidade do crime. É isso que prevê um novo projeto de lei apresentado pelo deputado Ruy Carneiro (PB), que determina a proibição do acordo de não persecução penal nesses casos. A proposta altera o artigo 28-A do Código de Processo Penal e fecha uma brecha na legislação que, atualmente, permite que agressores escapem de punições mais severas por meio de negociações judiciais.

“Crueldade contra animais não é um erro menor. É violência. E violência precisa ter resposta à altura. Nossa legislação precisa dizer, com todas as letras, que a vida e o bem-estar dos animais importam. Quem comete esse tipo de crime precisa ser responsabilizado plenamente”, declarou Ruy ao justificar a nova iniciativa, prevista no Projeto de Lei 5220/2025.

O objetivo é garantir mais rigor nas penas de crimes relacionados aos casos de maus-tratos, eliminando mecanismos que possam favorecer a impunidade e dando uma resposta penal proporcional ao impacto social dessas condutas.

Legalmente, a matéria acrescenta um inciso ao artigo 28-A do Código de Processo Penal, deixando claro que o Acordo de Não Persecução Penal não poderá ser aplicado nos crimes de maus-tratos, previstos no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. Na prática, isso significa que quem for flagrado agredindo, torturando ou praticando atos cruéis contra animais não poderá mais se livrar do processo com acordos extrajudiciais.

A proposta também está alinhada a um entendimento recente do Ministério Público da Paraíba, que decidiu que casos de violência contra animais não devem ser passíveis de acordos penais. Para Ruy, esse movimento representa um avanço importante na proteção dos direitos dos animais e na consolidação de uma política criminal que reflita o sentimento de repúdio da sociedade diante desses atos.

Histórico de atuação

Ruy foi o primeiro parlamentar do Brasil a destinar recursos federais, na ordem de R$ 1,3 milhão, para a construção e compra de equipamentos de um hospital público veterinário em João Pessoa (PB). O pioneirismo permitiu que esse tipo de investimento fosse incluído no orçamento federal, podendo ser realizado através de uma linha específica de destinação de valores para estados e municípios.

Podemos