A Câmara Municipal de Alagoa Grande realizou, na noite desta quinta-feira(28), a sua 15ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Sob a presidência do vereador Marcelo Carlos da Silva, o plenário debateu e aprovou matérias de grande impacto para a segurança pública e para a economia local, com destaque para a regulamentação da Guarda Civil Municipal e a criação de diretrizes para o comércio ambulante.
A sessão contou com a presença de dez parlamentares, registrando apenas a ausência justificada do vereador Carlos Marciel dos Santos (2º Secretário), que foi substituído na mesa diretora pelo vice-presidente, Ronaldo Marques Lins. O plenário também registrou a presença de sete guardas municipais efetivos e da assessora jurídica do gabinete do prefeito, a advogada Natália Carvalho Evangelista.
Segurança Pública: Unanimidade e aplausos para o Estatuto da Guarda Civil
O principal destaque da noite foi a aprovação do Projeto de Lei nº 14/2026, enviado pelo Poder Executivo, que institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal. O projeto estrutura a carreira dos agentes e define as normas do seu regime jurídico.
Durante a apreciação, os vereadores Everton (Tuca), Joedson (Zé do Povo), Cláudio Lúcio e Ernani (Duca Chaves) usaram a palavra para elogiar a iniciativa do prefeito em valorizar a categoria. Com a autorização do plenário, o Comandante da Guarda, Senhor Wesley, ocupou espaço para detalhar a importância técnica do projeto.
Após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria foi votada e aprovada por unanimidade (9x0) em duas votações.
Economia Local: Programa "Ambulante Legal" é aprovado
Outra matéria importante do Executivo a receber sinal verde foi o Projeto de Lei nº 15/2026, que cria o programa "Ambulante Legal". O objetivo é estabelecer diretrizes para a regularização do comércio e da prestação de serviços nas áreas e logradouros públicos da cidade.
O projeto foi analisado pelo vereador Joedson e aprovado em duas votações por 7 votos a favor e duas abstenções, registradas pelos vereadores Everton e Joedson.
Requerimentos apresentados e votados
Além dos projetos de lei, os parlamentares garantiram a aprovação de uma série de requerimentos voltados para a infraestrutura, transparência e revisão de impostos:
Novas solicitações apresentadas no dia:
Vereador Jocélio: Pediu a atualização do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município (Requerimento nº 61/2026).
Vereador Joedson (Zé do Povo): Solicitou a identificação visual de todos os veículos e máquinas da frota municipal (Requerimento nº 62/2026).
Vereador Aquillis: Cobrou estudos do setor de Tributação para reduzir as taxas cobradas aos comerciantes e permissionários do Mercado Público Municipal (Requerimento nº 63/2026).
Vereador Marcelo: Solicitou a construção de uma ponte na passagem molhada do Rio Zumbí (Requerimento nº 64/2026).
Matérias aprovadas na Ordem do Dia (por unanimidade):
Requerimento nº 54/2026 (Ernani Filho - Duca Chaves)
Requerimento nº 55/2026 (Jocélio)
Requerimento nº 56/2026 (Cláudio Lúcio)
Requerimento nº 57/2026 (Cláudio Roberto)
Requerimentos nºs 59 e 60/2026 (Marcelo) — com a participação do vereador Joedson nos debates.
No momento do Grande Expediente, os vereadores Joedson (Zé do Povo) e Cláudio Roberto (Robertão) utilizaram a tribuna para explicações pessoais e comunicações aos cidadãos.
O presidente Marcelo Carlos da Silva encerrou a sessão e convocou os parlamentares para a próxima reunião ordinária, agendada para o dia 11 de junho.
