Ônibus escolar de Pedro Régis é flagrado realizando transporte irregular de passageiros

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba realizou, por meio de esforços empregados na última segunda-feira (28), no litoral norte paraibano, o flagrante de um ônibus escolar exclusivo para estudantes do ensino médio e fundamental, adquirido com verba do programa Caminho da Escola, sendo utilizado para dar carona a adultos.

A ocorrência aconteceu em Mamanguape, na BR-101, km 36, por volta das 7h35, após denúncia anônima. A PRF abordou um ônibus escolar “amarelinho” pertencente ao município de Pedro Régis-PB.

Durante a fiscalização, constatou-se que o veículo estava sendo utilizado para levar universitários e outros adultos para a cidade de Mamanguape, dando carona até para moradores do município de Jacaraú-PB, inclusive durante o horário de aulas regulares.

Por se tratar de um ônibus do programa Caminho da Escola, adquirido com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e destinado ao uso exclusivo do transporte de estudantes matriculados nas escolas das redes públicas de ensino, o veículo não poderia estar sendo empregado no transporte de universitários e para dar carona a pessoas adultas no horário das aulas do ensino fundamental e médio.

Diante da possível prática de improbidade administrativa com prejuízo ao erário, a ocorrência foi registrada e um relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual para as devidas providências.

Fonte PB

Câmara de Alagoa Grande realiza 10ª sessão ordinária de 2025 com presença de todos os vereadores, confira o resumo da reunião

 

A Câmara Municipal de Alagoa Grande realizou na última  quinta-feira(24), a 10ª sessão ordinário do 1º período legislativo/2025.

Vereadores Presentes:

- Marcelo Carlos da Silva (Presidente)

- Ronaldo Marques Lins (Vice-presidente)

- Carlos Marciel dos Santos (2º secretário)

- Ernani Cavalcante Chaves Filho

- Joedson da Silva Coutinho

- Jocélio Rodrigues da Silva

- Luís Lucindo da Silva

- Éverton Flávio Ferreira Bernardo

- Cláudio Roberto dos Santos

- Aquillis Melo Silva

Ausente:

- Cláudio Lúcio Barbosa (1º secretário)

Às 19h30, o Presidente Marcelo declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e aprovada por todos os presentes.

O vereador Cláudio Roberto foi convidado para ocupar interinamente o cargo de 1º secretário na mesa, em virtude da ausência do titular.

Expediente do Dia:

‘Carreta do transformador’ volta às rodovias hoje; comboio chega à Paraíba na próxima semana

 

A ‘carreta do transformador’ volta a percorrer a partir desta terça-feira (29) vias do estado de Pernambuco, com destino a Paraíba. Como observou o ClickPB, o veículo deverá percorrer quase 400 km, entre o Porto de Suape, no Cabo de Santo Agostinho (PE) até Nova Palmeira, no Seridó paraibano.

A operação está sendo conduzida pela empresa Saraiva Equipamentos, com auxílio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O comboio tem 114 metros de comprimento, 6,90m de largura e 5,20m de altura, e se desloca a uma velocidade média de 5 a 6 km/h. Apenas o transformador pesa 250 toneladas e mede 11,2 metros de comprimento, 4,2 metros de largura e 4,5 metros de altura. Ele será transportado sobre uma base especial composta por 44 eixos e 388 pneus.

Ao todo, cerca de 600 toneladas estarão em movimento ao longo do percurso.

A operação de transporte contará com a atuação de 21 profissionais da Saraiva Equipamentos, 32 da Polícia Rodoviária Federal de Pernambuco, 12 da Polícia Rodoviária Federal da Paraíba, 4 da Polícia Militar de Pernambuco e 26 da Polícia Militar da Paraíba e do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba.

Recomendações para quem trafega pelas rodovias pernambucanas

A PRF orienta que quem planeja viajar para o Litoral Norte no feriado do dia 1⁰ de maio, pode seguir pela rodovia estadual PE 15 em direção às praias.

Segundo o órgão, durante o percurso, serão criados pontos de controle e o fluxo veículos de passeio será direcionado para vias locais. A medida é necessária, pois o tamanho da carga e seu peso exigem que os veículos da escolta transitem no meio das faixas de rolamento e em uma velocidade média bastante reduzida, de 07 Km/h.

Na sexta-feira (2/5), os veículos de passeio poderão transitar na faixa de ônibus localizada entre as cidades de Abreu e Lima e Igarassu, no sentido Recife – João Pessoa, durante a passagem da escolta pelas cidades. Confira alguns pontos de desvio para sair da BR 101:

1- BR 101 – Km 103 – Charneca – saída da rodovia em direção à BR 101 antiga – Pontezinha – Jaboatão dos Guararapes

2 – BR 101 – Km 82 – Viaduto da Coca-Cola – saída da rodovia em direção à Estrada da Batalha em Jaboatão dos Guararapes

3 – BR 101 – Km 80 – Fórum de Jaboatão dos Guararapes – saída da rodovia em direção a Prazeres

4 – BR 101 – Km 76 – Ibura – saída para a Avenida Dois Rios em direção ao Ipsep

5 – BR 101 – Km 73 – Ibura/Milagres – saída para a Avenida José Rufino

6 – BR 101 – Km 71 – Hospital da Mulher no Curado – saída para a Avenida Abdias de Carvalho

7 – BR 101 – Km 67 – Viaduto da Caxangá – saída para a Avenida Caxangá

8 – BR 101 – Km 64 – Viaduto de Dois Irmãos – saída para a Avenida 17 de agosto

9 – BR 101 – Km 63 – Terminal da Macaxeira – saída para a Avenida Norte

A PRF recomenda aos motoristas que antecipem ou adiem viagens, além de buscar rotas alternativas para evitar transtornos. Quem precisa chegar em Abreu e Lima ou Igarassu, pode optar pela PE 15.

Click PB

Governo da PB decreta ponto facultativo no dia 2 maio nas repartições públicas estaduais

 

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração, decretou ponto facultativo para o expediente da próxima sexta-feira, nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Com isso, os servidores vão ter uma folga de 4 dias.

A medida considera a data posterior ao feriado nacional do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio (quinta-feira).

A portaria que oficializa o ponto facultativo, assinada pelo secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira, será publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado.

O Governo ressalta que os serviços essenciais deverão ser mantidos.

G1PB

Natureza e inclusão: EPTA 2025 transforma o Brejo Paraibano em palco de aventuras

 

EPTA 2025: Encontro Paraibano de Turismo de Aventura promove inclusão, natureza e desenvolvimento sustentável no Brejo Paraibano

Entre os dias 12 e 14 de setembro de 2025, o município de Pilões, na região do Brejo Paraibano, será palco da segunda edição do Encontro Paraibano de Turismo de Aventura (EPTA). O evento, que já se consolida como um dos principais da categoria no estado, é itinerante e reúne profissionais, turistas e a comunidade local em uma grande celebração das atividades na natureza e dos esportes de aventura.

Com expectativa de atrair mais de 2 mil participantes durante os três dias, o EPTA 2025 será realizado na Pedra do Cruzeiro, um dos pontos mais emblemáticos da região. A proposta é clara: incentivar práticas sustentáveis de turismo, promover a economia local, capacitar profissionais e discutir a inclusão de públicos como pessoas com deficiência (PCD´s) e a população 50+ e 60+ no universo das atividades ao ar livre.

O EPTA reúne profissionais do setor, turistas e moradores locais em uma programação que inclui além de esportes e atividades ao ar livre, oficinas, palestras e debates sobre acessibilidade, turismo de base comunitária e proteção ambiental.

Segundo Isnélia Rodrigues, organizadora do evento, “o EPTA surge como resposta ao desejo crescente por vivências autênticas, que promovam a reconexão com a natureza e com as pessoas, em um momento em que muitos buscam se afastar dos excessos do mundo digital. Mais do que isso, o evento cumpre um papel essencial ao capacitar a população para a prática segura e consciente de esportes e atividades ao ar livre, incentivando um turismo mais acessível, sustentável e transformador.”

O evento é aberto ao público, e mais informações podem ser obtidas no site www.turismodeaventurapb.com.br ou através do Instagram @turismodeaventurapb.

Guarabirense vive há 14 anos sob árvore em via pública, na Paraíba

 

Há 14 anos, Maria da Soledade Silva, de 57 anos, transformou o canteiro central da Avenida Camilo de Holanda, no bairro da Torre, em João Pessoa, em seu lar. E entre o vai e vem de carros e pedestres, a ex-comerciante vive sob uma árvore, em uma tenda improvisada com lona, após perder o abrigo que ocupava durante reformas na região.

Natural de Guarabira, no interior paraibano, Soledade foi para João Pessoa em busca de trabalho. Foi acolhida por uma família e trabalhou como empregada doméstica por um período. Depois, decidiu sair e tentar a vida por conta própria.

“Eu fiquei trabalhando com eles por um tempo e depois tomei uma atitude e fui trabalhar pra mim mesma, no Mercado da Torre”, explicou, em entrevista à TV Cabo Branco.

No mercado, ela começou vendendo temperos durante o dia e, à noite, churrasco. Comprou um box no local, mas não tinha onde morar. “Trabalhava durante o dia todinho e quando terminava, eu ficava lá, morava lá mesmo”, diz Soledade.

Ela relata que abandonou o trabalho por conta de um relacionamento abusivo. “Essa pessoa que eu trabalhei na casa dele colocou um mercado na Torre e eu comecei com ele, só que ele é o tipo de pessoa que não me valorizava, só pensava no dinheiro.” Segundo ela, além da falta de reconhecimento, também sofreu agressões e traições.

Sobrevivência entre doações e solidariedade

 Soledade explica que começa o dia às 6h da manhã e se mantém de doações. Já a higiene pessoal é mantida com a ajuda de colegas que a deixam tomar banho e lavar roupas.

“Às vezes chega gente aqui, chamando ‘tia, chega, eu trouxe um negócio para te dar’”, conta.

Em dias de chuva forte, conta que chegou a temer pela estrutura. “Parecia que a tenda estava flutuando comigo, foi muito forte. Mas ali onde eu estava, fiquei.”

Sem contato com a família biológica, Maria ainda sonha em conquistar uma casa própria. “É muito bom você ter o seu cantinho, poder fazer sua comida e não precisar estar na casa dos outros para tomar um banho.”

TV Cabo Branco e G1 PB

Aos 25 anos, mineira toma posse como a mais jovem juíza federal do país

 

Apenas quatro anos depois de se formar em direito, Luísa Militão Vicente Barroso assumirá o posto de juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Aos 25 anos, a mineira é a mais jovem juíza federal em atuação no Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nascida em Inhapim, região leste de Minas Gerais, Luísa deixou a cidade natal aos 16 anos para fazer o ensino médio no Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa (Coluni/UFV). No ano seguinte, permaneceu na cidade e entrou para a Universidade Federal de Viçosa, iniciando uma rotina de estudos para a formatura e preparação para concursos públicos.

Antes da nomeação ao TRF1, foi aprovada para promotora de justiça no Ministério Público da Bahia (MPBA) e na Defensoria Pública de Minas Gerais. No dia 31 de outubro de 2024, chegou a tão sonhada posse na magistratura, após um ano e meio do início do processo seletivo.

“Estou infinitamente realizada com a aprovação no TRF1. Quanta honra poder regressar a esse tribunal magnífico, onde tive a alegria de estagiar ainda na graduação, entre 2019 e 2020, uma das experiências mais felizes da minha vida, que me fez ficar apaixonada pela justiça federal”, comemorou em uma postagem feita em rede social.

Vigilância Sanitária suspende licença de fábrica da Paraíba interditada por falsificação de manteiga da terra

 

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) suspendeu a fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento e o transporte de produtos de todas as marcas produzidas pela empresa F.M. Fabricação de Laticínios Ltda. A decisão foi oficializada em nota técnica divulgada nesta sexta-feira (25), após a operação que prendeu três pessoas e interditou a fábrica apontada por produção e falsificação de manteiga da terra em Paulista, no Sertão paraibano. A ação foi realizada ontem (24).

A Agevisa-PB disse que a decisão é baseada, entre outros critérios, “no alto risco à saúde pública” já que a empresa é acusada de “produzir alimentos em desacordo com a legislação vigente, tanto de ordem sanitária quanto consumerista e legal, com indícios de fraude e ou adulteração de produtos alimentícios e, ainda, sem a devida autorização de funcionamento pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).”

Apesar de possuir registro nos órgãos competentes, a fábrica operava de forma irregular, produzindo alimentos fora dos padrões higiênico-sanitários, com indícios de adulteração, como a substituição de gordura láctea por gordura vegetal. Foram apreendidos 300 unidades de manteiga da terra em embalagem pequena, 15 mil litros de leite, três toneladas de margarina e três mil litros de óleo vegetal, além da carga que havia em um caminhão. Também foram encontradas aproximadamente 10 caixas de rótulos, inclusive de marcas distintas.

De acordo com o diretor-geral do MP-Procon, promotor Romualdo Tadeu Araújo Dias, diante da gravidade dos fatos, a fábrica foi interditada totalmente e os produtos apreendidos permanecerão no local, sob responsabilidade do proprietário, até a destinação final autorizada pelos órgãos competentes.

A Agevisa determinou a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento e transporte dos produtos de todas as marcas produzidas pela empresa, inclusos o queijo de manteiga marca Paulista e a manteiga da terra de marcas Paulista, Rainha, Paraibana, Gêmeos, Serrano e Caicó.

Dois gerentes e um médico veterinário foram presos em flagrante pelo crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios (Art. 272 do Código Penal) e aguardam audiência de custódia na delegacia de São Bento.

Distribuidora

Em João Pessoa, como desdobramento da operação, foi fiscalizada uma distribuidora identificada como revendedora da manteiga adulterada. A Agevisa termo de interdição cautelar da empresa por comercialização de produtos com rotulagem enganosa, utilizando número de registro sanitário pertencente a outro fabricante, o que pode induzir o consumidor a erro quanto à qualidade e procedência do alimento. Foi determinada a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e uso de todos os produtos da marca Caicó, produzidos pela empresa.

A Agevisa também lavrou quatro termos de notificação, determinando o recolhimento imediato da manteiga da terra da marca Caicó; a suspensão das atividades comerciais com os produtos até sua completa regularização; a apresentação da documentação sanitária e dos comprovantes de descarte dos produtos vencidos ou avariados.

A Receita Estadual também constatou a ausência de maquinário industrial no local fiscalizado em João Pessoa, o que reforça as irregularidades na origem e distribuição dos produtos.

O MP-Procon e os demais órgãos de fiscalização e controle alertam aos consumidores para que não adquiram produtos da marca Caicó ou de outras eventualmente relacionadas à fábrica interditada, até que todas as medidas corretivas sejam adotadas. Denúncias podem ser encaminhadas aos canais oficiais do Ministério Público da Paraíba.

Operação

A operação foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, com o acompanhamento e apoio institucional do diretor regional do MP-Procon em Campina Grande, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa; além do promotor de Justiça de São Bento, Bruno Figueirêdo Cachoeira Dantas.

Participaram ainda seis fiscais integrantes do Ministério Público, participaram da ação fiscalizatória um delegado de Polícia Civil acompanhado de seis agentes de investigação, dois peritos criminais, quatro auditores fiscais, dois inspetores sanitários, dois gerentes técnicos vinculados à Agevisa e quatro inspetores da Sedap.

Com informações do MPPB

Fernando Collor ficará em ala especial de presídio em Maceió

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor ficará preso em Maceió (AL), onde reside.

A decisão foi proferida após Collor passar por audiência de custódia na manhã de hoje. Ele foi preso nesta madrugada ao tentar embarcar para Brasília no aeroporto de Maceió.

Segundo Moraes, a Lei de Execuções Penais autoriza o preso a cumprir a pena no local de domicílio.

Dessa forma, Collor será transferido para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Por ser ex-presidente, ele ficará em uma ala especial.

Ontem (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, decidiu o ministro.

Defesa

Em nota à imprensa, a defesa de Collor disse que recebeu a decisão sobre a prisão com “surpresa e preocupação”.

“A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, declarou a defesa.

Prisão domiciliar

Durante a audiência de custódia, os advogados de Collor fizeram um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente.

De acordo com a defesa, Collor possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Diante do relato, Alexandre de Moraes determinou que a direção do presídio informe, no prazo de 24 horas, se tem condições de oferecer tratamento médico ao preso.

Agência Brasil

EDITAL: Comissão convoca Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias para fundação do SIND-BREJO

 A Comissão pro-fundação do SINDICATO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DA REGIÃO DO BREJO PARAIBANO – SIND-BREJO, neste ato representada por seu Presidente LUIZ CARLOS CANDIDO RODRIGUES, brasileiro, em união estável, Agente Comunitário de Saúde do município de Alagoinha, convoca todos os trabalhadores das categorias de ACS e ACE, atuantes nos municípios de Alagoinha, Mulungu, Cuitegi, Guarabira, Pilões, Pirpirituba, Araçagi, Pilõezinhos, Sertãozinho, Duas Estradas, Serra da Raiz, Pedro Régis, Lagoa de Dentro e Jacaraú, que compõem a referida região do Brejo Paraibano, para participarem da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Brejo Paraibano – SIND-BREJO/PB.

A Assembleia será realizada no dia 15 de maio de 2025, às 08:00 horas em primeira chamada e às 09:00 horas em segunda chamada, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Alagoinha, situada à Rua Irene Martins, S/N, Alagoinha - PB, CEP 58.390-000, com a seguinte ordem do dia:

1. Discussão e aprovação da fundação do Sindicato dos ACS e ACE do Brejo Paraibano.

2. Leitura, discussão e aprovação do Estatuto Social do Sindicato.

3. Eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

4. Definição da base territorial de representação sindical.

5. Providências para o registro do sindicato junto aos órgãos competentes.

6. Filiação à Confederação de ACS e ACE, CONACS.

7. Assuntos gerais.

A participação de todos os ACS e ACE é fundamental para a consolidação da organização sindical, visando à defesa dos direitos, valorização profissional e melhores condições de trabalho para as categorias.

Confira o Edital

Luis Carlos Candido Rodrigues  -  Presidente

Contato: 83 98833-9325 (WhatsApp)

Willame Lima é indicado líder da situação na CM de Cuitegi

 

O vereador Willame Lima, do PSB, é confirmado líder da bancada de situação na Câmara Municipal de Cuitegi, no Brejo paraibano.

A indicação foi feita, em ofício protocolado no Legislativo cuitegiense, pelo prefeito do município, Guilherme (Guilherminho) Madruga.

Willame é um dos vereadores mais atuantes de Cuitegi, aliado da gestão municipal e possui bom relacionamento com os parlamentares da Câmara Municipal.

Veja cópia do ofício

Fato a Fato

Calendário do Bolsa Família 2025: datas de pagamento

 

O calendário do Bolsa Família 2025 mostra as datas de pagamento de todo o ano. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal e terão início no dia 20 de janeiro de 2025. A data exata de recebimento dos valores depende do último dígito do Número de Identificação Social (NIS), indicado no cartão do Bolsa Família.

As famílias beneficiárias que possuem o NIS com final 1 receberão os valores no primeiro dia de pagamento, as com NIS de final 2 poderão acessar o recurso no segundo dia do calendário e, assim, sucessivamente.

A sequência das transferências continua nos dias úteis até chegar aos beneficiários com NIS cujo último dígito é zero.

Os valores são disponibilizados para movimentação nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada, à exceção de dezembro, que tem o calendário antecipado para o dia 10, com os pagamentos sendo encerrados antes do Natal.

As parcelas mensais ficam disponíveis para saque pelo período de 120 dias após a data iniciada pelo calendário de pagamento.

Nesta nova versão, o Bolsa Família tem um repasse mínimo de R$ 600, com o pagamento de R$ 142 por integrante de cada família, R$ 150 por criança entre 0 e 7 anos incompletos, R$ 50 adicionais a dependentes de 7 a 18 anos incompletos e gestantes, e R$ 50 adicionais por criança de até seis meses.

Calendário do Bolsa Família 2025 - data de pagamento para cada NIS

Neste mês de abril, o calendário do Bolsa Família realiza pagamento nas seguintes datas, conforme o NIS do usuário:

NIS final 1: 15 de abril

NIS final 2: 16 de abril

NIS final 3: 17 de abril

NIS final 4: 22 de abril

NIS final 5: 23 de abril

NIS final 6: 24 de abril

NIS final 7: 25 de abril

NIS final 8: 28 de abril

NIS final 9: 29 de abril

NIS final 0: 30 de abril

Calendário do Bolsa Família 2025: datas de pagamento. Arte/Jornal da Paraíba

Dúvidas sobre pagamento e calendário do Bolsa Família

Em caso de dúvidas sobre o pagamento e calendário do Bolsa Família, há três canais de atendimento. O número 121, do Ministério da Cidadania, reúne informações e é central para denúncias.

O número 111 é o Canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal. Ele reúne informações sobre o cartão e o saque do benefício.

Também é possível acompanhar as principais informações sobre o cartão e o saque benefício pelo aplicativo do programa, da Caixa, disponível para download gratuito nas lojas virtuais.

Quem tem direto ao pagamento do Bolsa Família?

Pode receber o benefício famílias classificadas na condição de pobreza ou de extrema pobreza, ou seja, grupos que possuem renda de até R$ 282 por pessoa.

Além disso, a família estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Bolsa família bloqueado: o que fazer e como evitar

Para o bolsa família ser concedido, uma série de requisitos precisam ser preenchidos. O bolsa família pode ser bloqueado quando o governo identifica inconsistências ou irregularidades nos dados de cadastro da família ou descumprimento dos requisitos exigidos.

Regras de gestão

As regras de gestão do novo Bolsa Família foram divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no dia 10 de julho de 2023, no Diário Oficial da União. As regras são sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF).

A portaria publicada detalha a composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa.

Como o governo federal se comprometeu a pagar o valor mínimo de R$ 600 por família, em caso de famílias menores, o Benefício Complementar (BCO) entra na composição do valor a ser pago.

Jornal da Paraíba

Elba Ramalho e Chico César são atrações de evento cultural gratuito em João Pessoa

 

A cantora Elba Ramalho e o cantor Chico César foram confirmados como atrações principais do II Encontro Nacional de Gestores de Cultura, que vai acontecer entre os dias 23 a 25 de abril, em João Pessoa. A programação de shows do evento cultural foi divulgada em uma live do Fórum Nacional de Cultura nesta segunda-feira (7).

O encontro tem como objetivo principal debater o panorama da cultura brasileira, com foco no fortalecimento de redes jurídicas no campo cultural e propostas de pesquisa e demandas formativas para o setor. Serão mais de 1.500 gestores de cultura de todo o país reunidos na Paraíba.

Programação dos shows

O encontro é aberto ao público e será realizado no Centro de Convenções da capital paraibana. O Jornal da Paraíba reuniu a programação dos shows do evento abaixo:

Dia 24: Elba Ramalho se apresenta no Centro de Convenções a partir das 21h

Dia 25: Chico César se apresenta no Palco Central do Pavilhão de Feiras e Exposições do Centro de Convenções a partir das 21h.

Organização do evento cultural

O evento é uma iniciativa do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba. A iniciativa, que promete reunir mais de mil gestores de cultura do Brasil, vai contar com stands de serviço, foodtrucks de comidas variadas e linha de ônibus própria para transporte de convidados.

Para participar tanto das palestras quanto dos shows, é necessário realizar uma inscrição no evento, que pode ser feita através do perfil do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.

Jornal da Paraíba

Filme gravado em Guarabira é destaque hoje na Usina Cultural Energisa

 Selecionados no Edital de Ocupação Fábricas da Cultura do Instituto Energisa, a Usina recebe, na quinta (24), a pré-estreia do filme ‘Uma Pessoa Fascinante’, do cineasta Xande Viajante.

Gravado no município de Guarabira, Paraíba, o filme é inspirado em relatos reais e promete deixar o público encantado. O lançamento acontece na sala Vladimir carvalho, a partir das 20h, com entrada gratuita.

Também na sala Vladimir Carvalho, na sexta-feira (25), e pela primeira vez na Usina, a compositora e multiartista Nina Mundi, lança seu álbum ‘Vitral’.

Com sete canções inéditas, o projeto reuniu artistas de cinco Estados brasileiros (PB, BA, MS, SP e RS), trazendo contextos socioculturais diferentes para experimentar e desenvolver uma nova linguagem musical plural que reflete o cosmopolitismo atual da capital paraibana.

O show recebeu recursos da Lei Paulo Gustavo e acontece a partir das 20h, com entrada gratuita.

Ainda pelo Edital Fábricas da Cultura do Instituto Energisa, no sábado (26), a Usina recebe mais uma edição do Rock na Usina.

Dessa vez, a iniciativa será realizada em dois palcos (Café da Usina e Sala Vladimir Carvalho), reunindo cinco bandas com produções autorais trazendo ainda mais atitude e resistência para a cena do rock pessoense.

O Rock na Usina começa a partir das 15h, e conta com a participação das bandas Tela Azul, Emerald Hill, Disunidos, Sistema Brutal e Desalento. Os ingressos nos valores de R$ 20 e R$ 10 (meia) estão à venda no Sympla.

Café da Usina

Seguindo a programação, o Café da Usina, apresenta o ‘Especial Pixinguinha’ celebrando o grande mestre da MPB e o Dia Nacional do Choro. O show acontece na quinta (24), a partir das 21h, e os ingressos custam R$ 20 (antecipados) e R$ 30 (no dia).

Click PB

Justiça determina afastamento do presidente do INSS

 

A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira (23).

Batizada de Operação Sem Desconto, a ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU nas investigações sobre um suposto esquema de descontos criminosos de aposentados e pensionistas.

De acordo com a PF, investigadores já reuniram indícios que sugerem a existência de “um esquema nacional de descontos de mensalidade associativa não autorizados em aposentadorias e pensões”. 

O cálculo é que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A Justiça Federal também determinou que outros cinco servidores públicos cujos nomes não foram divulgados sejam afastados de suas funções. Além disso, autorizou o cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias, além do sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Descontos associativos

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados. Além disso, em março do ano passado, o instituto estabeleceu novas regras para regulamentar o desconto associativo.

Assinada por Stefanutto, a Instrução Normativa Pres/INSS nº 162 estabelece o percentual máximo da dedução e que o desconto deve ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, que tem de assinar um termo de adesão.

O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer a exclusão da cobrança usando o aplicativo do instituto, o site [gov.br/meuinss] Meu INSS ou a central telefônica 135. Também é possível pedir o bloquear temporário da cobrança.

O aposentado ou pensionista que não tenha autorizado os descontos também pode solicitar o estorno de valores cobrados indevidamente. Para isso, ele deve entrar em contato com a entidade responsável que recebeu as quantias descontadas (e cujo telefone é informado no contracheque do beneficiário). Se preferir, o interessado também pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.

A reportagem ainda não conseguiu contato com o presidente afastado Alessandro Stefanutto ou seus representantes legais. O espaço está aberto para inclusão de posicionamento do citado.

Agência Brasil