TCE nega provimento a recursos e aprova as contas das prefeituras de Pirpirituba, Pitimbu e Alagoinha

 

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (01), emitiu pareceres pela aprovação das contas de 2023, prestadas pelas prefeituras de Pirpirituba e Pitimbu. Também às de Alagoinha, exercício de 2022, sendo as duas últimas em fase de recurso. A Corte negou provimento aos recursos interpostos pelas prefeituras de Bayeux (proc. nº 1657/23) e Tavares (proc. nº 04651/24).  

Os membros do Colegiado ainda responderam consultas formuladas pelo município de João Pessoa, a respeito de da inclusão de despesas com aposentadorias e pensões no orçamento do Legislativo Municipal (proc. nº 05352/25), e Brejo do Cruz, acerca do alcance do alcance interpretativo de cláusulas constantes da minuta padronizada do Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (RN TC nº 04/2024), no tocante às obrigações relacionadas às contratações temporárias e `terceirização de atividades meio no âmbito municipal.

Corregedoria – Antes de iniciar a pauta de julgamento, os conselheiros realizaram eleição para escolher o novo Corregedor do TCE-PB, cargo aberto com a aposentadoria do conselheiro Nominando Diniz. Foi eleito, à unanimidade, o conselheiro Deusdete Queiroga, recém-empossado no cargo.  Na oportunidade, o conselheiro agradeceu a confiança dos colegas, a receptividade no Tribunal, e reiterou que buscará cumprir os requisitos legais e inerentes à nova responsabilidade.  

Voto de Pesar – A Corte de Contas aprovou “Votos de Pesar”, propostos pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, em face do falecimento do ex-deputado estadual Pedro Medeiros, que foi seu colega de bancada na Assembléia Legislativa, ocorrido no último dia 29. Também, em virtude do falecimento do ex-deputado Eilzo Matos, aos 91 anos. “Ambos deixam uma lacuna enorme no Estado”, disse o presidente, ao manifestar as condolências às famílias.

Vereador Adelson Carissé realiza mais uma entrega de peixes em Alagoinha

O vereador Adelson Carissé realizou nesta terça-feira (31), a tradicional distribuição de peixes em Alagoinha, ação muito aguardada pela população, que demonstra seu compromisso social com as famílias do município. A entrega teve início nas comunidades do Sítio Jacaré e Tanque do Jacaré, seguindo para outras localidades como Serrinha, Catolé, Mumbuca e Assentamento Santa Terezinha, além de outras comunidades atendidas pela caravana.

Adelson Carissé destacou que, apesar dos custos elevados, a organização eficiente e as parcerias possibilitam a renovação anual desse compromisso humano. O sucesso da iniciativa contou com apoio fundamental dos deputados Ruy Carneiro e João Bosco Carneiro Júnior, que contribuíram significativamente para ajudar o município.

Para os moradores beneficiados com mais de uma tonelada de peixes, a entrega do pescado vai além do valor material, representando um símbolo de respeito e cuidado constante do vereador com a população.

 Uma das beneficiárias expressou sua gratidão e fé ao receber o peixe, agradecendo a Deus e a Adelson pela continuidade dessa ação solidária.

Ao final das entregas, Adelson Carissé reafirmou seu compromisso em manter e ampliar essa ação nos próximos anos, garantindo que, com vontade e permissão divina, ela continue crescendo para beneficiar ainda mais famílias do município de Alagoinha.

Inspeção coordenada pelo MPPB detecta irregularidades em Farmácia Básica de Pedras de Fogo

O Ministério Público da Paraíba, por meio da promotora de Justiça de Pedras de Fogo Fabiana Mueller, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Leonardo Pereira de Assis realizou, nesta segunda-feira (30), fiscalização conjunta com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e o Conselho Regional de Farmácia (CRF) na Farmácia Básica do Município. 

A inspeção é decorrente de um procedimento administrativo instaurado em setembro de 2025 pela promotora de Justiça, no sentido de acompanhar e fiscalizar a regularidade do abastecimento da unidade, e esclarecer informações como: existência da Relação Municipal de Medicamentos (Remume); índice médio mensal de cobertura ou de abastecimento dos medicamentos; quais estão em falta, assim como os motivos e as medidas adotadas para regularização. 

Irregularidades

As irregularidades encontradas durante a visita serão relacionadas em laudos encaminhados ao MPPB. Entre os problemas detectados na Farmácia Básica pelos representantes do CRF e da Agevisa estão: estrutura física precária, certidão do CRF vencida, medicamentos controlados mantidos fora de local restrito e ausência de livro de medicamentos controlados, de alvará sanitário, de procedimentos operacionais, manual de boas práticas e plano de gerenciamento dos resíduos gerados. Com base no que foi verificado, o MPPB estabeleceu prazo de 10 dias para que a secretaria de Saúde e a Procuradoria Geral do Município apresentem as providências adotadas para sanar os problemas apontados, com os respectivos documentos comprobatórios. 

Polícia prende suspeito de agredir esposa com foice e faca em Mulungu

Um homem foi preso suspeito de agredir a esposa com uma faca e uma foice no município de Mulungu, no Brejo da Paraíba. A prisão foi realizada nesse sábado (28) pela Polícia Civil.

O homem foi flagrado e gravado em vídeo com a faca e a foice na mão enquanto discutia com a esposa. A mulher já havia informado sobre outros episódios de violência doméstica.

O suspeito estava com sinais de embriaguez, segundo a Polícia Militar. A PM foi acionada, encaminhou equipe ao local e prendeu o homem em flagrante. A foice e a faca foram apreendidas.

O preso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Guarabira, onde ficou recolhido à disposição da Justiça para audiência de custódia.

Click PB 

Câmara Municipal de Alagoinha realiza Sessão Especial emocionante e homenageia Mães Atípicas com a Comenda Maria da Glória Aquino

 

Em uma noite marcada por forte emoção, reconhecimento e união, a Câmara Municipal de Alagoinha realizou, nesta sexta-feira (27), uma sessão especial dedicada às mães atípicas do município. O evento, que contou com grande participação da comunidade e de autoridades locais, teve como ponto alto a entrega da Comenda Maria da Glória Aquino, uma honraria que simboliza a força, a dedicação e o amor incondicional dessas mulheres.

O auditório do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ficou pequeno para o público que fez questão de prestigiar a homenagem. 

A solenidade reuniu diversos representantes do poder legislativo e executivo: O presidente da Câmara, vereador Adelson Carissé, acompanhado pelos vereadores Davi Cassimiro, Luciano de Biu de Teo, Santiago Santino, Naldo e a vereadora Nayara.

Poder Executivo: O vice-prefeito Jerfferson Daniel; a Secretária de Cultura, Paula; a Secretária da Mulher e primeira-dama, Anne Gabrielle; e a Secretária da Assistência Social, Antônia Rodrigues.

Representantes: Nara Farias (Secretária adjunta da Assistência Social, representando seu esposo, o vereador Rafael Francisco); Luciana Bras (representando seu esposo, o vereador Valter Pimentel); e Lucylla Careiro (chefe de Gabinete da Prefeitura de Alagoa Grande, representando o deputado estadual João Bosco Carneiro Júnior). Ana Paula, presidente da AMA (Associação de Mães Atípicas) e Soraya Aquino, filha de Maria da Glória Aquino (em memória), cujo nome batiza a comenda entregue na noite.

A entrega da Comenda Maria da Glória Aquino foi o momento mais marcante da noite, coroando a trajetória de luta e resiliência das mães atípicas de Alagoinha. O nome da honraria carrega um forte simbolismo de legado e dedicação ao próximo, emocionando os presentes e, em especial, Soraya Aquino, filha da homenageada.

Além das homenagens solenes, a noite também reservou momentos de descontração e alegria. Graças à colaboração dos membros da Casa Legislativa e de amigos parceiros, foi realizado um sorteio de diversos brindes para as mães presentes, tornando o evento ainda mais especial.

Sousa goleia o Confiança de Sergipe em estreia na Copa do Nordeste 2026

O Sousa estreou com goleada nesta quinta-feira (26) em confronto válido pela Copa do Nordeste 2026. O Dinossauro venceu o Confiança por 4 a 1 no Estádio Marizão e virou líder do Grupo A. O destaque da partida foi o meia Everton Heleno, autor de dois gols. Diego Viana e Felipe Jacaré também marcaram, enquanto Eduardo Moura fez o gol de honra dos visitantes.

O jogo

No primeiro tempo, o jogo começou equilibrado, mas o Sousa foi mais eficiente. Apostando nos contra-ataques, abriu o placar com Everton Heleno de cabeça após cruzamento de Veraldo. Pouco depois, o atacante marcou novamente ao aproveitar rebote dentro da área.

O Confiança conseguiu reagir antes do intervalo. Após uma bicicleta de Sassá no travessão, Eduardo Moura apareceu bem para diminuir o placar e manter os visitantes vivos na partida.

Na segunda etapa, o Sousa manteve o controle e voltou a balançar as redes com Diego Viana, em jogada individual. Nos minutos finais, Felipe Jacaré marcou um belo gol e fechou a goleada, consolidando a grande estreia da equipe paraibana.

Na próxima rodada, o Sousa enfrenta o Piauí, fora de casa, e o Confiança recebe o Fluminense-PI.

MaisPB

Câmara de Alagoa Grande aprova nova sede para Secretaria de Saúde e pauta ações para Autismo e Infraestrutura

A Câmara Municipal de Alagoa Grande, realizou na noite desta quinta-feira, (26), a 7ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Sob a presidência do vereador Marcelo Carlos da Silva, a Casa de Baixo debateu projetos de impacto direto na saúde pública, inclusão social e infraestrutura rural.

O grande destaque da ordem do dia foi a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do vereador Aquillis Melo Silva. A matéria denomina como Odontólogo José de Arimatéia Monteiro o edifício localizado em frente ao Hospital Municipal, onde será instalada a nova sede da Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto contou com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi defendido em plenário pelos vereadores Aquillis, Cláudio Lúcio e Joedson (Zé do Povo), sendo aprovado por 9 votos a 0.

Foco no Transtorno do Espectro Autista (TEA)

A causa da inclusão ganhou força com duas iniciativas importantes:

• Sessão Especial: Foi aprovado o Requerimento nº 28/2026, também de autoria do vereador Aquillis, solicitando uma sessão especial em alusão ao Dia do Autismo. O parlamentar sugeriu o convite de figuras-chave para o debate, como os secretários João Montenegro (Saúde) e Jacinta (Educação), além de Raiff Alves Régis, presidente da ONG Equoterapia Sport.

• Atendimento Domiciliar: O vereador Ronaldo Marques apresentou o Projeto de Lei nº 04/2026, que visa instituir um programa de coleta de exames e vacinação domiciliar para pessoas com TEA e outras deficiências no município.

Demandas da População: Academias, Energia e Segurança

Outros parlamentares também levaram reivindicações das comunidades para o plenário:

• Jocélio Rodrigues: Solicitou a implantação de uma academia popular na Vila São João e a ampliação de convênios para clínicas de reabilitação de dependentes químicos.

• Luís Lucindo: Cobrou estudos para a melhoria da estrutura de distribuição de energia elétrica nos distritos de Zumbi e Canafístula.

• Everton (Tuca): Sugeriu a criação de um ponto de mototáxi estrategicamente localizado na área do Hospital Municipal.

• Joedson (Zé do Povo) e Carlos Marciel (Tiel): Tiveram seus respectivos requerimentos (nº 25 e 26) aprovados por unanimidade.

Presenças e Ausências

A sessão contou com a presença de 10 parlamentares. O vereador Cláudio Roberto (Robertão) justificou sua ausência mediante envio de atestado médico.

Assessoria

Mega-Sena, concurso 2.989: prêmio acumula e vai a R$ 40 milhões

O sorteio do concurso 2.989 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quinta-feira (26), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 40 milhões.

Veja os números sorteados: 06 - 14 - 28 - 31 - 56 - 59

5 acertos - 44 apostas ganhadoras: R$ 33.183,44

4 acertos - 2.443 apostas ganhadoras: R$ 985,14

O próximo sorteio da Mega será no sábado (28).

G1

Cuitegi avança na renovação da frota escolar com a chegada de novo ônibus

 

Nesta quarta-feira (25),  o prefeito Guilherme Madruga anunciou a chegada de mais um ônibus zero km para o município. A aquisição é fruto de articulação política com amigos. Este é o segundo veículo garantido pela atual administração, somando-se a um ônibus anteriormente entregue pelo Governo do Estado. O anuncio foi durante o programa ‘Governo Com Amor’ na rádio Cultura de Guarabira.

 Segundo o gestor, o objetivo é encerrar o mandato com a frota totalmente renovada ou recuperada, substituindo veículos antigos e sucateados para garantir mais conforto e segurança aos estudantes da rede municipal.

 Investimentos em Infraestrutura Educacional

Guilherme Madruga justificou o ritmo das aquisições explicando o direcionamento de recursos para obras estruturantes que estavam paralisadas. O foco principal foi a conclusão da Creche Roberto Paulo Paulino, que demandou um investimento de aproximadamente R$ 500 mil em recursos próprios da prefeitura.

UEPB publica edital de concurso com 12 vagas para cargos técnico-administrativos

A Universidade Estadual da Paraíba publicou, nesta quarta-feira (25), o edital de um concurso público com 12 vagas para o quadro de servidores técnico-administrativos da instituição. As inscrições serão abertas nesta quinta-feira (26) e seguem até o dia 26 de abril.

As oportunidades contemplam funções de almoxarife, administrador, contador e museólogo, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais e remunerações iniciais que variam entre R$ 3.353,83 e R$ 4.757,47, podendo ser acrescidas de gratificações e adicionais.

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, por meio do sistema da Comissão Permanente de Concursos (CPCon). As taxas são de R$ 95 para cargos de nível médio/técnico e R$ 115 para nível superior.

+ Acesse aqui detalhes do concurso

O concurso será realizado em etapa única, por meio de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com 40 questões de múltipla escolha. As provas serão aplicadas em Campina Grande.

MaisPB

Depois de prisão, amigos fazem campanha para custear tratamento do ex-jogador Barata

 

O ex-jogador de futebol, o guarabirense Carlinhos Barata foi preso em flagrante no último domingo (22), quando violou a janela e entrou em um estabelecimento comercial para furtar objetos. Um sargento da PM apaisana percebeu a atitude suspeita, em plena luz do dia, perseguiu e prendeu Barata com os produtos do furto.

De acordo com familiares e amigos do ex-atleta, o objetivo do furto seria para vender os produtos e comprar drogas para saciar a dependência química.

Diante da situação extremada, Barata teria se convencido em se submeter a tratamento numa clínica para dependentes. Como não tem recursos financeiros, amigos estão fazendo uma campanha para arrecadar valores que possam custear pelo menos parte do tratamento.

No auge da carreira, faturando altos salários como jogador, Barata sempre viveu rodeado de amigos e bancava farras que viravam a noite. Depois que parou de jogar e não tinha mais onde buscar dinheiro para consumir bebidas e drogas, caiu em desgraça, perdeu os amigos até chegar ao fundo do poço.

Barata eliminou o Flamengo

No dia 16 de março de 2005, o Ceará venceu o Flamengo por 2 a 0, em pleno Maracanã, no jogo de ida da segunda fase da Copa do Brasil. O atacante Barata marcou o segundo gol da equipe aos 46 minutos do segundo tempo, selando a vitória histórica do time cearense contra o Flamengo.

25horas

Mega-Sena, concurso 2.988: prêmio acumula e vai a R$ 17 milhões

 

O sorteio do concurso 2.988 da Mega-Sena foi realizado na noite desta terça-feira (24), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 17 milhões.

Veja os números sorteados: 21 - 23 - 28 - 36 - 57 - 58

5 acertos - 24 apostas ganhadoras: R$ 58.355,02

4 acertos - 1.753 apostas ganhadoras: R$ 1.316,91

O próximo sorteio da Mega será na quinta-feira (26).

G1

Lei assegura transferência de servidoras estaduais em casos de violência doméstica, na Paraíba

 

Servidoras públicas estaduais da Paraíba em situação de violência doméstica passam a ter o direito à transferência para outra localidade de trabalho. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta terça-feira (24) e vale para mudanças dentro do mesmo órgão ou para outro da administração pública estadual, conforme a conveniência da servidora.

A lei é de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) e estabelece regras sobre como a transferência pode ser solicitada e executada no âmbito do Estado.

No âmbito nacional, regras semelhantes já foram adotadas em dezembro de 2025 por meio de portaria conjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério das Mulheres.

Como funciona a transferência

Para solicitar a transferência, a servidora deve apresentar o pedido formalmente e anexar pelo menos um dos seguintes documentos:

Boletim de ocorrência policial;

Laudo médico ou psicológico;

Certidão de medida protetiva de urgência concedida pela Justiça;

Declaração de serviço de atendimento especializado em violência doméstica ou familiar.

A lei determina que o processo seja conduzido com prioridade e celeridade, sempre sob sigilo, para proteger a intimidade e a segurança da servidora.

Lula sanciona lei de Efraim que autoriza funcionamento de farmácias em supermercados

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que autoriza o funcionamento de farmácias dentro de supermercados em todo o país. A proposta é de autoria do senador paraibano Efraim Filho e já está em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

A medida altera a legislação que regula o comércio de medicamentos no Brasil e abre espaço para que estabelecimentos passem a oferecer o serviço farmacêutico no mesmo ambiente de compras do dia a dia. A intenção central é facilitar o acesso da população a remédios e estimular a concorrência, o que pode impactar diretamente nos preços.

Apesar da liberação, a lei impõe regras rígidas. As farmácias deverão funcionar em espaços separados dentro dos supermercados, com estrutura própria e controle sanitário adequado. Também será obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

Outro ponto importante é que os medicamentos não poderão ser vendidos livremente nas prateleiras comuns. A comercialização deve ocorrer exclusivamente dentro da área destinada à farmácia, respeitando todas as normas da vigilância sanitária.

Hervázio Bezerra confirma saída do PSB e encaminha filiação ao MDB, partido de Cícero Lucena: “90% de probabilidade”

 

O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) confirmou, nesta terça-feira (24), que deixará o PSB e está muito próximo de se filiar ao MDB, legenda do prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao Governo do Estado, Cícero Lucena.

Durante entrevista na Assembleia Legislativa da Paraíba, o parlamentar afirmou que a saída do partido já é uma decisão tomada. “A verdade aí não é mais expectativa, é a certeza de que eu deixarei o PSB. Falta ainda algumas conversas, eu, Leo e Odon, mas 90% de probabilidade de que eu retorne aos quadros do MDB”, declarou.

Hervázio destacou que o MDB tem um significado especial em sua trajetória política, já que foi pela legenda que iniciou a carreira. “Hoje, inclusive, o partido que me deu a condição de me eleger pela primeira vez vereador de nossa capital”, lembrou.

A oficialização da filiação deve ocorrer nos próximos dias, possivelmente após novas articulações políticas em Brasília envolvendo o grupo aliado.

O deputado também comentou sobre a formação de um possível “chapão” para as eleições de 2026, mas evitou confirmar datas para reuniões decisivas.

Segundo ele, Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra (PSB) estão em Brasília dialogando com partidos aliados. “Quero crer que segunda-feira será o dia provável para anunciar definitivamente”, afirmou.