O Ministério Público da Paraíba, por meio da promotora de Justiça de Pedras de Fogo Fabiana Mueller, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Leonardo Pereira de Assis realizou, nesta segunda-feira (30), fiscalização conjunta com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e o Conselho Regional de Farmácia (CRF) na Farmácia Básica do Município.
A inspeção é decorrente de um procedimento administrativo instaurado em setembro de 2025 pela promotora de Justiça, no sentido de acompanhar e fiscalizar a regularidade do abastecimento da unidade, e esclarecer informações como: existência da Relação Municipal de Medicamentos (Remume); índice médio mensal de cobertura ou de abastecimento dos medicamentos; quais estão em falta, assim como os motivos e as medidas adotadas para regularização.
Irregularidades
As irregularidades encontradas durante a visita serão relacionadas em laudos encaminhados ao MPPB. Entre os problemas detectados na Farmácia Básica pelos representantes do CRF e da Agevisa estão: estrutura física precária, certidão do CRF vencida, medicamentos controlados mantidos fora de local restrito e ausência de livro de medicamentos controlados, de alvará sanitário, de procedimentos operacionais, manual de boas práticas e plano de gerenciamento dos resíduos gerados. Com base no que foi verificado, o MPPB estabeleceu prazo de 10 dias para que a secretaria de Saúde e a Procuradoria Geral do Município apresentem as providências adotadas para sanar os problemas apontados, com os respectivos documentos comprobatórios.



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