Perante a promotora de justiça, Paula Camila da Silva Amorim, acompanhados dos seus advogados, os vereadores Raul Meireles e Vivaldo Luiz de França e demais parlamentares e suplentes, participaram de audiência no Ministério Público Estadual, nesta terça-feira (28), para destravar o impasse gerado pela Presidência da Câmara, razão pela qual as contas do poder legislativo estão bloqueadas pela Caixa Econômica Federal.
Na reunião, segundo consta da Ata a que a reportagem teve acesso, o advogado Dr, Tonielle informou que houve decisão do TCE-PB, autorizando a movimentação financeira da Câmara ao vereador Vivaldo Luiz de França, mas que a conta segue ainda bloqueada por não ter havido movimentação dos processos judiciais e que a Caixa já foi devidamente informada.
Atual presidente da Câmara, num gesto de grandeza de sua parte, Raul Meireles sugeriu na reunião abrir mão da Presidência em favor de Vivaldo Luiz de França, desde que fossem garantidos a titularidade dos mandatos dos vereadores Quinzinho e Nena da Malhada, proposta aceita pela promotora e negada por Vivaldo.
Diante da manutenção do impasse, a representante do Ministério Público RECOMENDOU o seguinte:
“Reconheçam o vereador Vivaldo Luiz de França, provisoriamente, enquanto pendente decisão judicial definitiva, como presidente da Câmara de Cuitegi, que Vivaldo reconheça os vereadores diplomados, Maria das Dores Viana e José Lourenço dos Santos, como titulares, dando posse a eles, retornando a suplência Maria da Luz Galdino Ribeiro e José Pereira da Silva, que coloque em pauta as leis orçamentárias, projetos de doação de terrenos e realize audiências públicas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, referente à LOA/2024, evitando maiores prejuízos ao município”.
O não cumprimento da RECOMENDAÇÃO poderá ensejar ações judiciais contra os que tenham dado causa ao descumprimento.
ATA MP CUITEGI-PB
25 horas
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