Lei proíbe condenados na 'Maria da Penha' de assumir cargos públicos na PB

O deputado federal e candidato à reeleição Raniery Paulino (Republicanos) destacou, em vídeo publicado nas redes sociais, a atuação que teve na criação de uma legislação que impede pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha de serem nomeadas para cargos comissionados na administração pública da Paraíba. Segundo o parlamentar, a medida busca impedir que condenados por violência contra a mulher ocupem funções no poder público.

A Lei Estadual nº 11.387, de 2019, de autoria de Raniery, estabelece a vedação para nomeações em cargos em comissão na administração pública direta e indireta e nos Poderes do Estado. A restrição começa após condenação com decisão transitada em julgado e permanece até o cumprimento da pena. A legislação foi posteriormente alterada para ampliar o alcance das restrições.

Ao comentar a medida, Raniery afirmou que a iniciativa não teve como objetivo atingir uma pessoa específica, mas estabelecer um critério para o acesso a funções públicas.

“Eu sou o deputado autor da lei que pessoas condenadas na Lei Maria da Penha não podem ocupar cargo público na Paraíba. Teve um fato concreto, um prefeito de uma cidade importante aqui teve a condenação, queria ser secretário de Estado e foi barrado por conta da minha lei. Eu fiz contra ele? Não, eu fiz a favor da sociedade”, declarou.

O parlamentar também defendeu que o poder público adote mecanismos para impedir a nomeação de pessoas que tenham condenações relacionadas à violência contra a mulher. “Nós temos que blindar o poder público de pessoas que não representam a sociedade ou que têm alguma mácula, alguma nódoa”, acrescentou.

Fonte: Portal da Capital

Concurso da Defensoria Pública da Paraíba: edital, inscrição, vagas

A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) divulgou edital de concurso público com 20 vagas. As inscrições para o concurso serão abertas no dia 28 de setembro. O certame oferece oportunidades para cargos de níveis médio e superior, com salários de até R$ 5.197,50.

A banca organizadora do concurso é a Fundação Carlos Chagas (FCC). Entre os cargos previstos estão os de analista e técnico da Defensoria.

O concurso é o primeiro realizado na instituição desde a criação da Defensoria Pública da Paraíba, para preenchimento do quadro de servidores efetivos.

Concurso da Defensoria Pública da Paraíba

Vagas: 20 vagas

Nível: médio e superior

Salário: R$ 4.042,50 a R$ 5.197,50

Inscrições: 28 de setembro a 13 de novembro de 2026

Pedido de isenção da taxa: de 28 a 29 de setembro

Provas objetivas: 28 de fevereiro de 2027

Resultado final: 18 de agosto de 2027

Edital do concurso da Defensoria Pública da Paraíba

Inscrições do concurso da Defensoria Pública da Paraíba

As inscrições podem ser feitas entre os dias 28 de setembro e 13 de novembro, pelo site da banca organizadora do concurso, a Fundação Carlos Chagas (FCC).

As taxas de inscrição variam conforme o nível do cargo:

Nível médio: R$ 103;

Nível superior: R$ 123.

Vagas do concurso da Defensoria Pública da Paraíba

O concurso oferece 11 vagas para cargos de Analista da Defensoria, sendo: quatro vagas para Assistência Jurídica, uma para Auditoria Interna, uma para Desenvolvimento de Sistemas, uma para Psicologia, uma para Suporte e Infraestrutura de Redes, uma para Segurança da Informação e uma para Analista sem especialidade, destinada a candidatos com formação superior em qualquer área.

Já para os cargos de nível médio, são ofertadas nove vagas para Técnico da Defensoria.

Além das vagas destinadas à convocação imediata, o concurso também prevê o preenchimento de cadastro reserva.

O vencimento inicial é de R$ 4.042,50, sem prejuízo das vantagens pecuniárias previstas em lei, para cargos de nível médio. E inicial de R$5.197,50 para cargos de nível superior

Provas do concurso da Defensoria Pública da Paraíba

As provas objetivas serão aplicadas, inicialmente, em João Pessoa. Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade disponível no município, os candidatos poderão ser distribuídos para cidades próximas.

As avaliações serão realizadas em dois turnos. Pela manhã, serão avaliados os candidatos aos cargos de nível médio. Já à tarde, serão aplicadas as provas dos candidatos aos cargos de nível superior.

Jornal da Paraíba

Gilmar Mendes decide que reajuste do Bolsa Família não fere lei eleitoral

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta sexta-feira (18/9) um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) ao reconhecer que o reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família não fere a lei eleitoral. No entendimento do decano da Corte, a medida não cria nenhum benefício adicional e nem amplia o número de beneficiários ou os critérios de elegibilidade, o que afastaria, no entendimento da Lei 9.504/97, que trata sobre as eleições no país, a inconstitucionalidade desse aumento.

“A providência adotada corresponde, portanto, à atualização periódica dos valores prevista no marco legal que disciplina atualmente a política pública e que já foi reconhecido por esta Corte como instrumento de conscientização da ordem proferida nestes autos”, declarou o ministro do STF.

A atualização dos valores do Bolsa Família foi publicada nesta quinta-feira (18/9), a 17 dias do primeiro turno eleitoral, e já passa a valer para o próximo pagamento do benefício, em outubro. A medida eleva de R$ 600 para R$ 691 o valor mínimo do programa social, além de reajustar a tabela de adicionais, como para primeira infância (até 7 anos) e familiar (como gestantes, crianças e jovens). Com as mudanças, o valor médio do benefício chega a R$ 777.

Na decisão proferida na tarde desta sexta-feira, o decano da Suprema Corte ainda ressaltou que o critério adotado pelo governo federal para o reajuste do benefício foi a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026, que atingiu 15,04% e, portanto, indica que não houve aumento real na tabela do programa.

Nesse contexto, Gilmar Mendes relembrou o ajuste promovido pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro do Auxílio Brasil (que substituiu o Bolsa Família na época), que passou de R$ 400 para R$ 600 a cerca de dois meses antes do primeiro turno das eleições daquele ano. A medida também gerou críticas de opositores na época e foi tratada como “eleitoreira”, assim como a promovida pelo atual governo, nas campanhas dos adversários.

No entendimento do ministro, entretanto, lembrou que, apesar do plenário do STF ter aprovado o aumento do benefício naquela ocasião, o tribunal também recomendou “cautela na avaliação de instrumentos excepcionais de utilização da máquina pública”. Na prática, ele destaca que há diferenças nos dois casos e que o governo Lula teria adotado uma medida que respeita mais os limites da Constituição, com ausência de abuso de poder.

Apesar de reconhecer a constitucionalidade do reajuste, o ministro destacou, ainda, que isso não impede que haja um “acompanhamento” do Bolsa Família, como previsto na própria legislação que estabelece o programa criado em 2004. Diante disso, ele acolheu uma proposta da AGU para acompanhar a evolução do programa social e discutir possíveis medidas de aperfeiçoamento.

Correio Braziliense

Duas apostas da Paraíba acertam cinco dezenas no Concurso 3059 da Mega-Sena

 

Duas apostas da Paraíba acertaram a quina e outras 43 a quadra do Concurso 3059 da Mega-Sena. O Sorteio aconteceu na noite da quinta-feira (17), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram: 01, 02, 07, 18, 33 e 35.

Uma aposta de Caaporã com oitos dezenas jogadas acertou cinco dos números sorteados e vai receber a bagatela de R$94.992,87. Outra simples feita em João Pessoa com seis dezenas jogadas também teve cinco acertos e ganhou R$31.664,28.

Quarenta e três sortudos da Paraíba acertaram quatro dezenas. Para quem fez jogo simples vai receber R$763,77.

As apostas que acertam a quadra na Paraíba foram realizadas em: Alhandra (1), Bayeux  (1), Caaporã (2), Cabedelo (1), Cajazeiras (2), Campina Grande (7), Diamante (1), Gurinhém (1), Itapororoca (1), João Pessoa (17), Monteiro (1), Patoa (1), Pedras de Fogo (1), Pombal (3), Princesa Isabel (1), Santa Luzia (1) e Santa Rita (1).

O O prêmio principal pago para quem acerta as seis dezenas saiu para uma aposta de Presidente Vescelau (SP) que receberá R$101.970.706,05.

A Caixa Economica Federal informou que 98 apostas ganhadoras acertam cinco dezenas e outras 6.697  a quadra.

O próximo sorteio será realizado na manhã do domingo (20) e a estimativa do prêmio e de R$ 25 milhões.

MaisPB

Acusado de agredir idoso morre em cadeia pública de Alagoa Grande

 Um jovem que havia sido preso suspeito de invadir a residência de um idoso de 93 anos e agredi-lo durante uma tentativa de roubo foi assassinado nesta quinta-feira (17), após chegar ao presídio de Alagoa Grande, no Brejo da Paraíba.

O homem havia sido preso após o violento ataque contra o idoso, que foi encontrado desacordado e com ferimentos, principalmente na região da cabeça. Segundo as informações divulgadas sobre o caso, o suspeito teria invadido a residência pelo telhado durante a ação criminosa.

O caso provocou grande revolta na cidade, principalmente pela idade avançada da vítima e pela violência utilizada durante o ataque.

Horas após ser encaminhado ao sistema prisional, o jovem acabou morto dentro da unidade. As circunstâncias do homicídio ainda deverão ser esclarecidas pelas autoridades.

A morte do suspeito, ocorrida poucos dias após o ataque contra o idoso, levantou a hipótese de um possível acerto de contas dentro do presídio. A motivação e a autoria do assassinato ainda devem ser investigadas pela Polícia Civil.

Fonte: @guarabiraemfoco

Ex-zagueiro multicampeão pelo Vasco, Henrique morre aos 49 anos

 

Morreu nesta quarta-feira, aos 49 anos, o zagueiro Henrique, ex-jogador e multicampeão pelo Vasco. O clube lamentou o falecimento do ex-atleta que era oriundo da base vascaína nas redes sociais, A causa da morte não foi informada.

Henrique chegou ao Vasco em 1996, ainda nas categorias de base, e atuou no time profissional em duas passagens. A primeira foi de 1998 a 2001, e a segunda, de 2003 a 2004. O jogador participou dos títulos da Copa Libertadores de 1998, da Mercosul de 2000 e do Brasileirão de 2000.

O jogador ficou marcado no clube pelo gol marcado contra o Athletico que evitou o rebaixamento do Cruzmaltino no ano de 2004, “um gol com muita raiva” segundo o próprio atleta.

Por: Igor Paixão ( @igorpaixao08 )

Hospital Napoleão Laureano amplia atendimento e passa a atender pacientes oncológicos aos sábados

O Hospital Napoleão Laureano passa a oferecer, a partir deste sábado (12), serviços de quimioterapia e consultas oncológicas também aos sábados. A medida busca reduzir o tempo de espera e melhorar o fluxo de atendimento aos pacientes oncológicos do SUS, diante do aumento da demanda na Paraíba.

Durante a semana, o hospital realiza cerca de 600 atendimentos de quimioterapia e 750 consultas clínicas. Com a inclusão dos sábados na programação, o Laureano busca distribuir melhor o fluxo de pacientes, reduzir a concentração de atendimentos nos dias úteis e oferecer mais agilidade no atendimento.

Para este próximo sábado, já estão previstos 40 pacientes, conforme a disponibilidade da demanda. O presidente da Fundação Napoleão Laureano, Marcelo Lucena, explica que a ampliação representa uma oportunidade de oferecer uma assistência mais confortável aos pacientes. “Até então, o ambulatório abria somente de segunda a sexta, mas, com a inovação, agora estamos dando mais um dia de oportunidade para os nossos pacientes serem atendidos com mais conforto”, pontua.

Inicialmente, a nova agenda tem como público-alvo pacientes de João Pessoa e da Região Metropolitana, devido à facilidade de acesso. Pacientes do interior do estado que tenham disponibilidade para o deslocamento também poderão ser atendidos aos sábados.

A medida pretende gerar impacto não apenas na rotina do hospital, mas também na assistência de quem precisa viajar para realizar o tratamento. Com a redistribuição da demanda, a expectativa é diminuir o tempo de permanência no Laureano, especialmente para pacientes que já enfrentam o desgaste de longos deslocamentos até a Capital.

De acordo com a coordenadora de enfermagem da quimioterapia, Ângela Melo, os atendimentos clínicos realizados aos sábados serão direcionados, inicialmente, a pacientes que estão passando pela primeira consulta. “Os atendimentos clínicos que iniciarão neste sábado são de pacientes em sua primeira consulta, e a demanda será de acordo com a disposição da regulação.”

A gerente assistencial, Genaine Fernandes, destaca que a ampliação do funcionamento representa uma nova possibilidade de acesso aos serviços médicos oferecidos pela instituição. “Essa manutenção da agenda aos sábados reforça a estratégia do Hospital Napoleão Laureano de ampliar a capacidade de atendimento e, ao mesmo tempo, melhorar a organização do fluxo de pacientes. Nossa expectativa é que essa novidade contribua para uma assistência mais ágil, confortável e adequada à demanda da população paraibana que busca tratamento oncológico na instituição”, comenta a enfermeira.

ClickPB

Cármen Lúcia diz se sentir ‘envergonhada’ e pede “desculpas” ao povo brasileiro

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia se disse envergonhada, nesta terça-feira (15), durante a sessão no Supremo Tribunal Federal que julga o o elo do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ela criticou a espetacularização dos casos no Judiciário faltando menos de 20 dias para eleição. Ela pediu “desculpas ao povo brasileiro”.

“Eu me sinto um pouco até envergonhada de, em um momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarem todos voltados a questões do Supremo, que são questões processuais em parte, com muita expressão e com questões graves mesmo. Mas nós não garantimos o rigor e a serenidade, que, no meu papel de cidadã de juízo eu deveria ter, talvez, ajudado mais a promover”, afirmou.

Cármen lembrou que o Judiciário existe para ‘tranquilizar’ a população brasileira, ao se dizer ‘envergonhada’ com a situação que vive o Supremo.

“O Poder Judicial existe para tranquilizar o povo e nós geramos intranquilidade, acho, e essa é a minha percepção. Acho que nós mesmos, neste Supremo, inebriamos o sentimento de justiça da cidadania brasileira nesses últimos dias”, concluiu.

MaisPB

Raniery reforça parceria com Lucas Ribeiro e mostra força em JP

O candidato a deputado federal Raniery Paulino participou, nesta segunda-feira, de uma caminhada no bairro do Valentina, em João Pessoa, ao lado do candidato à reeleição ao Governo da Paraíba, Lucas Ribeiro, e da candidata a vice-governadora, Lígia Feliciano. Durante a agenda, Raniery reafirmou sua parceria com o projeto político de Lucas e destacou a importância de ampliar a atuação em defesa da população da capital paraibana.

Ao longo da caminhada, Raniery foi cumprimentado por moradores e representantes de diferentes segmentos que reconheceram sua trajetória e atuação política. A passagem pelo Valentina reforçou a percepção de que sua atuação ultrapassa as fronteiras do Brejo paraibano e alcança também João Pessoa, onde mantém diálogo com entidades e diferentes setores da sociedade.

A trajetória de Raniery na Assembleia Legislativa da Paraíba foi marcada pela defesa de pautas relacionadas às pessoas com deficiência, farmacêuticos, segurança pública, agentes de segurança, Defensoria Pública e outras categorias. O parlamentar também tem utilizado seus mandatos como instrumento de escuta popular, buscando transformar as demandas apresentadas pela população em ações e propostas.

“Tenho uma relação de diálogo muito forte com João Pessoa e com diversos segmentos da sociedade. Onde chegamos, encontramos pessoas que reconhecem o nosso trabalho e lembram da nossa atuação na Assembleia. Essa caminhada no Valentina mostra que nossa representatividade não está restrita ao Brejo. Ela também está presente na capital”, destacou Raniery.

Ao caminhar ao lado de Lucas Ribeiro, Raniery também reforçou seu compromisso com a candidatura do governador à reeleição. A presença conjunta no Valentina evidenciou a sintonia entre os dois e serviu para apresentar ao eleitorado da capital uma candidatura que busca unir a experiência parlamentar de Raniery à continuidade do projeto político liderado por Lucas.

Fonte: Portal da Capital

AO VIVO: JULGAMENTO DE ALEXANDRE DE MORAES NO STF | CNN BRASIL

Alagoinha-PB se prepara para a tradicional 18ª Cavalgada da Granja Santo Antônio no dia 27 de setembro

Os amantes da cultura nordestina e da tradição sertaneja já têm encontro marcado. No próximo dia 27 de setembro, o município de Alagoinha, no Brejo Paraibano, sediará a 18ª Cavalgada da Granja Santo Antônio. O evento é  organizado por Davi Cassimiro e Socorro.

 Programação e Percurso

A movimentação terá início logo no começo da manhã, com uma programação pensada para acolher todos os participantes:

08h30: Concentração dos cavaleiros e público em geral.

09h30: Servimento de um reforçado café da manhã para todos os participantes.

Saída e Percurso: Logo após o café, o comboio seguirá pelas ruas da cidade, passando pelas comunidades rurais do Sítio Cajá, Sítio Lagoa de Telha, Sítio Sapo, Bate Cela e Sítio Genipapo.

Atrações Musicais

Para animar a festa e manter acesa a tradição da vaquejada e do forró pé-de-serra, o evento contará com apresentações musicais de destaque: Joãozinho Aboiador, Fábio Forrozeiro e Amaral Vaqueiro (participação especial).

Destino Final

O percurso se encerrará na Churrascaria RM, onde será servida uma deliciosa feijoada para os participantes.

Encerramento: Além da refeição, a organização realizará o sorteio de vários prêmios, incluindo um carneiro.

TJPB prepara concurso com mais de 50 vagas para servidores e juiz substituto

 

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está preparando um novo concurso público para reforçar seus quadros de servidores e da magistratura. O certame deverá oferecer 56 vagas e a previsão é de que seja realizado ainda durante a atual gestão.

Para os servidores, serão 25 vagas para analista judiciário, 20 para analista de tecnologia da informação e cinco para analista de contadoria. Para a magistratura, estão previstas seis vagas para o cargo de juiz substituto.

O concurso está atualmente na fase de atos preparatórios para a contratação das empresas que auxiliarão na organização e realização do certame.

A iniciativa faz parte do planejamento do TJPB para fortalecer sua estrutura de pessoal, ampliar a capacidade de atendimento e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional em todo o Estado.

Paraíba Já

Lula sanciona lei que destina crédito de R$ 30 bilhões a taxistas e motoristas de app

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei de conversão que destina até R$ 30 bilhões em linhas de crédito para a aquisição de veículos novos sustentáveis. A medida beneficia motoristas de aplicativo, entregadores, condutores de transporte escolar, taxistas e cooperativas do setor.

A iniciativa dá continuidade e amplia o programa Move Brasil, criado originalmente via Medida Provisória (MP) em junho deste ano para reaproveitar recursos não utilizados de crédito anterior. O texto corria o risco de perder a validade no dia 15 de setembro, mas foi aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados no final de agosto e, em seguida, aprovado pelo Senado.

Condições e regras do financiamento

O financiamento abrange carros novos (movidos a etanol, flex, elétricos ou híbridos) com valor limite de até R$ 200 mil, além de motos e veículos utilitários. As regras também cobrem custos com seguros (veicular e prestamista) e adaptações de acessibilidade para motoristas com deficiência ou para o transporte de passageiros em cadeiras de rodas.

Critério / Condição Detalhes da nova lei

Limite de veículo 1 veículo por motorista/taxista (ou por cooperado)

Prazo de pagamento Em até 84 parcelas (7 anos)

Sistema de quitação Amortização variável (prestação balão)

Taxa de juros (homens) 12,6% ao ano (incluindo spread e taxas)

Taxa de juros (mulheres) 11,5% ao ano (incluindo spread e taxas)

A nova legislação prevê incentivos específicos para mulheres motoristas, atribuindo ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a definição de taxas, prazos e carências diferenciadas, além do financiamento de itens de segurança.

Quem pode solicitar e como acessar

Para requerer o financiamento, os interessados devem cumprir requisitos específicos de acordo com a categoria:

Motoristas de aplicativo e entregadores: devem possuir cadastro ativo na plataforma há pelo menos 6 meses (prazo reduzido em relação aos 12 meses exigidos anteriormente) e comprovar a realização de, no mínimo, 100 corridas no período na mesma plataforma.

Taxistas e cooperativas: necessitam de licença e registro ativos junto aos órgãos de trânsito locais, além de estarem em situação de regularidade fiscal.

As operações de crédito serão operadas pelo BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou instituições financeiras credenciadas. A garantia das operações será coberta pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) em até 100% do valor de cada contrato, respeitando o teto de 50% da carteira garantida de cada instituição.

Os critérios de elegibilidade ambiental, social e econômica para a escolha dos veículos sustentáveis serão fixados conjuntamente pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Paraíba Já

@cristianoalvesblog

Luto em Cuitegi: Falece aos 72 anos Duda Bechó, pai do vereador Edinho da Saúde

 

Edinho (Filho) - Duda Bechó (Pai)

A cidade de Cuitegi recebeu com profunda tristeza, no início da noite desta segunda-feira (14), a notícia do falecimento de Everaldo Luís dos Santos, carinhosamente conhecido por todos como Duda Bechó, aos 72 anos. Ele é pai do vereador Edson Santos (Edinho da Saúde) e da assessora parlamentar Elaine Almeida.

Ao longo de muitos anos, Duda construiu uma história pautada no respeito, na simplicidade e na amizade no ramo de confecções. Tornou-se uma figura muito querida nas tradicionais feiras livres de municípios como Alagoa Grande, Alagoinha e Pilões, onde conquistou não apenas clientes, mas verdadeiros amigos por toda a região.

O corpo de Duda Bechó está sendo velado na Câmara Municipal de Cuitegi.

O sepultamento acontecerá nesta terça-feira, 15 de setembro, às 16h, no Cemitério Central de Cuitegi, localizado por trás da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário.

Morre o promotor de Justiça Marinho Mendes

 

Faleceu o promotor de Justiça Marinho Mendes, pai do multicampeão de Jiu-Jitsu Esdras Mendes. A notícia de sua partida causa profunda consternação entre familiares, amigos e todos aqueles que tiveram a oportunidade de conviver com ele ao longo de sua trajetória pessoal e profissional.

De acordo com informações apuradas pelo ClickPB, o promotor Marinho Mendes estava internado no Hospital da Unimed, em João Pessoa. O falecimento foi registrado na manhã desta segunda-feira (14).

Membro do Ministério Público da Paraíba, Marinho Mendes construiu sua carreira no exercício do Direito e do serviço público, deixando uma história marcada pelo trabalho e pela dedicação às funções que desempenhou.

Para além de sua trajetória profissional, permanece sobretudo o legado construído no seio de sua família.

Neste momento de despedida, ficam a memória, os ensinamentos e a história construída ao longo de uma vida. A ausência física impõe uma dor que palavras dificilmente conseguem alcançar, mas aquilo que se transmite aos filhos, à família e às pessoas que fizeram parte de sua caminhada permanece.

Aos familiares, especialmente a Sandra, Esdras, Endres e Etna Mendes, amigos e pessoas próximas, ficam os sentimentos de pesar e o desejo de força para atravessar este momento.

Desejamos que Deus acolha Marinho Mendes e conforte o coração de todos aqueles que hoje sentem a sua partida.

Click PB