Advogado paraibano pede cassação do mandato de Flávio Bolsonaro no Senado

 

O advogado paraibano Olímpio Rocha apresentou denúncia ao Conselho de Ética do Senado Federal pedindo a apuração de quebra de decoro parlamentar e a cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A iniciativa foi apresentada após a saída de Flávio do Brasil rumo aos Estados Unidos. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o senador deixou o país depois de ter sido intimado a entregar seus passaportes e de ter sido proibido de viajar ao exterior por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na denúncia, Olímpio pede que o Conselho de Ética solicite informações oficiais ao STF e à Polícia Federal sobre a decisão judicial, a intimação do senador, o prazo para entrega dos documentos e as circunstâncias de sua saída do país.

O advogado também solicita que o Senado informe se houve pedidos de licença, justificativas de ausência e registros de participação de Flávio nas atividades parlamentares.

“Um senador da República tem o dever de respeitar as instituições e as decisões da Justiça. Os fatos precisam ser apurados com rapidez e, se ficar comprovada a quebra de decoro, o Senado deve cassar o mandato de Flávio Bolsonaro”, afirma Olímpio Rocha.

A denúncia foi apresentada com fundamento no artigo 17 do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, que permite a qualquer cidadão comunicar fatos ao Conselho. O pedido prevê o direito de defesa do senador e, caso sejam reconhecidos indícios suficientes, o encaminhamento do caso à Mesa para apresentação de representação por perda do mandato.

Olímpio pede prioridade na tramitação porque o mandato de Flávio termina no início de 2027. “Falta pouco tempo, mas o Senado ainda pode agir. O Conselho de Ética não pode deixar o relógio correr sem apurar uma situação dessa gravidade”, afirma.

Paraíba Já

Elba Ramalho é a grande atração do réveillon 2027 em JP; confira programação

A cantora-compositora paraibana Elba Ramalho é a grande atração do réveillon 2027 em João Pessoa. A festa acontece no Busto de Tamandaré no dia 31 de dezembro. A programação foi divulgada nesta quinta-feira (29) durante o lançamento oficial da programação do Natal, Réveillon e Forró Verão 2027 da Capital.

Além de Elba, ainda se apresentam no evento os artistas Rafa & Pipo Marques, Mirandinha e convidados, Ramon Schnayder e Orquestra Sanhauá de Frevos.

Confira a seguir a programação do Natal, Réveillon e Forró Verão 2027 de João Pessoa:

Programação Natal João Pessoa – Luzes De Um Novo Tempo

Entrega Oficial da Iluminação de Natal

05/11

18h – Parque Solon de Lucena

19h30 – Busto de Tamandaré

20h30 – Rua dos Sabores (Rua Joaquim Avundano – Miramar)

Parque Solon de Lucena

21/11, às 18h: Caravana Coca-Cola

19/12, às 18h: 6ª Corrida do Natal de João Pessoa

Casa da Pólvora

26/11, às 16h: Abertura do presépio natalino (do artista plástico Babá Santana, com grupo de música de câmara e personagens do Grupo Imaginart)

06/12, às 16h: Quarteto de Clarinetes da Banda 5 de Agosto

13/12, às 16h: Quinteto de Metais da Banda 5 de Agosto

Parque das Três Ruas (a partir das 16h)

29/11: Auto de Natal – Grupo Arretado

06/12: Auto de Natal – Grupo Engenho Imaginário

13/12: Auto de Natal – Grupo Só Ria de Teatro

Parque Linear do Valentina (a partir das 17h)

29/11: Millennium Circus / Planetta Mágico

06/12: Tio Val / Puma Circus

13/12: Palhaço Pipi / Cia Porta Adentro

Busto de Tamandaré

12/12, às 18h: Concerto de Natal com a Banda 5 de Agosto e convidados

13/12, às 18h: Bandinha do Papai Noel (com personagens)

13/12, às 19h: Natal Inclusivo

Busto de Tamandaré (Palco Principal)

19/12, às 17h: Mostra de Dança da Rede Municipal de Educação

19/12, às 18h: Concerto de Natal com a Orquestra Sinfônica Municipal, Banda 5 de Agosto, Cia de Dança Municipal de João Pessoa e participação de Wanessa Camargo

26/12, às 18h: Natal de Luz com o Padre Nilson Nunes

Projeto Sol Maior – Hotel Globo (a partir das 16h)

04/12: Canto lírico com Isadora França e piano

11/12: Canto lírico com Lucas Timóteo e piano

18/12:Canto lírico com Aline Fernandes e piano

Réveillon 2027 – O Primeiro Sol Do Ano

Busto de Tamandaré

31/12: Elba Ramalho, Rafa & Pipo Marques, Mirandinha e convidados

Ramon Schnayder, Orquestra Sanhauá de Frevos.

Festival Forró Verão 2027 – Um Mar De Cultura Nordestina

02/01 (sábado): Trio Forró Encabulado, Flávio José, Brasas do Forró, Jotinha

09/01 (sábado): Trio Ripa na Chulipa, Dorgival Dantas, Cavalo de Pau, Antônio Marques

16/01 (sábado): Trio Amigos do Forró, Santanna o Cantador, Cavaleiros do Forró, Kátia Di Tróia

23/01 (sábado): Trio Chameguinho do Forró, Mastruz com Leite, Circuito Musical, Luciene Melo

Circulador Verão 2027

08/01

Hotel Globo (16h): Kalm In Jazz (instrumental)

Largo de São Pedro (18h): Encontro de Maracatus

Praça Antenor Navarro (Início da Rua da Areia – 20h): Banda Tracundum / Banda Funkeria (Show 10 anos)

09/01

Praça Rio Branco (12h): Sabadinho Bom / Samba na Praça / Batalha do Beco (Hip-hop) / Feira de Artesanato Pretas e Pretos

10/01

Praça Rio Branco (14h): Domingo Pro Rock / Banda Sob Aviso

Casa da Pólvora (16h): DJ Claudinha Summer / Elon

15/01

Hotel Globo (16h): Igo Wendel Trio (instrumental)

Largo de São Pedro (18h): Encontro de Ala Ursas

Praça Antenor Navarro (Início da Rua da Areia – 20h): Val Donato (show 20 anos de carreira) / Banda Macumbia

16/01

Praça Rio Branco (12h): Sabadinho Bom / Samba na Praça / Batalha do Beco (Hip-hop) / Feira de Artesanato Pretas e Pretos

17/01

Praça Rio Branco (14h): Domingo Pro Rock (Rock Alternativo) / Banda Tapuia

22/01

Hotel Globo (16h): Fábio Torres (instrumental)

Largo de São Pedro (18h): Encontro de Clubes de Orquestra

Praça Antenor Navarro (Início da Rua da Areia – 20h): Adeildo Vieira / Banda Caburé

23/01

Praça Rio Branco (12h): Sabadinho Bom / Samba na Praça / Batalha do Beco (Hip-hop) / Feira de Artesanato Pretas e Pretos

24/01

Praça Rio Branco (14h): Domingo Pro Rock (Rock Alternativo) / Banda Incessante

Casa da Pólvora (16h):DJ Acarajau / Banda Pé de Côco

MaisPB

Clientes precisarão de validação biométrica para cadastrar e manter linhas móvel

Clientes de telefonia móvel passarão a ter de fazer validação biométrica para cadastrar ou manter linhas ativas, conforme norma editada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação, a medida determina que as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) adotem procedimentos de reconhecimento facial para a identificação de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI).

O procedimento exige reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas preexistentes, públicas ou de fornecedores privados. A validação deverá estar disponível nos canais de atendimento presenciais, bem como nos sites e aplicativos oficiais das prestadoras. Também estão previstos procedimentos alternativos para os casos em que a validação biométrica não seja possível, além de mecanismos de proteção de dados pessoais em conformidade com a LGPD.

A Norma Técnica GT-SEG.2026.11 tem como objetivo reforçar a segurança dos cadastros da telefonia móvel, dificultando a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros. A proposta foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso pelos integrantes do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).

A implementação ocorrerá de forma gradual. O prazo para adoção do procedimento em novas ativações pré-pagas vai até 30 de setembro de 2027. Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor, o prazo se estende até 31 de dezembro de 2027. Os usuários ainda não validados deverão ser recadastrados até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas estarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento, observadas as regras de notificação e os prazos previstos na norma.

MaisPB

Oficineiros de programa cultural do Governo da PB denunciam quase dois meses de atraso em pagamentos

Cerca de 80 profissionais de várias cidades, contratados pelo edital Arte e Cultura na Escola em Tempo Integral, da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (Secult-PB), denunciam o atraso de quase dois meses no repasse de seus pagamentos.

Mesmo sem receber, os educadores mantêm as aulas de música, teatro, dança, artes visuais, capoeira e outras linguagens nas escolas. Para não prejudicar os estudantes, muitos têm arcado do próprio bolso com transporte, alimentação e aquisição de materiais pedagógicos.

Segundo o coletivo, o cronograma original previa o pagamento um mês após o início das atividades, marcadas para 1º de setembro. Posteriormente, a Secult informou que o repasse ocorreria em até 10 dias úteis após o envio do relatório de setembro. Às vésperas do encerramento desse segundo prazo (15 de outubro), a gestão enviou um e-mail prometendo a quitação de três parcelas ainda no mês de outubro, o que até o momento não se concretizou.

"Somos 80 trabalhadores da cultura espalhados por todo o estado. Estamos tirando dinheiro do nosso sustento para comprar instrumentos e materiais. Não temos como custear um programa do Governo com recursos próprios. Queremos respeito, transparência e uma data concreta", relata o grupo de trabalhadores.

Diante do iminente feriado e da ausência de um posicionamento oficial, a categoria cobra esclarecimentos públicos urgentes da Secult-PB e a regularização imediata dos repasses.

RESUMO DA SITUAÇÃO:

• Programa: Arte e Cultura na Escola em Tempo Integral (Secult-PB)

• Profissionais afetados: Cerca de 80 oficineiros em todo o estado

• Valor pendente: 2 parcelas de R$ 2.100,00 (por oficineiro)

• Tempo de atraso: Quase 2 meses

• Impacto: Trabalhadores custeando do próprio bolso materiais, transporte e equipamentos

Seis pessoas morrem e 15 ficam feridas em acidente entre caminhonete e van na BR-230

Seis pessoas morreram e outras 15 ficaram feridas em um acidente envolvendo uma caminhonete e uma van na madrugada desta terça-feira (27), na BR-230, entre Soledade e Juazeirinho, na Paraíba. Segundo atualização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão frontal aconteceu por volta das 2h30, no quilômetro 227 da rodovia, e deixou 20 vítimas.

Segundo informações da Polícia Civil, 18 pessoas estavam na van e duas na caminhonete. Entre os mortos, quatro ocupavam a van e dois estavam na caminhonete.

Os passageiros da van eram pacientes oncológicos que saíram de Itaporanga e seguiam para hospitais de Campina Grande e João Pessoa, onde fariam tratamento contra o câncer.

Já a caminhonete, por sua vez, vinha de Alagoa Nova e transportava mercadorias para a feira de Juazeirinho.

Entre as vítimas identificadas estão Emerson Ferreira, de 28 anos, e Ana Vitória, de 19, que estavam na caminhonete; João Paulo Rodrigues, de 14 anos, passageiro da van; e João dos Santos Silva, motorista do veículo.

Os feridos foram socorridos e encaminhados ao Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

De acordo com o boletim da instituição, 15 pessoas deram entrada, entre elas duas crianças. Duas pacientes, de dois e quatro anos, estavam em estado grave. Os demais pacientes passaram por exames e permaneceram sob acompanhamento médico.

Equipes da PRF, Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Departamento de Trânsito de Soledade atuaram na ocorrência.

A PRF informou que realizará um laudo pericial sobre o acidente em até cinco dias. Paralelamente, a Polícia Civil também conduzirá estudos para esclarecer as circunstâncias da colisão.

MaisPB

Alagoa Grande recebe a 23ª edição do dia Internacional da Animação com programação gratuita

 

Cine Clube realiza evento pelo segundo ano consecutivo no município, com sessões no Teatro Santa Ignêz e atividade especial para crianças nas escolas.

O público de Alagoa Grande terá a oportunidade de mergulhar no universo do cinema de animação nos dias 28 e 29 de outubro. Pelo segundo ano consecutivo, o município participa da programação do Dia Internacional da Animação (DIA 2026), que chega à sua 23ª edição, reunindo produções audiovisuais brasileiras e internacionais e promovendo o acesso democrático à cultura.

A programação começa na quarta-feira, 28 de outubro, às 19h, no Teatro Santa Ignêz, com entrada gratuita. A sessão contará com a Mostra Nacional e a Mostra Internacional, apresentando curtas-metragens de animação que exploram diferentes técnicas, narrativas e formas de expressão artística.

Na quinta-feira, 29 de outubro, será a vez das crianças participarem da experiência cinematográfica, por meio da Mostra Infantil, que será realizada em uma escola selecionada do município. A proposta é aproximar o público infantil da linguagem audiovisual, despertando a imaginação, a criatividade e o interesse pelas artes.

Cinema e cultura fortalecendo o Brejo Paraibano

A realização local é do Cine Clube de Alagoa Grande, coletivo que completa 16 anos de trajetória em 2026, desenvolvendo ações de formação de público, circulação de produções cinematográficas e democratização do acesso ao audiovisual.

A coordenação do Cine Clube está sob a responsabilidade de Dayana Juvino da Silva, enquanto Marilene Karla Juvino atua como produtora cultural local do Dia Internacional da Animação 2026.

A continuidade dessa iniciativa reforça a importância de ampliar a presença do cinema nos municípios do interior paraibano, criando oportunidades para que diferentes públicos tenham contato com obras audiovisuais e experiências culturais gratuitas.

Ao ocupar o Teatro Santa Ignêz e levar a programação ao ambiente escolar, o evento também aproxima cinema e educação, valorizando a animação como linguagem artística capaz de divertir, sensibilizar e estimular novas formas de perceber o mundo.

Uma celebração da arte de dar movimento às histórias

Celebrado em 28 de outubro, o Dia Internacional da Animação homenageia a história do cinema de animação e sua capacidade de transformar desenhos, imagens e diferentes técnicas em narrativas cheias de criatividade. A data remete à primeira exibição pública do Théâtre Optique, realizada por Émile Reynaud, em Paris, em 1892.

No Brasil, a mobilização nacional acontece desde 2004, sob organização da Associação Brasileira de Cinema de Animação (ABCA), fortalecendo a divulgação dessa linguagem artística e ampliando o acesso do público às produções nacionais e internacionais.

Em Alagoa Grande, a realização pelo segundo ano consecutivo integra as ações de valorização cultural desenvolvidas pelo Cine Clube, reafirmando o compromisso com a formação de plateia e a democratização do acesso ao cinema.

O evento conta com o apoio da Secretaria de Cultura de Alagoa Grande.

SERVIÇO

Evento: 23ª edição do Dia Internacional da Animação – DIA 2026

Local: Alagoa Grande – Paraíba

28 de outubro (quarta-feira)

Horário: 19h

Local: Teatro Santa Ignêz

Programação: Mostra Nacional e Mostra Internacional

Entrada gratuita.

29 de outubro (quinta-feira)

Programação: Mostra Infantil em escola selecionada do município.

Coordenação do Cine Clube de Alagoa Grande: Dayana Juvino da Silva

Produção cultural local do DIA 2026: Marilene Karla Juvino

Realização local: Cine Clube de Alagoa Grande

Apoio: Secretaria de Cultura de Alagoa Grande.

Presidente do TSE confirma reeleição de Lula e faz balanço do pleito

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, confirmou na noite deste domingo (25) a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o mandato de 2027 a 2030.

Em entrevista na sede do TSE, em Brasília, ele registrou que ligou para os dois candidatos para informar o resultado do pleito. Nunes Marques relatou que parabenizou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela campanha. Para Lula, destacou sua “expressiva vitória nas urnas”.

— Sua trajetória atravessa diferentes períodos da história democrática brasileira. O presidente Lula venceu quatro disputas presidenciais — registrou o ministro, que ainda parabenizou os seis novos governadores eleitos no segundo turno.

Segundo Nunes Marques, esta noite não pertence apenas às chapas eleitas, mas pertence principalmente ao eleitor brasileiro. Ele elogiou a Justiça Eleitoral e destacou que 128 milhões eleitores exerceram o direito ao voto. Já a abstenção foi de 19,21%, número menor que os 21,08% registrados no primeiro turno. O ministro disse que a queda na abstenção é importante, principalmente diante dos relatos que apontam que muitos eleitores tiveram dificuldade para votar.

— A Justiça Eleitoral organiza o pleito de forma a dar a máxima comodidade para o eleitorado — afirmou, acrescentando que o eleitor pode indicar o lugar que considera melhor para votar.

Prorrogação

Nunes Marques disse que a eventual insuficiência de transporte para os eleitores será apurada pela Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, a decisão do STF de prorrogar a votação até as 19h gerou dificuldades no processo eleitoral (leia mais abaixo). Ele afirmou que assim que recebeu o pedido de prorrogação, buscou informações junto às prefeituras locais e tribunais regionais.

Nunes Marques disse que nunca houve prorrogação de horário de votação na história do TSE. Ele fez questão de ressaltar que não endereçava críticas à decisão do STF, mas ponderou que os efeitos da suposta falta de transporte não impactaram significativamente a apuração.

— Não é uma decisão convencional. Prorrogar uma eleição é possível, mas precisa ser pensada e estruturada — declarou o ministro, ao negar que tenha demorado para tomar uma decisão e elogiar a equipe técnica do TSE, que suspendeu a divulgação dos votos já recebidos.

Segundo Nunes Marques, apesar da “condição inusitada”, o TSE conseguiu contornar todas as dificuldades de última hora. Ele lembrou que as urnas já fechadas impedem a reabertura para nova votação.

— Não houve nenhuma alteração advinda da decisão judicial. Houve a prorrogação, na forma que foi decidida. A Justiça Eleitoral cumpriu a decisão e logo após demos fluência à apuração, à totalização e à divulgação. Temos absoluta segurança do processo eleitoral — afirmou.

O presidente do TSE ainda informou que das 499 mil urnas, apenas 1.551 precisaram ser substituídas, o que representa apenas 0,31% do total. Ele ainda disse que recebeu observadores internacionais, que reforçaram a capacidade técnica e a transparência do TSE. Segundo o ministro, não foi registrada interferência externa no pleito nacional.

— As eleições de 2026 representam, além da execução bem-sucedida de mais uma etapa da nossa vida democrática, um marco na forma como a Justiça Eleitoral se relaciona com a sociedade, organiza seus serviços e se prepara para os desafios do presente e do futuro — afirmou o presidente do TSE, destacando as medidas inclusivas da Justiça Eleitoral.

Nunes Marques estava acompanhado de outros ministros do TSE; do procurador geral da República, Paulo Gonet; e do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Ele ainda agradeceu o trabalho de todos os envolvidos no processo eleitoral e não quis responder a perguntas.

Confusão

O fim da votação neste domingo foi marcado por confusão. Pela manhã e início da tarde, houve muitas denúncias de falta de ônibus em várias cidades, principalmente nos estados de São Paulo e Bahia. A situação estaria prejudicando o transporte de eleitores.

Às 13h22, a Coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Lula, pediu ao TSE a prorrogação do horário de votação em Lauro de Freitas, Feira de Santana e Salvador, na Bahia, com o objetivo de contornar a dificuldade de transporte. Às 15h42, houve um acréscimo ao pedido, citando vários outros estados.

Conforme divulgado pela imprensa, a campanha de Flávio Bolsonaro também pediu ao TSE que a votação fosse estendida até as 19h, mas com o argumento de que a chuva e a falta de energia teriam prejudicado os eleitores em municípios de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Com a demora para sair uma decisão no TSE, a coligação Brasil Pronto Pra Mais acionou o STF, pouco antes das 16h. Então o ministro Cristiano Zanin determinou que a votação fosse prorrogada até as 19h. A divulgação da decisão ocorreu às 17h02.

As seções já haviam encerrado a votação e o TSE chegou a divulgar a apuração de 0,25% das urnas. Zanin, então, acrescentou que a decisão valia somente para as seções com urnas ainda abertas. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, orientou pelo cumprimento da decisão do STF. Assim, às 19h, houve o encerramento definitivo da votação e o TSE voltou a totalizar os votos.

Fonte: Agência Senado

Zanin prorroga votação em todo país até às 19h

 

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação do horário de encerramento da votação até às 19h em todas as seções do país.

"Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento".

Nea tarde deste domingo, a coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma petição com pedido de liminar de urgência, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando a prorrogação do horário de encerramento da votação até as 19h, em municípios atingidos por problemas no transporte público.

A medida abrangia pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.

O documento é desdobramento de um outro pedido feito no início da tarde para três municípios baianos: Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.

A campanha também protocolou o pedido no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin foi sorteado relator do pedido no STF.

Os advogados da campanha de Lula dizem que relatos de falhas no transporte de eleitores se multiplicaram ao longo do dia por diversas regiões do país.

De acordo com a petição, eleitores que dependem do transporte coletivo enfrentaram dificuldades para chegar aos seus locais de votação.

Entre as principais irregularidades descritas no pedido ao TSE constam:

São Paulo: o pedido aponta que, mesmo com determinação judicial para 100% da frota na capital, cerca de 60% dos veículos estariam circulando, com poucos ônibus no Centro, Zona Leste e Avenida Paulista.

Alagoas: falta de transporte complementar intermunicipal, vans e micro-ônibus, com filas superiores a uma hora e denúncias de cobrança indevida de passagem a eleitores, o que demandou atuação do Ministério Público.

Pernambuco: relatos de dificuldades no acesso à gratuidade em ônibus intermunicipais.

Roraima: recusa de empresas contratadas em cumprir rotas eleitorais, prejudicando o deslocamento de comunidades indígenas.

Piauí e Paraíba: queixas de redução da frota em Teresina e vídeos em João Pessoa mostrando coletivos passando direto por pontos em uma região da cidade.

Rio de Janeiro e Pará: notificações de frota reduzida e longas esperas em Petrópolis e São Gonçalo (RJ). E dificuldades de deslocamento na região do Marajó (PA).

A coligação também pede a determinação à Polícia Federal e às demais autoridades policiais para que efetuem a prisão em flagrante de responsáveis "pelo embaraço" ao exercício do voto.

A Federação Brasil da Esperança também solicitou que os juízos eleitorais dos municípios determinem que, às 17h, distribuam senhas a todos os eleitores presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e no acesso ao prédio.

Pedido campanha de Flávio

A campanha do candidato à Presidência da Repúblcia Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu neste domingo (25) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prorrogue por duas horas o horário de votação, marcada para encerrar às 17h, em municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul atingidos por fortes chuvas.

A campanha pede que a extensão seja aplicada em:

Minas Gerais: Belo Horizonte, Poços de Caldas e municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte que tenham locais de votação sem energia elétrica;

Rio Grande do Sul: São Borja, Itaqui e Uruguaiana, atingidas por chuvas e pela cheia do rio Uruguai.

Fonte: G1

​2º Turno das Eleições 2026: Locais de votação permanecem os mesmos em Alagoa Grande, Alagoinha e Juarez Távora

A 09ª Zona Eleitoral de Alagoa Grande emitiu um comunicado oficial para orientar e tranquilizar os eleitores dos municípios de Alagoa Grande, Alagoinha e Juarez Távora quanto ao funcionamento das seções eleitorais no segundo turno das Eleições 2026.

​De acordo com o órgão, não haverá nenhuma alteração nas seções eleitorais em relação ao pleito anterior. Com isso, a orientação é direta: no dia da votação, a população deve se dirigir exatamente ao mesmo local onde votou no primeiro turno.

A três dias da eleição, Datafolha aponta empate em 50% entre Lula e Flávio

O presidente Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) estão com 50% dos votos válidos cada um na nova pesquisa Datafolha sobre o segundo turno da eleição presidencial.

O resultado indica empate técnico entre os candidatos, considerando a margem de erro. O levantamento foi contratado pela Globo e pela Folha de S.Paulo.

Na pesquisa de intenção de voto geral, Flávio Bolsonaro aparece com 47%, enquanto Lula registra 46%. A diferença de um ponto percentual está dentro da margem de erro de dois pontos, configurando empate técnico. Outros 5% dos entrevistados afirmam que pretendem votar em branco ou anular o voto, enquanto 2% permanecem indecisos.

Na pesquisa anterior, divulgada na semana passada, Flávio tinha 47%, enquanto Lula registrava 45%.

O levantamento ouviu 2.154 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 20 e 22 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09709/2026.

MaisPB

Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas

Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas com a União e permite a contratação de até dois empregados. A Lei Complementar 238, de 2026, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21).

O teto de faturamento, atualmente de R$ 81 mil por ano, passará a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028. Os empregados deverão receber pelo menos um salário mínimo ou o piso salarial da respectiva categoria.

A norma prevê o perdão de dívidas com a União constituídas até 13 de outubro de 2026, inclusive juros e multas relacionados às contribuições do MEI. Para manter o benefício, o empreendedor deverá cumprir as condições de regularidade dos pagamentos posteriores e as exigências para formalizar a remissão dos débitos.

A lei também facilita a participação de pequenos negócios em licitações públicas, com regras específicas para contratações de menor valor. A maior parte das medidas entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, enquanto o novo limite de R$ 140 mil valerá a partir de 2028.

O texto teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, aprovado pelo Senado em 15 de outubro. A proposta foi relatada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que a classificou como “importante política pública com potencial para produzir reflexos positivos sobre a formalização econômica, a produtividade, a geração de renda e a expansão sustentável da atividade empresarial”.

Fonte: Agência Senado

TRE-PB cassa mandatos de prefeito e vice de Riacho dos Cavalos por abuso de poder

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta quarta-feira (21), cassar os mandatos do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira (PP), e do vice-prefeito, Joaquim Carreiro (Republicanos). Foram 4 votos a favor da cassação e 3 contrários. A decisão da Justiça aponta abuso de poder político e econômico nas Eleições Municipais de 2024.

O prefeito e o vice continuarão nos cargos até que sejam esgotados os recursos que eles possam apresentar no tribunal. Passada a fase de recursos e sendo mantida a cassação, a Câmara Municipal deverá ser comunicada para convocar o prefeito interino e iniciar os trâmites para novas eleições.

Entre as irregularidades analisadas no processo está a entrega de máquinas agrícolas antes da formalização de convênio, através de emendas parlamentares. Para a maioria dos magistrados, as ações foram associadas à imagem do então pré-candidato e tiveram gravidade suficiente para comprometer a legitimidade da disputa. Arthur foi eleito por uma diferença de apenas 20 votos.

O relator do processo, desembargador Rodrigo Clemente, reconheceu a prática de conduta vedada, mas afastou a caracterização de abuso de poder político. O voto dele foi acompanhado pelos desembargadores João Benedito e Giovanna Mayer. A desembargadora Helena Fialho abriu divergência ao considerar que também houve abuso de poder polícito e foi acompanha no voto pelos desembargadores Kéops Vasconcelos e Rodrigo Marques. O presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, desempatou o julgamento ao acompanhar a divergência e reconhecer o abuso de poder.

Foi aplicada multa de R$ 25 mil aos gestores cassados por conduta vedada.

Outras acusações apresentadas no processo foram afastadas durante o julgamento, incluindo suspeitas de perfuração de poços artesianos em troca de apoio eleitoral, transferência irregular de eleitores com participação de servidores comissionados e uso de recursos públicos estaduais para custear a ExpoRiacho.

Click PB

Willame Lima recebe apoio da situação e da oposição para presidir a Câmara de Cuitegi

O vereador Willame Lima (situação) se consolida para assumir a presidência da Câmara Municipal de Cuitegi no biênio 2027-2028, recebendo a declaração de voto de todos os nove parlamentares da Casa. A eleição para a Mesa Diretora ocorre nesta sexta-feira (23), com a expectativa de uma vitória por unanimidade.

Entre os apoios está o do líder da oposição, Raul Meireles, que declarou seu voto na tribuna, frisando que manterá sua postura crítica em relação à gestão do prefeito Guilherminho Madruga.

Com experiência acumulada em diversos mandatos e três passagens anteriores pela presidência, Willame teve sua capacidade de articulação e diálogo destacada pelos colegas. Em pronunciamento, ele agradeceu a confiança dos parlamentares e reforçou o compromisso com o fortalecimento do Legislativo e o respeito às diferenças políticas. Caso se confirme a eleição, este será o seu quarto mandato à frente da Casa — hoje comandada pela vereadora Solange Brito.

Presidente da Câmara de Areia assume Prefeitura nesta quarta após cassação de Silvia Cunha Lima

 

A presidente da Câmara Municipal de Areia, Vanilda Honório, assume interinamente a Prefeitura nesta quarta-feira (21), às 19h, durante sessão solene no prédio do Legislativo. A mudança ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manter a cassação dos mandatos da prefeita Sílvia Cunha Lima (MDB) e do vice, Luiz Francisco Neto.

A decisão da Justiça Eleitoral está relacionada a abuso de poder político pela distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2024. Com a cassação confirmada, Areia deverá realizar novas eleições para definir os próximos gestores municipais.

Vanilda ficará à frente do Executivo até a realização do novo pleito. Com a mudança, o primeiro vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, Edgley de Brito, assumirá interinamente a presidência do Legislativo municipal.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, Silvia Cunha Lima afirmou que transmite o comando da Prefeitura com tranquilidade e declarou confiança no modelo de gestão adotado durante seu mandato. “Sigo de cabeça erguida, confiante em nosso exitoso modelo de gestão, realizado com planejamento e que deixa um legado para o nosso Município”, declarou.

A ex-prefeita também desejou uma boa condução administrativa aos dois novos gestores interinos. À Vanilda, desejou uma “excelente gestão de transição” e afirmou estar à disposição dos interesses do município. A defesa de Silvia recorrerá da decisão do TRE-PB.

Fonte 83

TJPB publica edital de concurso com 50 vagas e salário inicial de R$ 7,5 mil

 

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) oficializou a abertura do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do seu Quadro de Pessoal nesta terça-feira (20). Publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TJPB, o Edital nº 01/2026 disponibiliza 50 vagas imediatas mais cadastro de reserva para a carreira de Analista Judiciário (Nível Superior), sob a organização da Fundação Getulio Vargas (FGV).

As inscrições já começam a partir desta terça-feira (20) e podem ser feitas diretamente no site da banca organizadora, a FGV.

A remuneração inicial fixada para todos os cargos de Analista é de R$ 7.526,14 para uma jornada de 40 horas semanais. Além do vencimento básico, os aprovados empossados farão jus a verbas indenizatórias atrativas, compostas por Auxílio-Alimentação no valor de R$ 2.200,00 e Auxílio-Saúde no valor de R$ 1.800,00, elevando o ganho bruto inicial para mais de R$ 11,5 mil mensais.

Quadro de Vagas e Especialidades

As 50 vagas do certame estão divididas entre as áreas de Direito, Contabilidade e sete ramificações especializadas do setor de Tecnologia da Informação:

Requisitos dos Cargos e Cotas de Ações Afirmativas

Para concorrer, os candidatos devem possuir formação de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC):

Analista Judiciário (Direito): Exige diploma de conclusão de curso superior em Direito.

Analista Contador: Exige graduação em Ciências Contábeis e registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Especialidades de TI: Exigem diploma de graduação na área de Tecnologia da Informação ou curso de pós-graduação na área de TI. Para os cargos de Gestão de Governança de TI, Segurança da Informação, Inteligência Artificial e Ciência de Dados, o edital exige ainda a comprovação de experiência profissional mínima de 2 anos em atividades correlatas.

Em cumprimento à Resolução do CNJ nº 657/2025 e legislações vigentes, o edital garante reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCD) e 30% do total de vagas para políticas afirmativas étnico-raciais, sendo 25% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

Inscrições, Taxas e Hipóteses de Isenção

O processo de inscrição do concurso público segue o seguinte cronograma e regramento:

Período de Inscrição: Estará aberto das 16h do dia 20 de outubro de 2026 até às 16h do dia 18 de novembro de 2026, de forma exclusivamente virtual no endereço eletrônico da banca (conhecimento.fgv.br/concursos/tjpb26).

Taxa de Inscrição: O valor da taxa foi fixado em R$ 120,00 para todos os cargos. O boleto bancário poderá ser pago no máximo até o dia 19 de novembro de 2026.

Isenção do Pagamento: O pedido de isenção da taxa pode ser feito entre os dias 20/10 e 18/11 no formulário de inscrição. Têm direito ao benefício os inscritos no CadÚnico do Governo Federal, doadores de sangue ou medula óssea no estado da Paraíba, jurados do Tribunal do Júri da PB, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, doadoras de leite materno e doadores de plasma sanguíneo convalescentes de COVID-19.

Etapas de Avaliação, Provas e Aplicação em João Pessoa

O certame será composto por Prova Objetiva e Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, marcadas para o dia 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h (horário de Brasília), aplicadas exclusivamente no município de João Pessoa/PB.

Estrutura da Prova Objetiva: Constará de 60 questões de múltipla escolha com 5 alternativas cada. Serão 20 questões de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Ética e Gestão no Serviço Público/Raciocínio Lógico, Noções de Informática e LGPD) e 40 questões de Conhecimentos Específicos da área escolhida. Para ser considerado aprovado, o candidato da ampla concorrência precisa obter aproveitamento igual ou superior a 60% do total de pontos da prova.

Estrutura da Prova Discursiva: Consistirá em 1 questão discursiva de até 30 linhas referente ao conteúdo específico do cargo, valendo 40 pontos. Serão corrigidas as discursivas dos candidatos aprovados na prova objetiva mais bem colocados até o limite estipulado em edital (até 300 correções para a área Judiciária, até 100 para Desenvolvimento de Sistemas, Infraestrutura e Inteligência Artificial, e até 50 para as demais especialidades).

Validade do Certame: O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Tribunal de Justiça da Paraíba. Após o resultado final, os aprovados serão convocados para Audiência Pública de escolha das unidades judiciárias onde atuarão no estado.

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