Justiça manda suspender plataformas da Pixbet em todo o Brasil

 

O juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, João Lucas, em decisão proferida nesta terça-feira (14), determinou a suspensão, em todo o território nacional, das plataformas de apostas online operadas pela empresa Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda, incluindo as marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte. A medida permanecerá em vigor até que a empresa comprove a adoção de mecanismos tecnológicos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes aos serviços de apostas.

A decisão foi proferida no âmbito de uma ação ajuizada pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, pela associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos e pelo padre Júlio Renato Lancellotti. Os autores sustentam que as plataformas de apostas não adotam mecanismos suficientes para impedir o cadastro e a utilização dos serviços por menores de idade.

Na decisão, o magistrado destacou que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram proteção integral e prioridade absoluta às crianças e adolescentes, entendimento reforçado pela Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), que impõe aos fornecedores de serviços digitais o dever de prevenir o acesso de menores a conteúdos relacionados a jogos de azar e apostas.

“A experiência cotidiana e as notícias veiculadas na rede mundial de computadores demonstram que crianças e adolescentes continuam acessando plataformas de apostas com relativa facilidade, utilizando CPFs de pais, responsáveis ou terceiros, muitas vezes sem qualquer verificação biométrica efetiva no momento do cadastro ou das operações subsequentes”, destaca a decisão.

Ao fundamentar a medida, o magistrado também mencionou a recente Portaria Interministerial nº 73/2026 editada conjuntamente pelos ministros da Fazenda, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e da Justiça e Segurança Pública, que reforça o dever das empresas de apostas de adotar medidas eficazes para impedir o acesso de menores aos serviços e veda ações de publicidade dirigidas ao público infantojuvenil.

O juiz determinou que a empresa suspenda, no prazo de 48 horas após a intimação, todas as suas plataformas de apostas em funcionamento no país. A retomada das atividades somente poderá ocorrer após a comprovação, perante o juízo, da implantação de mecanismos tecnológicos considerados eficazes, como reconhecimento facial com prova de vida a cada acesso e operação financeira, verificação biométrica cruzada com bases oficiais e bloqueio automático de cadastros realizados com CPF de menores de idade.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 100 milhões. A decisão ainda determina a comunicação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para eventual bloqueio das plataformas caso a ordem judicial não seja cumprida, bem como à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para adoção das providências cabíveis.

Paraíba Já

Raniery diz que não se furtará de cumprir a missão de ser o vice de Lucas

Apontado como um possível nome do Republicanos para compor a vice na chapa do governador Lucas Ribeiro (Progressistas), que vai à reeleição, o deputado federal Raniery Paulino disse em entrevista que a priori, o seu objetivo é voltar à Câmara dos Deputados como titular do mandato, mas que está pronto para assumir a missão, caso o seu agrupamento política faça a escolha por ele.

Paulino afirmou que, de fato, o Republicanos é um partido que tem tamanho e tem nomes para fazer a indicação do vice-governador.

Contudo, lembrou que há um arco de alianças e que isso tem que ser dialogado com os outros partidos.

“É legítimo que todos os partidos apresentem seus melhores nomes para estar numa composição de uma chapa que tende a continuar esse trabalho mais desenvolvido, a partir da gestão do ex-governador João Azevêdo”, avaliou.

Ele afirmou ainda que é importante que unidade se estabeleça dentro desse arco de aliança e que se pense em um candidato que fortaleça eleitoralmente a chapa, mas também que tenha um perfil para ajudar na administração semelhante à que foi Lucas Ribeiro quando vice de Azevêdo.

“No meu caso, eu estou na missão partidária na disputa por uma vaga na Câmara Federal, mas se tiver qualquer outra missão estarei à disposição, sem dúvida alguma, mas respeitando o colegiado que estabelece qualquer tipo de decisão. O Republicanos é um partido que tem esse sentimento de unidade e o nome que for escolhido, se for dentro do nosso partido, será o nome que vai representar esse sentimento nosso”, completou.

Fonte: Paraiba Online

Raniery Paulino apoia novas regras para publicidade de bets

 

O deputado federal Raniery Paulino manifestou apoio às novas regras estabelecidas pelo Governo Federal para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. Para o parlamentar, as medidas representam um avanço importante na proteção da população diante do crescimento acelerado do mercado de apostas no país e dos impactos sociais provocados pela atividade.

Segundo Raniery, o Brasil vive um cenário preocupante em relação à popularização das apostas esportivas, principalmente entre jovens e famílias de baixa renda. O deputado destacou que o aumento dos casos de endividamento e de dependência em jogos exige uma atuação firme do poder público, com regras mais rígidas para coibir a propaganda abusiva e o incentivo ao jogo irresponsável.

O parlamentar elogiou a obrigatoriedade de advertências nas campanhas publicitárias e as restrições impostas ao uso de mensagens que associem as apostas ao enriquecimento fácil ou ao sucesso financeiro. Para ele, as novas normas representam um passo importante para reduzir a influência desse tipo de publicidade sobre consumidores mais vulneráveis e reforçar a conscientização da sociedade sobre os riscos envolvidos.

Raniery Paulino também ressaltou que o combate às plataformas ilegais e a responsabilização das empresas e influenciadores que desrespeitarem as regras demonstram o compromisso das autoridades com a defesa dos consumidores. O deputado afirmou que é preciso manter a fiscalização permanente e ampliar o debate sobre os impactos das apostas no Brasil, garantindo que o entretenimento não se transforme em um problema de saúde pública e de vulnerabilidade econômica para milhares de brasileiros.

Fonte: Acesso Politico

Nove apostas da Paraíba são premiadas na Mega-Sena

 

Nove apostas da Paraíba foram premiadas na Mega-Sena desse sábado (11). As dezenas sorteadas foram 06 – 11 – 25 – 45 – 48 – 58.

Ninguém acertou as seis dezenas e o prêmio principal acumulou em R$ 25 milhões para o sorteio da terça-feira (14).

Os ganhadores da Paraíba na quadra da Mega-Sena são de Campina Grande, Alagoa Grande, Gurjão, Itabaiana e Jericó.

Click PB

Tyrone vê agigantamento do São Julho e elogia Helder: ‘Sousa vive melhor momento’

 

O ex-prefeito de Sousa Fábio Tyrone (PSB) parabenizou, na noite desse sábado (11), o prefeito Helder Carvalho (PSB) pelo sucesso da edicão do São Julho, evento promovido pela segunda vez pela Prefeitura do município desde a última quarta-feira (8) e que se encerra na noite deste domingo (12) . “Uma satisfação ver uma festa se engrandecer e torna-se uma festa cada vez maior. Sousa vive, talvez, o seu melhor momento. É daqui para melhor”, comemorou Tyrone, em entrevista ao Portal MaisPB e Rede Mais.

“Tantas pessoas que estão vindo a Sousa, vendo, testemunhando, como a cidade está melhor. Parabéns a Heldinho (prefeito) e a todas os responsáveis pela consecução deste grande evento que nos congraça, nos permite encontrar muita gente”, elogiou o também pré-candidato a deputado federal.

Para Tyrone, o São Julho” ultrapassou os limites de Sousa e ganhou dimensão regional, atraindo públicos de diversas partes da Paraíba e de outros estados vizinhos. “Essa é uma festa que não é só nossa. Que bom receber um milhares de pessoas que estão aqui pra dizer assim: Sousa vive, talvez, o seu melhor momento. É daqui para melhor”, projetou.

Além de Fábio Tyrone, o evento recebeu a presença de lideranças políticas estaduais, a exemplo do governador Lucas Ribeiro (PP) e dos pré-candiadtos a senadores, João Azevêdo (PSB) e Nabor Wanderley (Republicanos), além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).

MaisPB

Alagoinhense Valdemir Santana, o "Bola", celebra 50 anos com festa temática da Banda Grafith

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O alagoinhense Valdemir Santana, carinhosamente conhecido como "Bola", comemorou seus 50 anos de idade em grande estilo neste domingo (12). Fã de carteirinha, ele escolheu a Banda Grafith como tema de sua festa de meio século de vida. "Sou Grafiteiro!", celebrou Bola, orgulhoso de sua paixão pela banda e da chegada dessa nova e importante fase.

Em Guarabira, Raniery e Tibério reúnem povão no "forró dos amigos"

Se junho passou, o clima de São João continua vivo no Brejo paraibano. Na noite desta sexta-feira (10), os pré-candidatos Tibério Limeira, à Assembleia Legislativa, e Raniery Paulino, à Câmara Federal, receberam centenas de amigos, lideranças políticas e aliados da região do Brejo no Forró dos Amigos, em Guarabira.

O evento foi festivo, mas reuniu um grande número lideranças políticas e aliados de diversos municípios da região. Para Tibério Limeira, encontros como esse reforçam a importância de construir um projeto político baseado na proximidade com as pessoas.

"Mais do que celebrar a nossa cultura, momentos como este permitem reencontrar amigos, ouvir lideranças e fortalecer uma caminhada construída no diálogo e na parceria. É muito bom ver o Brejo reunido", destacou.

Ao lado de Raniery Paulino, Tibério conversou com representantes de diversos municípios, reforçando o compromisso de manter uma atuação próxima das lideranças locais e das demandas da população. “O nome não é por acaso, somos parceiros pelo crescimento do Brejo, e também somos amigos em torno desse propósito”, comentou Tibério.

Evento foi realizado na sede da Associação Atlética Banco do Brasil de Guarabira.

Fonte: Assessoria

Prefeitura de Campina Grande anuncia reajuste salarial de 4,35% para servidores efetivos

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, anunciou nesta quinta-feira (9) um reajuste linear de 4,35% para os servidores municipais efetivos. O anúncio foi feito durante entrevista à Rádio Correio FM. De acordo com o gestor, o percentual corresponde à inflação e será pago de forma retroativa a 1º de maio.

Segundo Bruno Cunha Lima, o reajuste será concedido a todos os servidores efetivos da administração municipal. O prefeito afirmou que a medida busca recompor as perdas inflacionárias registradas no período.

O anúncio ocorre após a Prefeitura divulgar outro benefício voltado aos profissionais da Educação: a regularização do pagamento das progressões dos professores. A gestão municipal informou que as medidas fazem parte das ações voltadas à valorização dos servidores públicos.

Márcio Rangel

Nota de Falecimento: Cassiana da Silva Dias

Faleceu na manhã desta sexta-feira (10) a moradora do Conjunto Nova Alagoinha, Cassiana da Silva Dias, de 35 anos.

De acordo com informações de familiares, Cassiana passou mal em sua residência e foi socorrida às pressas para o Hospital Regional de Guarabira. No entanto, ela não resistiu e veio a óbito. A suspeita da família é de que ela tenha sofrido um infarto.

Cassiana era casada e deixa filhos. Ainda não há informações confirmadas sobre o local do velório e o horário do sepultamento.

Articulação de Bruno Matos une suplentes de Alagoinha em apoio a Inácio Falcão e Fábio Tyrone

Edivan de Jacaré- Bruno Matos  - Santinha do Frango

Na noite desta quinta-feira (09), em uma movimentação estratégica liderada pelo produtor de eventos Bruno Matos, lideranças de Alagoinha decidiram declarar apoio conjunto a duas pré-candidaturas. 

Os suplentes de vereador Edivan de Jacaré e Santinha do Frango oficializaram publicamente o alinhamento de suas bases políticas em torno dos projetos de Inácio Falcão, pré-candidato a deputado estadual, e de Fábio Tyrone, pré-candidato a deputado federal.

Eletricista morre após choque elétrico em telhado de loja em João Pessoa

 

Um eletricista morreu após sofrer um choque elétrico no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. Ele trabalhava na manutenção da rede elétrica de uma loja, na manhã desta quarta-feira (8), quando sofreu a descarga.

Jefferson Silveira, de 45 anos, era eletricista autônomo. Ele havia gravado um vídeo pouco tempo antes do choque elétrico. “Vamo agir, menino, que eu já tô por aqui nas alturas (sic). Um abraço”, narrou a vítima no vídeo compartilhado. Nas imagens, é possível ver muitos fios ao redor do homem.

O eletricista sofreu a descarga elétrica e morreu ainda no telhado. A suspeita é de que tenha encostado em um fio energizado.

O Samu e Corpo de Bombeiros estiveram no local, mas foi constatado o óbito da vítima sem chance de socorro.

Click PB

CNHs vencidas entre junho e setembro têm prazo de renovação prorrogado na Paraíba

 

O prazo para renovar as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro foi prorrogado nesta terça-feira (7). A medida foi adotada pelo Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), conforme deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran nº 278).

Com a mudança, os documentos agora permanecerão válidos até o dia 9 de setembro. Após esse prazo, os condutores terão até o dia 9 de outubro para renovar a CNH.

Durante o período, não será necessário emitir um novo documento ou realizar algum procedimento que comprove a prorrogação.

De acordo com o Detran-PB, a medida não se aplica aos condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Renovação automática da CNH

A prorrogação do prazo foi adotada pelo Contran em razão das mudanças na legislação que criou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A lei, aprovada no início de junho, permite que motoristas sem infrações registradas nos 12 meses anteriores ao pedido renovem o documento de forma automática.

Os condutores que atenderem aos critérios poderão utilizar a modalidade automática. Já quem não se enquadrar nas regras deverá realizar o processo normalmente, por meio do atendimento presencial.

Mesmo na renovação automática, os motoristas continuarão obrigados a realizar os exames médicos para comprovar a aptidão física e mental para dirigir.

A modalidade também não garante a emissão da versão física da CNH. Nesses casos, o documento impresso poderá ser solicitado separadamente após a emissão da versão digital.

A renovação automática não será aplicada a condutores com 70 anos ou mais. Para motoristas com idade entre 50 e 69 anos, ela poderá ser utilizada apenas uma vez.

Jornal da Paraíba

Mega-Sena, concurso 3028: confira os números sorteados

 

O sorteio do concurso 3028 da Mega-Sena foi realizado na noite desta terça-feira (7), em São Paulo. Como ninguém acertou as seis dezenas, o prêmio acumulou e a estimativa de premiação para o próximo sorteio é R$ 45 milhões.

Veja os números sorteados: 02 - 10 - 11 - 25 - 51 - 56.

5 acertos: 61 apostas ganhadoras, cada uma receberá R$ 29.711,79.

4 acertos: 4.012 apostas ganhadoras, cada uma receberá R$ 744,64.

G1

Liquida Guarabira tem inscrições abertas para lojistas até o dia 14 de julho

 

A Prefeitura de Guarabira está com inscrições abertas para mais uma edição do Liquida Guarabira, o maior feirão do comércio da cidade. A iniciativa busca fortalecer o comércio local, impulsionar as vendas e oferecer aos consumidores a oportunidade de adquirir produtos com preços especiais.

Os lojistas interessados em participar da campanha podem realizar o cadastro de seus estabelecimentos na Sala do Empreendedor, localizada no Shopping Cidade Luz, das 8h às 14h, ou por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdDgoW10JmKrfE1wTw7H7g2gvuYmRvn1kzpu_9XuU_ogvPuPw/viewform. As inscrições seguem abertas até o dia 14 de julho.

Para os consumidores, o Liquida Guarabira será realizado entre os dias 15 e 31 de julho, reunindo lojas participantes com ofertas exclusivas e a oportunidade de concorrer a brindes disponibilizados pelos estabelecimentos credenciados.

O sorteio dos brindes acontecerá no dia 4 de agosto, às 9h, na sede da Prefeitura de Guarabira, com transmissão ao vivo pela Rádio Constelação FM 92.1.

A prefeita Léa Toscano destacou a importância da campanha. “Realizamos o Liquida Guarabira no ano passado, foi um sucesso, e ele já faz parte do calendário do nosso comércio. Convidamos todos os comerciantes a participarem e toda a população a prestigiar essa grande ação, que valoriza o comércio da nossa cidade”.

Click PB

Senado aprova proposta que cria 'PIX Pensão Alimentícia', com transferências automáticas para beneficiários

 

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) projeto que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, batizado de "PIX Pensão". Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta altera a legislação para permitir que quem recebe pensão alimentícia peça ao juiz a transferência automática, mês a mês, do valor devido diretamente para sua conta bancária ou a de um representante legal.

Pelo texto, cabe à instituição financeira fazer o débito na conta de quem paga a pensão nas datas definidas pela Justiça.

Caso não haja saldo suficiente, o banco deve informar a autoridade supervisora, que torna indisponíveis outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida atualizada. A regra prevê inclusive a indisponibilidade dos ativos caso a pessoa seja empresário individual.

O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, incluindo o perfil de quem recebe e de quem paga, respeitado o anonimato dos dados, a fim de criar mais transparência.

A autora da proposta, deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), defendeu o mecanismo automático como uma alternativa mais barata e eficaz do que depender apenas da prisão civil do devedor, hoje o principal instrumento coercitivo previsto em lei para esses casos.

"O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele. Trata-se de relevante inovação para beneficiar alimentandos", afirmou Amaral

A relatora no Senado propôs dois ajustes de redação ao texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados — sem mudar o conteúdo da proposta.

A relatora da proposta, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), enalteceu a proposta e destacou que a transferência automática reduz a necessidade de o credor voltar à Justiça a cada mês em que o devedor deixa de pagar.

"A medida também contribui para reduzir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira do alimentando e desestimular o uso de expedientes destinados a dificultar o pagamento da pensão", disse Lobato.

G1