A prefeita de Guarabira, Fátima Paulino, confirmou que irá realizar concurso público no primeiro semestre de 2011. A gestora segue orientação do Ministério Público da Paraíba e do Tribunal de Contas (TCE).Fátima determinou que seus auxiliares realizassem o levantamento das vagas existentes em cada secretaria do Governo Municipal. O relatório será enviado à Secretaria de Administração, para que seja realizado o planejamento dos cargos a serem oferecidos no certame.
Os prefeitos paraibanos que contratarem pessoal, a partir de março deste ano, sem concurso público, poderão ser penalizados com a imputação de débito no montante das quantias pagas. Ou seja, terão que devolver do próprio bolso os valores pagos aos prestadores de serviço por eles contratados. Além disso, poderão ter suas contas anuais julgadas irregulares. É o que prevê uma resolução normativa do TCE-PB, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do último dia 5.
A prefeita Fátima Paulino assegurou que a Procuradoria Jurídica e a Secretaria de Administração do município já estão concluindo o edital do concurso. Logo que a documentação esteja concluída, os avisos serão publicados na imprensa.
Da Redação/ Com Assessoria BREJO. COM
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