O deputado Aguinaldo Ribeiro (foto), do PP-PB, apresentou o Projeto de Lei 3044/2011 que, se aprovado, libera dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar a construção de templos e igrejas.
O Fundo pertence aos trabalhadores. Seus recursos são utilizados para a construção de casas populares e em obras de saneamento básico e de infraestrutura urbana. Ribeiro quer incluir as igrejas nesse financiamento, embora elas já sejam privilegiadas com a isenção de impostos federais.
Ribeiro é réu na Justiça em processos sobre crime contra o patrimônio público e improbidade administrativa. O site da organização não governamental Transparência Brasil mantém uma relação dos crimes os quais o deputado teria cometido.
Ribeiro é réu em processos de crime contra o patrimônio
STF – Inquérito nº 3146 - É acusado de crimes previstos na lei de licitações.
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba – Processo nº 0002406-46.2006.4.05.8200 - Acusado de improbidade administrativa. Foi condenado ao pagamento de multa e ao ressarcimento de danos ao erário. Ribeiro apresentou recursos.
TJ-PB Comarca de João Pessoa – Processo nº 200.1999.003.256-3 - É acusado de crime contra o patrimônio.
TJ-PB Segunda instância – Processo nº 999.2010.000.830-2/001 - É alvo de notícia-crime apresentada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba.
É alvo também das seguintes ações de execução fiscal:
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba – Processo nº 0001035-91.1999.4.05.8200
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba – Processo nº 0004017-78.1999.4.05.8200
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba – Processo nº 0006098-05.1996.4.05.8200
TJ-PB Comarca de João Pessoa – Processo nº 200.2004.018.661-7
TJ-PB Comarca de João Pessoa – Processo nº 200.2006.912.422-6
TJ-PB Comarca de João Pessoa – Processo nº 200.2006.906.833-2
TJ-PB Comarca de João Pessoa – Processo nº 200.2006.902.443-4
TJ-PB Comarca de João Pessoa – Processo nº 200.2003.052.775-4
TJ-PB Comarca de João Pessoa – Processo nº 200.2007.760.197-5
TJ-PB Comarca de João Pessoa – Processo nº 200.2007.795.050-5
Com informação da Câmara dos Deputados e da Transparência Brasil.
www.paulopes.com.br
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