A Câmara aprovou na última semana projeto de lei que permite o uso de medicamento genérico na medicina veterinária. A proposta garante ainda preferência a esse tipo de remédio nas compras feitas pelo governo. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto estabelece o que é considerado produto veterinário, medicamentos de referência, similares e genéricos. Com isso, os genéricos podem se diferenciar pelo tamanho, formato e prazo de validade, mas comprovar a mesma eficiência.
O Ministério da Agricultura será o responsável por comprovar a mesma eficiência do medicamento genérico para liberar o registro. Isso será feito por meio de coleta de amostras.
Compras públicas
O projeto determina que nas compras de órgãos públicos de medicamentos veterinários a prioridade será dos genéricos se o preço for igual. Um regulamento estabelecerá regras para o registro, o controle de qualidade e as provas de biodisponibilidade, bioequivalência, equivalência terapêutica, taxa de excreção e determinação de resíduos dos genéricos.
Segundo a proposta, o Ministério da Agricultura deverá promover programas de apoio ao desenvolvimento técnico-científico de melhorias da qualidade dos produtos de uso veterinário.
Fonte: Diário do Nordeste
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