quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Empréstimo da Cagepa não passa na Assembleia Legislativa da PB


Foi arquivado o Projeto de Lei 992/2012 do Governo do Estado pedindo um aval da Assembleia Legislativa para que a Cagepa contraia um empréstimo de R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

Um recurso apresentado pelos governistas contrário, aos pareceres contrários das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento (que não acatava o pedido) obteve apenas 19 votos favoráveis, quando seria necessário quórum qualificado de 22 votos, de acordo com parecer da Procuradoria da Casa.

Os governistas contestaram o resultado. O deputado Lindolfo Pires, munido de documento do Tribunal Superior de Justiça, cobrou o fim da 'ditadura da minoria', pois, segundo o democrata, "18 não poderia derrotar 19".

Pires pediu que a mesa reconsiderasse a decisão, para evitar que não seja necessário recorrer à Justiça.



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