distribuiu a imprensa na manhã desta quarta-feira (29) um comunicado orientando candidatos, partidos, coligações, bem como a comunidade, que haverá rigorosidade na fiscalização da propaganda eleitoral irregular.
Conforme o comunicado, a falta de documentação "necessária", a licença emitida pela SUDEMA para que o carro tenha poderes de exploração do serviço de som, são infrações consideradas graves que implicará em crime de desobediência e caso haja reincidência o veículo será apreendido até a devida regularização.
Outro item apontado no comunicado do juiz é que os referidos veículos usados na divulgação da propaganda eleitoral obedeçam os limites de volume para que não haja ainda maiores prejuízos aos partidos e/ou candidatos.
A utilização da sonorização com maiores proporções, como por exemplos, trios elétricos ou a aparelhagem fixa, só poderão ser utilizados apenas nos comícios e nos horários que compreendem das 08h e 24h e estarão também liberados para serem utilizados nas sedes dos Comitês desde que obedeçam ao horário das 08h às 22h.
O juiz garantiu que a pós o comunicado emitido e posteriormente divulgado pelos órgãos de imprensa as fiscalizações serão intensificadas e quem desobedecer, terá apenas o veículo ou material apreendidos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, inclusive de natureza criminal.
Fonte: Fonte Portalpatos/ Mario Frade
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