A Promotoria Eleitoral de Pocinhos ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o prefeito de Pocinhos, Arthur Bonfim Galdino de Araújo, para apurar supostas irregularidades nas contratações de pessoal assim como nos carros locados pela prefeitura. A ação foi proposta pela promotora eleitoral Jovana Maria Silva Tabosa.
Segundo a promotora, chegaram denúncias de que a prefeitura havia contratado pessoal no período proibido pela lei eleitoral. De acordo com a Lei 9.504/97, é vedado ao agente público nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
Jovana Tabosa informou que acionou o Gabinete de Monitoramento Eleitoral, instalado no Tribunal de Contas do Estado em parceria com o Ministério Público da Paraíba, e dois auditores foram enviados à prefeitura para averiguação da denúncia. Segundo a promotora, o parecer conclusivo dos auditores apontou indícios de contratações irregulares no período eleitoral no município.
Em relação aos veículos da prefeitura, a promotora disse que, além de serem 73 carros locados, existem indícios de eles foram utilizados para levar eleitores para comícios e palestras, o que também é vedado pela legislação eleitoral.
A promotora de Pocinhos destaca que, mesmo tendo perdido a eleição, caso a Aije seja julgada procedente, a Justiça pode aplicar como penalidade a inelegibilidade por oito anos e o pagamento de multa.
MPPB
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