O senador Eunício Oliveira (PMDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), disse neste domingo (11), em seu Twitter, que vai defender a redução da maior idade penal, hoje em 18 anos, para 16 anos.
Eunício postou que na próxima reunião da Comissão que discute a reforma do Código Penal, a qual ele é presidente, defenderá a redução da maior idade penal para 16 anos. Para o senador “a pessoa maior de 16 anos é capaz de responder, também, pelos seus atos”. Eunício finaliza a postagem dizendo que votará a favor da redução.
A discussão do novo Código Penal é apenas um das reformas em curso e, ainda, deve ter seu relatório colocado a apreciação dos outros senadores e, também, dos deputados.
Miseria.com
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