Apenas 39% das cidades do Brasil têm plano de educação

Dos 5.565 municípios existentes no Brasil, 2.181 não têm plano municipal de Educação. O número representa 39% das cidades do País. Os dados são de 2011 e fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números mostram ainda que o total de cidades que criaram seu plano entre 2009 e 2011 aumentou em 246. 

 Hoje, do total de 3.384 cidades que têm plano, os dados do IBGE revelam que apenas 1.969 contemplam diretrizes para a Educação Especial. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os municípios estão incumbidos de “organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados”.

 Ou seja, o plano municipal deve ser proposto em consonância com o estadual e o federal. Os estados, por sua vez, devem “elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de Educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios”. A União é a responsável pela elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), em regime de colaboração com os outros entes federados. O PNE tem a vigência de dez anos após a sua aprovação.

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