A Justiça da Paraíba determinou a destituição de mandato de quatro conselheiros tutelares de João Pessoa . A decisão foi da juíza substituta da 1ª Vara da Infância e da Juventude da capital, Aylzia Fabiana, atendendo pedido de liminar movido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Os conselheiros teriam apresentando documentos irregulares para concorrer aos cargos. As informações foram confirmadas nesta quarta-feira (22) pelo promotor Alley Escorel, autor das ações.
De acordo com Alley, dois dos conselheiros teriam apresentando declarações falsas de que teriam trabalhando durante dois anos em entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Já as declarações dos outros dois não teriam validade. Alley reforçou que o documento é uma exigência para que os candidatos disputem o cargo de conselheiro.
O promotor explicou que dos quatro afastados um é titular na Região Norte e os outros são suplentes. O titular deverá deixar o cargo assim que o CMDCA for comunicado da decisão judicial e os outros três ficaram impedidos de tomar posse em uma possível vacância. Alley disse que existe uma quinta ação contra um titular da Região Sul.
“Nossa intenção é sanar as irregularidades e não permitir que pessoas exerçam o mandato de conselheiro tutelar de forma irregular”, afirmou o promotor Alley Escorel.
O presidente da comissão eleitoral e membro do CMDCA, Michel Araújo, informou na tarde desta quarta-feira que o órgão não foi notificado da decisão judicial determinando o afastamento dos conselheiros.
G1PB.
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