Cento e sessenta e nove municípios paraibanos estão com pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado em relação a falta de informações no Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas da Paraíba sobre a obras de engenharias em seus territórios.
Desde março do ano passado, todos os municípios paraibanos estão obrigados a enviar, através desse sistema eletrônico, informações geográficas sobre obras e serviços de engenharia com orçamento superior a R$ 150 mil.
De acordo com a Resolução Normativa 05/2011, do TCE-PB, que dispõe sobre a remessa de informações por meio do GeoPB, o seu descumprimento ocasionará em multa pessoal no valor de R$ 500,00, acrescida de R$ 50,00 por dia de atraso.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, informou que os relatores dos processos de cada município, cada um ao seu modo, estão emitindo alerta aos gestores a fim de que regularizem as pendências.
Isso vem sendo feito nas inspeções especiais de obras, nos relatórios de auditoria e nos processos licitatórios, em que esse é um item obrigatório.
O conselheiro Fábio Nogueira explicou que existe um prazo, que também depende do entendimento do relator, estabelecido quando da emissão do alerta, para a regularização. Somente após o fim desse prazo, se aplicam as penalidades previstas na RN – TC 05/2011.
Rio Tinto, Pirpirituba e Campina Grande são exemplos de municípios que já foram cobrados este ano e que atenderam à exigência do TCE-PB.
PBHOJE
Nenhum comentário:
Postar um comentário