O Ministério Público Eleitoral acionou o senador Fernando Collor (PTB-AL) na Justiça sob acusação do uso de veículos de comunicação da família para propaganda eleitoral antecipada.
Segundo a Promotoria, há ao menos três meses o senador vem se valendo de inserções favoráveis no jornal "Gazeta de Alagoas".
O ex-presidente é cotado para a disputa do Senado ou do governo do Estado em 2014. Pela lei, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de julho do ano do pleito.
Somente em maio, afirma a Promotoria, Collor apareceu em 20 das 27 edições do periódico. "Mediante propaganda maciça, almeja-se incutir desde já no eleitorado que o beneficiário [Fernando Collor] se apresenta para exercer as funções públicas que estarão em disputa em 2014", diz o procurador Marcial Coêlho em representação do último dia 26.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, são frequentes as reportagens que trazem o nome do senador como ponto central da notícia, além de um tratamento "diferenciado" entre Collor e os demais congressistas da bancada alagoana.
A representação na Justiça requer a imediata interrupção da conduta e pede que o jornal e o senador sejam condenados a pagar multas de até R$ 25 mil por inserção de viés eleitoral.
OUTRO LADO
O advogado de Collor, João Lobo, afirmou que o senador ainda não foi citado oficialmente e que, por isso, só soube do conteúdo da representação pela imprensa.
"Posso dizer que ele [Collor] está tranquilo e que temos respostas jurídicas para tudo o que foi alegado.
As matérias publicadas nos meios de comunicação, referindo-se a fatos relacionados ao exercício do mandato do senador, são de interesse público e, por isso mesmo, de interesse jornalístico. Portanto, não ferem a legislação eleitoral, encontrando, ao contrário, total amparo na liberdade de imprensa", disse o advogado.
Publicado Por: Lídia Brito
180Graus.
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