Os senadores querem mais rigor do Ministério do Desenvolvimento Agrário na fiscalização e concessão de créditos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Na manhã desta quinta-feira (13), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou audiência pública para debater denúncias de fraudes que prejudicaram produtores rurais em Santa Cruz do Sul e Sinimbu, no Rio Grande do Sul. Eles alegam estarem endividados com o Banco do Brasil apesar de não terem contratado crédito agrícola.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirma que investigações da Polícia Federal apontam desvios de R$ 80 milhões e prejuízo a mais de 6 mil agricultores por meio de transferências bancárias intermediadas pela Associação Santa-Cruzense dos Agricultores Camponeses (Aspac), suspeita de obter os empréstimos e não repassar aos agricultores.
O secretário-executivo do ministério, Laudemir André Müller — o ministro Miguel Rossetto era esperado na audiência mas enviou o representante — informou que o ministério começou as investigações assim que a imprensa passou a noticiar os problemas. Os técnicos têm até dezembro para concluir o trabalho.
— Estivemos na região, ouvimos os agricultores e vários disseram que assinaram documentos sem saber com certeza do que se tratava. Eles confirmaram o que haviam dito à imprensa — explicou.
Ainda segundo o representante do ministério, o problema pode estar nas transferências bancárias, que são protegidas por sigilos, por isso a PF e o próprio Banco do Brasil estão investigando.
A Aspac é uma das muitas entidades autorizadas a credenciar os agricultores. Ela fornece, por exemplo, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), indispensável para que o interessado ingresse no programa. Por conta das denúncias, o secretário-executivo informou que o MDA suspendeu preventivamente a entidade e agora está fazendo um detalhamento de todas as DAPs emitidas por ela.
Preocupação
A senadora Ana Amélia cobrou maior controle do MDA e quis saber por que o ministério não identificou as irregularidades antes das denúncias, visto que tem mecanismos de controle.
- Não discutimos o mérito do programa, que deve ser valorizado e preservado, pois é muito importante para o país. Entretanto, temos que zelar pela transparência e moralidade - afirmou.
A senadora deu exemplo de uma agricultora gaúcha, dona de pouco mais de três hectares de terra, que se viu endividada após assinar inadvertidamente três empréstimos. Ela teve o nome negativado em órgãos de restrição de crédito.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), por sua vez, disse que "um agricultor pode muito bem assinar documento sem a certeza e o conhecimento do que está assinando", daí a necessidade de se esclarecer o caso. Ele pediu, no entanto, que o governo não crie mais burocracia:
- É fundamental ouvir aqueles que se dizem lesados. Esse programa tem que considerar a boa fé das pessoas. Por isso, é importante esclarecer e punir exemplarmente os responsáveis. Caso, contrário, vamos criar burocracia para conceder o crédito - alertou.
Melhorias
O diretor da Secretaria de Macroavaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), Charles Soares Evangelista, informou que o Tribunal vem acompanhando o programa desde 2006. Segundo ele, uma auditoria realizada em 2008 constatou problemas como a baixa frequência de fiscalização por parte do Banco Central, a existência de titulares de mais de uma DAP e de beneficiários com rendas fora dos limites legais.
A Comissão de Agricultura vai voltar a debater o tema. Para isso, foi aprovada nova audiência. Desta vez, com a participação do vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil, Osmar Dias.
Também participaram da audiência desta quinta-feira (13) o secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Valdir Agapito Teixeira, e os senadores Fleury (DEM-GO), Ruben Figueiró (PSDB-MS), Antonio Aureliano (PMDB-MG) e o presidente da CRA, Benedito de Lira (PP-AL).
O Pronaf em números
0,5% a 4%: juros anuais das linhas de créditos oferecidas.
5.463: número de municípios com benefícios ativos.
R$ 22,3 bilhões: valor dos empréstimos aplicados na safra passada.
3,5 milhões: quantidade de contratos firmados.
2,6 milhões: número de agricultores com contratos ativos.
1,05%: índice de inadimplência do programa.
* Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Agência Senado.
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