Vereadores presentes: Genildo Marques da Silva (Presidente), Fabrício da Silva Ferreira (Vice-Presidente), Marcelo dos Santos Almeida (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º secretário), Ronaldo Marques Lins, Antonio Salustiano de Miranda, Marcos Antonio dos Santos, Luís Lucindo da Silva, Josildo de Oliveira Lima e José Fabiano Nascimento da Luz.
Ausente: Gilberto Marques da Silva Junior (falta justificada).
Foram convidados para tomarem assento no plenário, as seguintes autoridades: Dr. Pedro Paulo Carneiro de Farias Nóbrega, Superintendente do Trânsito de Alagoa Grande, Abimadabe Vieira, Chefe de Educação no Trânsito do DETRAN, o Engenheiro Antonio Fleming M. Cabral, Gerente de Transportes do DER e alguns servidores do DETRAN e do DER, acompanhando os mesmos.
Foram apresentadas as seguintes matérias:
Pelo Vereador Marcelo, Requerimento nº 70/2015, solicita instalação de ar condicionado nas escolas municipais já contempladas com os aparelhos.
Pelo Vereador Josildo, Moção de Aplauso ao escritor José Guedes Guimarães, pelo lançamento do seu segundo livro, “Causos nossos do dia a dia”. Requerimentos nºs 71 e 72/2015, solicita emenda parlamentar destinada a reforma do CAIC e perfuração de poço artesiano para a comunidade de Paquevira, respectivamente.
Pelo Vereador Fabiano Luz, Requerimentos nºs 73 e 74/2015, solicita inclusão da Comunidade de Caiana dos Crioulos como baixa renda nas faturas da ENERGISA e títulos definitivos dos lotes da Comunidade do Engenho do Meio, respectivamente.
Pelo Vereador Ronaldo, Requerimento nº 75/2015, solicita palestras educativas ao SAMU. Moções de Congratulações ao Sr. Demartone Kleber, a Senhorita Lívia Marques e a Senhora Ludmilla Macena, pela passagem do aniversário (17/03). Pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Parecer Favorável aos Projetos de Decretos Legislativos nºs 03 e 04/2015, de autoria do Vereador José Ribeiro Agra Filho, que concede Título de Cidadania Alagoagrandense ao Empresário Welligton Moreno de Azevedo e ao Venerável Mestre Leonardo Vasconcelos de Carvalho, respectivamente.
Pelo Vereador Marcos, Projeto de Lei nº 02/2015, denomina de Vereador Antônio Rodrigues da Silva, a Academia Pública que está sendo construída em Zumbi. Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza (roço do mato) do cemitério do Distrito de Zumbi. Moção de Pesar aos familiares do saudoso José Ferreira do Nascimento, pelo seu falecimento ocorrido no último dia 14 de março.
Pelo Vereador Luís Lucindo, Requerimento nº 76/2015, solicita limpeza do matagal onde funciona o CAPS.
Pelo Vereador Deda Ribeiro, Moção de Congratulação ao Sr. Zezinho Marques, pela passagem do seu aniversário, que ocorrerá amanhã, dia 18 de março.
Foi concedida a palavra ao Vereador Fabiano Luz, autor do Requerimento nº 43/2015, que solicitou a referida sessão para discutir a municipalização do trânsito, na oportunidade ele justificou a convocação do Superintendente Municipal de Trânsito, para prestar esclarecimentos sobre o processo de municipalização. Disse que é a favor da legalidade, no entanto, sempre respeitando as pessoas de menor poder aquisitivo.
Abimadabe Vieira no uso da palavra fez um breve relato da importância das políticas públicas voltadas para conscientização e prevenção de acidentes em trânsito. Disse que a lei é para todos, portanto, apesar de ser uma prática comum nas pequenas cidades, os condutores de veículos tentarem burlar a lei de trânsito, não usando o capacete, o cinto de segurança e dirigindo após a ingestão de bebidas alcóolicas, estas pessoas podem sofrer as penalidades previstas na legislação em vigor. Disse que além do DETRAN, as autoridades municipais também podem contribuir com campanhas de conscientização dos estudantes nas escolas municipais. Marcos, durante o pronunciamento da Senhora Abimadabe, fez um pronunciamento em a parte dizendo que era favorável a aplicação da Lei, pois todas as pessoas que adquirem um veículo automotor têm que ter a responsabilidade de respeitar a legislação de trânsito. Ronaldo em a parte, falou da importância desta reunião para organizar o trânsito local, pois o número de acidentes é elevado em nosso município.
Dr. Pedro, no uso da palavra disse que a Superintendência Municipal de Trânsito não vai punir ninguém a princípio, no início da municipalização do trânsito será feita uma campanha educativa, e após esse período será cobrado dos condutores de veículos, o cumprimento da legislação de trânsito. O Vereador Fabiano Luz perguntou ao Dr. Pedro qual a função da Superintendência Municipal após a municipalização do trânsito? Dr. Pedro disse que a Superintendência será a gestora da Organização do trânsito no âmbito municipal, como por exemplo, sinalização horizontal e vertical e a fiscalização através dos agentes de trânsito, que serão nomeados após a finalização do processo de municipalização. No entanto, o DETRAN e a Polícia Militar poderão realizar blitz dentro do nosso município com a participação dos agentes locais.
Antônio Fleming (Gerente de Transportes do DER) no uso da palavra elogiou a iniciativa do Vereador Fabiano Luz em promover esse debate para discutir a organização do trânsito no município. Falou que para organizar o trânsito do centro da cidade serão tomadas medidas que necessitam de mais debates, pois agradam uma parte, no entanto, obrigatoriamente irá desagradar outra parcela da sociedade. Em seguida, foram feitas algumas indagações ao Superintendente Municipal de Trânsito, pelos Vereadores Marcos, Fabiano Luz, sendo todas respondidas pelo Superintendente Municipal.
Assessoria de Comunicação da CMAG
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