A Superintendência Regional do Incra na Paraíba (Incra/PB) assinou, na tarde da última segunda-feira (25), contratos com quatro entidades selecionadas para executar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em 112 assentamentos da reforma agrária no Estado, beneficiando 5.863 famílias assentadas. O investimento é de aproximadamente R$ 40 milhões. Com estes novos contratos, o Incra garante a continuidade da universalização da assistência técnica qualificada aos assentamentos paraibanos.
Também foi assinada na última segunda-feira (25) a renovação do contrato, no valor de cerca de R$ 1,67 milhão, com o Instituto de Assessoria à Cidadania e ao Desenvolvimento Sustentável (IDS), uma organização não-governamental responsável pela articulação institucional e assessoria técnico-pedagógica às entidades de Ater que prestam assistência técnica a assentamentos paraibanos.
A solenidade de assinatura dos contratos foi realizada no auditório da sede do Incra/PB, em João Pessoa, e contou com a presença do superintendente regional da autarquia, Cleofas Caju, dos coordenadores de Assessoria Técnica e de outros servidores da autarquia, de representantes de movimentos sociais do campo e de sindicatos de trabalhadores rurais, de agricultores assentados e de responsáveis pelas quatro entidades selecionadas para a prestação de Ater.
Os novos contratos garantem Ater de forma continuada para assentamentos de sete Núcleos Territoriais (Lotes): Zona da Mata Sul, Zona da Mata Norte, Entorno do município de Mari, Entorno do município de Bananeiras, Entorno do município de Alagoa Grande, Médio Piranhas e Alto Sertão. A prestação do serviço envolve cerca de 140 profissionais de diversas áreas de conhecimento, a exemplo de Ciências Agrárias, Ambientais, Sociais e Econômicas, além de agentes de apoio.
As entidades prestadoras de Ater contratadas pelo Incra/PB através da Chamada Pública Incra – SR/18 Nº 01/2015 são: a Cooperativa da Agricultura e Serviços Técnicos do Litoral Sul Paraibano (Coasp), que prestará serviços de Ater nas regiões da Zona da Mata Sul e Norte; a Associação Centro de Capacitação João Pedro Teixeira (ACCJPT), que atenderá os assentamentos localizados no entorno dos municípios de Mari e Bananeiras; o Instituto Penha e Margarida (Ipema), que será responsável pelos serviços de Ater nos assentamentos do entorno do município de Alagoa Grande; e a Central das Associações dos Assentamentos do Alto Sertão Paraibano (Caaasp), que prestará serviços às famílias dos Núcleos Territoriais do Médio Piranhas e do Alto Sertão.
Na região da Zona da Mata Sul, que compreende 18 assentamentos, onde vivem 1.149 famílias assentadas, o investimento em serviços de Ater chega a R$ 3.076.664,05. Para a região Zona da Mata Norte, com 1.220 famílias beneficiadas em 19 assentamentos, serão destinados R$ 3.148.196,78. A assistência técnica a 992 famílias de 9 assentamentos da região do entorno de Mari será garantida com recursos de R$ 3.619.848,78. A Ater também vai chegar a 755 famílias de 17 assentamentos localizados no entorno de Alagoa Grande, com investimentos de R$ 3.100.263,96. Outras 647 famílias de 16 assentamentos da região do entorno de Bananeiras receberão assistência técnica, com recursos da ordem de R$ 2.724.490,34. No Núcleo Territorial do Médio Piranhas, 12 assentamentos, onde vivem 437 famílias, receberão Ater, com um investimento de R$ 1.567.805,01. Já no Lote do Alto Sertão, R$ 2.597.291,94 serão investidos para assistir 663 famílias assentadas em 21 assentamentos. Estes valores correspondem à execução anual dos contratos, que têm previsão de dois anos de vigência, podendo ser prorrogados, de acordo com a Lei 8.666/93.
Segundo o superintendente do Incra/PB, Cleofas Caju, os investimentos em assistência técnica para as famílias assentadas alcançarão a cifra de R$ 60 milhões no biênio 2015/2016 na Paraíba, o que mostraria o compromisso do Governo Federal com a qualificação das áreas de assentamentos da reforma agrária no estado.
“Garantimos desde 2008 a continuidade da assistência técnica nos assentamentos da reforma agrária da Paraíba, mas acreditamos que podemos fazer mais. Após termos universalizado a oferta de Ater aos assentados paraibanos, vamos aperfeiçoar as ações das entidades e construir um trabalho importante para o desenvolvimento dos assentamentos através do diálogo e da parceria”, afirmou Caju.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itabaiana, José Antônio da Silva, mais conhecido como Zuza, ressaltou a importância da assistência técnica para as famílias agricultoras. O Sindicato que dirige reúne cerca de cinco mil agricultores familiares, muitos deles pertencentes aos seis assentamentos criados pelo Incra no município.
“Muitos dos técnicos são filhos de assentados e conhecem na prática o trabalho do agricultor. Estamos de braços dados com a assistência técnica para o que der e vier”, disse o líder sindical.
Contratos
A vigência dos contratos será de dois anos, podendo ser prorrogada nos termos do Art. 57 da Lei 8.666/93, mas o prazo de execução dos serviços será de um ano. Para o segundo ano de vigência contratual deve ser apresentado um novo Plano de Trabalho, a ser discutido com as famílias, com a equipe de articuladores, com parceiros institucionais e com os técnicos do Incra/PB – estes últimos responsáveis pela avaliação e aprovação da proposta apresentada.
Para a seleção das entidades foram avaliados, entre outros itens, a capacidade técnica (experiência da empresa) para lidar com o público beneficiário da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater); a capacidade operacional (infraestrutura) que a empresa dispõe para a realização dos serviços contratados; a qualidade técnica da proposta, cujos critérios objetivos contemplam metodologia, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos; e ainda a qualificação da equipe técnica, seguindo dois parâmetros de avaliação: o grau de especialização e o tempo de experiência profissional em trabalhos técnicos com agricultura familiar e assentamentos de reforma agrária e em atividades de planejamento e de produção.
O resultado da Chamada Pública Incra – SR/18 Nº 01/2015 pode ser acessado no Portal do Incra (www.incra.gov.br).
Termo aditivo
Até o início de 2015 havia oito contratos vigentes, firmados com seis entidades, beneficiando aproximadamente 11 mil famílias em 236 assentamentos. No final de janeiro, encerrou-se a vigência de quatro contratos para serviços de Ates em 107 assentamentos, onde vivem 5.722 famílias.
A Chamada Pública foi lançada para dar continuidade à prestação dos serviços a estas famílias após ampla discussão com os movimentos sociais, as entidades prestadoras de Ater e representantes das famílias assentadas, que também em um novo rearranjo dos assentamentos paraibanos, que foram reunidos em sete núcleos territoriais. Os outros quatro contratos tiveram sua vigência prorrogada, mediante Termo Aditivo, seguindo a mesma lógica de execução do termo de referência da atual chamada pública de Ater, assegurando assim a continuidade e a universalização da oferta de prestação de assistência técnica em todos os assentamentos da reforma agrária da Paraíba.
Serviços oferecidos
Os serviços a serem oferecidos pelas entidades contratadas estão inseridos em seis eixos: Planejamento, Produtivo, Sociocultural, Ambiental, Comunicação e Orientação e Gestão do Contrato, que envolvem atividades de caráter individual, coletivas e complementares para as famílias assentadas.
Segundo o chefe da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos, Marcos Faro, entre as novidades do edital deste ano estão as seguintes atividades que devem ser oferecidas pelas entidades que prestarão Ater: a realização de oficinas práticas sobre reúso de água, irrigação e gestão de recursos hídricos; a formação de agentes ambientais; e a elaboração de planos de manejo para cada Núcleo Territorial, com o intuito de planejar a gestão e o uso sustentável dos recursos naturais.
O eixo Comunicação também recebeu um reforço neste edital. As entidades selecionadas serão responsáveis, de acordo com Marcos Faro, pela produção de materiais informativos (boletins e jornais) e de programas de rádio difusão para dar publicidade ao programa de Ates, de modo a promover sua consolidação como principal instrumento de apoio à qualidade de vida e de geração de renda das famílias beneficiárias, e contribuir para a divulgação das ações do Incra/PB executadas pelas equipes técnicas das entidades parceiras.
Assessoria de Comunicação
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