O deputado federal Rômulo Gouveia recebeu uma comissão de servidores da Advocacia Geral da União (AGU) em Campina Grande formada por: Delsimar Alves de Barros, Adalto Figueiredo, Melania Pereira e Mário Bartolomeu. Eles apresentaram, neste final de semana, pontos do Projeto de Lei (PL) 4253 de 2015 que podem prejudicar servidores da AGU e solicitaram apoio do parlamentar para solucionar impasses propostos no Projeto.
O PL cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências.
A comissão alegou que, “após mais de 10 anos de negociação com a União”, o PL não contempla, de forma satisfatória, os servidores e pode gerar perdas remuneratórias e exclusão de alguns servidores do quadro de pessoal da AGU.
O deputado Rômulo Gouveia ficou de avaliar algumas propostas de emendas solicitadas pelos servidores da Advocacia Geral da União. Entre as propostas está o aproveitamento dos servidores cedidos e requisitados em exercício na AGU como estabelecido na Lei 10.480 de 2002.
Outro pedido foi para haver a mesma remuneração para os mesmos serviços realizados pelos diferentes servidores e a garantia de remuneração igualitária aos aposentados.
Assessoria
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