A comissão mista da Medida Provisória (MP) 729/2016 aprovou nesta quarta-feira (31) o relatório do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) a favor da matéria. O texto segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
A medida provisória tem por objetivo ampliar o apoio financeiro da União à oferta de educação infantil nos municípios e no Distrito Federal . Esse apoio é regulamentado pela Lei 12.722/2012 (Programa Brasil Carinhoso), destinado a expandir o número de matrículas de crianças até 48 meses de idade pertencentes a famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. A MP 729/2016 incluiu no programa as crianças nessa faixa etária contempladas com o Benefício de Prestação Continuada.
Agência Senado
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