O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) vai acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para que o Banco do Nordeste cumpra a renegociação de dívidas com os agricultores, com base na Lei 13.340/2016. Agricultores paraibanos alegam que o Banco não estaria adotando corretamente redutores nos cálculos, como prevê a Legislação, o que vem acarretando em prejuízos ainda maiores aos devedores. Os descontos garantidos por lei variam de 60% a 95%, de acordo com o valor do débito.
“Fomos até o Banco do Nordeste e nada foi resolvido, pois as reclamações dos agricultores continuam. Vamos até a AGU para que essa situação seja resolvida. A lei deve ser cumprida na integridade e não cabe ao Banco do Nordeste desobedecer. Milhares de agricultores querem renegociar as dívidas, mas estão sendo prejudicados”, destacou o deputado.
Benjamin Maranhão já se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e solicitou o apoio para que a Lei seja cumprida. “Estivemos com o ministro e expomos essa nossa preocupação com a situação dos agricultores que já passam por dias difíceis sem água em toda a Paraíba”, disse. O parlamentar também levou o problema ao presidente Michel Temer (PMDB) que disse que iria analisar o problema.
A Lei autoriza a concessão de rebate para liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A., com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Assessoria
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