Promotoria de Alagoa Grande expede recomendação para coibir poluição sonora em Juarez Távora

A Promotoria de Justiça de Alagoa Grande expediu recomendação advertindo os proprietários de bares e casas de eventos de Juarez Távora de que serão responsabilizados em caso de veiculação de poluição sonora ou permissão para carros particulares pararem na frente dos seus estabelecimentos e provocarem ruído.

Segundo a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto, os responsáveis pelos atendimentos deverão orientar os proprietários de veículos e, caso a medida não surta efeito, suspender o fornecimento de bebidas e comidas e chamar a Polícia Militar de imediato.

A recomendação foi expedida, segundo o promotor, depois de denúncia formulada por moradores locais noticiando o abuso da poluição sonora praticada por donos de bares e congêneres, em especial na Praça do Maxixe, prejudicando o sossego da população.

O documento adverte ainda os proprietários de paredões de som e veículos de passeio que, se provocarem poluição sonora, poderão receber multas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, além de estarem sujeitos a processo penal.

Foi recomendado ainda que o policial militar, ao tomar conhecimento da prática de poluição sonora por veículo ou paredão de som, e não possuir decibelímetro, deverá autuar e prender em flagrante o transgressor pela prática de contravenção penal, de acordo com o artigo 42 do Decreto 3.688/41, como também apreender o aparelho de som e encaminhar o proprietário à Delegacia de Polícia para lavratura do termo circunstanciado de ocorrência.

Também foi recomendado à Polícia Civil que, ao receber a aparelhagem de som apreendida, só deve liberá-la após autorização judicial, ouvido o Ministério Público, pela necessidade de ser produzida prova pericial.

MPPB