As inscrições para candidatos a função de conselheiros tutelares em Cuitegi – PB, estarão abertas entre os dias 06 e 20 de maio/2019. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social, nos horários de 07:30 às 11:30H e das 13:30H às 17:00.
As eleições serão no dia 06 de Outubro/2019, no horário das 08:00H às 17;00H, tendo o CRAS como local de apoio ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente– CMDCA, situado a Rua 7 de Setembro, nº 51, Bairro: Centro, Município Cuitegi.
De acordo com o artigo 9º - Somente poderão concorrer ao pleito, os candidatos que atenderem, até o encerramento das inscrições, aos seguintes requisitos:
I. Requerer inscrição através do documento específico, fornecido pelo CMDCA;
II. Apresentar documentação comprobatória de idoneidade moral;
III. Ter experiência comprovada na área de Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, a pelo menos de 02 (dois) anos, mediante declaração de Entidade e/ou Programa, devidamente cadastrados e regularizados no CMDCA;
IV. Ser maior de 21 (vinte e um) anos;
V. Apresentar atestado de quitação com a Justiça Eleitoral;
VI. Residir no Município de Cuitegi há mais de 02 (dois) anos;
VII. Apresentar comprovação de conclusão do Ensino Médio;
VIII. Ter domicílio eleitoral no Município de Cuitegi há mais de 02 (dois) anos.
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