O Prefeito Guilherme Madruga através da Prefeitura Municipal de Cuitegi convida a população, representante de associações comunitárias e de outros segmentos da sociedade, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro 2020.
A LDO orienta a elaboração da LOA. Fixa as metas e prioridades da Administração Pública. Dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc). Estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos , exceto pagamento de juros). Estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
A audiência será realizada no dia 08/04/2019 no Auditório do prédio do CRAS, nos horários 09h00, 16h00 e 19h00.
Cuitegi em Foco
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