O que mais nos agrada nos nossos amigos é a atenção que eles nos dedicam". (
Tristan Bernard )

domingo, 14 de julho de 2019

Mulher em situação de risco terá documentos gratuitos na Paraíba

Mulheres em situação de risco, de violência doméstica, e de violência familiar terão gratuidade e prioridade na emissão de documentos na Paraíba.

Os benefícios são garantidos em uma lei sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), neste sábado (13).

As normas valem para órgãos públicos ou privados desde que as vítimas apresentem:

-Termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar;

-Cópia do Boletim de Ocorrência emitido por órgão competente, preferencialmente pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que conste a vítima ter perdido o documento em razão da violência;


-Termo de Medida Protetiva expedida pelo Juiz da Comarca.

O atendimento deverá ser realizado com presteza e celeridade de modo que venha minimizar os constrangimentos e a violência física e moral que a vítima sofreu. Esse atendimento da mulher vítima de violência poderá ser realizado de forma reservada, caso assim necessite.

A Lei é de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB).

MaisPB

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