O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta, na edição desta terça-feira (24) do seu Diário Eletrônico Oficial, direcionado à Prefeitura Municipal de Guarabira, alegando baixa aplicação de recursos na educação e saúde municipal.
O documento alerta ao prefeito para que tome medidas de prevenção ou correção. Segundo o TCE-PB, a prefeitura de Guarabira vem tendo aplicações das Ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) inferiores ao mínimo constitucional, que corresponde a 25% das receitas de impostos e transferências de impostos.
Também foram verificadas baixas aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde, novamente abaixo do mínimo legal, que desta vez é de 15% das receitas de impostos e transferências de impostos.
Além disso, o TCE-PB apontou que a prefeitura vem tendo despesas com pessoal e encargos acima do limite legal.
MaisPB
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