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Por 14 votos contra 2, os desembargadores do Tribunal de Justiça acaba de aprovar o fechamento de comarcas no interior do Estado da Paraíba.
A proposta de fechamento partiu do presidente do TJPB, Márcio Murilo, e foi aprovada também pelos comitês Orçamentário e de Priorização do tribunal. A alegação dada pelo TJPB é de que as comarcas precisam ser fechadas por questões financeiras.
É inegável que presença do Judiciário em cidades pequenas aproxima a própria Justiça dessas comunidades mais distantes e mais modestas: é inconcebível que um jurisdicionado – cuja renda familiar já é escassa – tenha que se deslocar, em uma viagem dispendiosa, para uma Comarca há mais de duas horas de distância, para ter acesso a um fórum, a um defensor público, a um promotor e a um juiz.
E mais, esse mesmo jurisdicionado tem pouco ou nenhum conhecimento de seus direitos e, inevitavelmente, ficará ainda mais desestimulado a procurar o acesso à justiça, se esta aparentar ser por demasiado distante, inacessível e dispendiosa.
A população carente e isolada dessas cidades do interior necessita desesperadamente de defensores e advogados que expliquem o direito daquela mãe de receber pensão alimentícia para o seu filho; urge da presença de um juiz que proíba o corte de água ou energia quando aquele pai de família não consegue pagar em dia o último boleto; suplica para ter um local onde uma família possa solicitar a propriedade de uma terra em que vive e trabalha há mais de 15 anos.
Com RádioBlog
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