O que mais nos agrada nos nossos amigos é a atenção que eles nos dedicam". (
Tristan Bernard )

sexta-feira, 17 de abril de 2020

Prefeito da PB é processado após denúncia de promoção pessoal em festa paga com dinheiro público

O Ministério Público da Paraíba denunciou à Justiça o prefeito de Curral de Cima, por utilização de serviço público para fins de promoção pessoal. De acordo com a denúncia, protocolada nessa quinta-feira (16/04), Antônio Ribeiro Sobrinho, conhecido por Totó Ribeiro, agrediu os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, ao divulgar seu nome em letreiro eletrônico, durante apresentações de bandas musicais em duas festas populares do município. 

O processo 0000145-67.2020.815.0000 foi distribuído para relatoria do desembargador do Tribunal de Justiça, Ricardo Vital de Almeida. Na denúncia, a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do MPPB descreve as duas oportunidades nas quais o gestor infringiu a lei. A primeira foi durante a Festa do Padroeiro de Curral de Cima, em 29 de novembro de 2019, e a segunda na festividade de São Sebastião, em 18 de janeiro último. 

De acordo com a peça judicial, as condutas ilícitas do prefeito estão devidamente documentadas em material audiovisual. Antônio Ribeiro Sobrinho foi denunciado com base  no Decreto-Lei 201/1967, que prevê pena para quem utiliza-se, “indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”, e no artigo 69 do Código Penal, pela repetição do crime cometido. 


Assessoria/MPPB

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