Nesta quinta-feira (28), o presidente do Sindicato dos Condutores e Empregados de Empresas de Transportes de Combustíveis e Produtos Perigosos Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindconpetro-PB), Emerson Galdino, afirmou que ficou decidido que apoiará a greve da categoria na próxima segunda-feira (1º).
“Hoje à tarde tivemos reunião com representantes da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte onde ficou definido que não iremos encabeçar a greve, mas vamos apoiar e participar orientando.
Em entrevista concedida ao programa 60 Minutos, da Arapuan FM, Emerson contou que, na Paraíba, os caminhoneiros devem se concentrar no terminal de abastecimento no Porto de Cabedelo, impedindo que o estado seja abastecido com os mantimentos que chegam.
“Começaremos na próxima segunda e ficaremos por tempo indeterminado, será um movimento integrado em todo o Brasil. Com quatro dias, os postos de combustíveis devem ficar sem estoque e o estado vai ter que parar”, arrematou.
Reivindicações dos caminhoneiros (Fonte: Conselho Nacional do Transporte Rodoviária de Cargas – CNTRC)
– Piso Mínimo de Frete:
Defesa da Constitucionalidade da Lei nº 13.703/2018 que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas em garantia contra abusos do poder econômico diante da vulnerabilidade de precificação de custos-frete);
– CIOT para Todos
Contra o art. 10 da RESOLUÇÃO ANTT nº 5.879, DE 26 DE MARÇO DE 2020 que, de forma ilegal e discriminatória, suspende por prazo indeterminado as obrigações e penalidades relacionadas ao cadastramento da Operação de Transporte e a geração do CIOT, para as contratações que não envolvem TAC e TAC-Equiparado, contrariando o art. 7º da Lei Lei nº 13.703/2018 e o direito de recebimento de estadias de espera por hora parado;
– BR do Mar;
Contra redação do PL 4199/2020 aprovado pela Câmara em revisão no Senado que, a pretexto de estímulo do modal de transporte marítimo por cabotagem entre portos nacionais, atenta contra garantias fundamentais constitucionais, afeta diretamente políticas públicas fundamentais conquistadas e pleiteadas ao setor de transporte autônomo rodoviário de cargas;
– PPI – Política de Preço de Paridade de Importação aplicado pela Petrobrás;
Tratamento abusivo e altamente lesivo contra o consumidor nacional de diesel combustível, gasolina e gás de cozinha; tratamento desigual e favorecido do consumidor de óleo combustível operante no transporte de cargas marítimo interno e lesivo aos transportadores rodoviários de cargas;
– Contratação Direta;
Contra a contratação direta a fim de evitar abuso do poder econômico;
– Aposentadoria Especial;
Contra o retrocesso social de retirada do benefício previdenciário de aposentadoria especial sem modificação das condições nocivas à saúde a que os transportadores rodociários de cargas se mantém expostos no ambiente de trabalho;
– Marco Regulatório do Transporte;
Contra a paralização injustificada do PLC 75/2018 no Senado e contra a redação modificada no texto base estabelecido no acordo coletivo a partir da greve dos caminhoneiros de 2018;
– Jornada de Trabalho;
Contra os abusos pela falta de condições estruturais e ambientais de aplicação das politicas de cumprimento de horário ordinário e extraordinário de trabalho, assim como dos horários de repouso e descanso e seus reflexos sobre as remunerações;
– Resolução Contran 701/2020 e 499/2014;
Discussão participativa e revogação de dispositivos teratológicos com efeitos limitadores e intuito de domínio de mercado por grupos específicos contra a livre participação dos transportadores de cargas a granel e sucatas;
– Fiscalização mais atuante da ANTT.
Exigência de participação ativa da ANTT no atendimento de suas finalidades.
Yves Feitosa
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