O deputado Aguinaldo Riberio (PP), líder da maioria no Congresso Nacional, apresentou um Projeto de Lei para responsabilizar civilmente pessoas que causem acidente com dolo, ou seja, com a intenção de matar.
A lei leva o nome do motoboy Kelton Marques, morto no último sábado (11) após ser atingido por um carro a 163 km/h no Retão de Manaíra, em João Pessoa.
“Apresentei Projeto de Lei que tem como objetivo punir de forma mais severa motoristas causadores de acidentes em virtude do consumo de álcool ou substância psicoativa. Será a Lei Kelton Marques, motoboy que perdeu sua vida, sendo mais uma vítima da irresponsabilidade no trânsito em João Pessoa”, disse o deputado.
Segundo o parlamentar, o projeto dobra a pena existente, obriga o causador a pagar todos os danos morais e materiais à vítima, além de casos de pagamento de pensão vitalícia.
MaisPB
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