Após mais de seis horas de discussão, a comissão especial que discute a reforma administrativa na Câmara aprovou nesta quinta-feira, 23, o texto-base do último parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). O placar foi de 28 votos a favor e 18 contra. O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) votou contra a proposta.
Mesmo com a derrota na Comissão Especial, Gervásio acredita em um resultado diferente no plenário. “O maior avanço será quando derrotarmos a PEC 32 no plenário. Os servidores de todo o país estão empenhados na mobilização, lutando voto a voto. Esse movimento vai ser determinante para derrubar essa proposta absurda”, ressaltou Gervásio.
Ainda de acordo com o parlamentar, o texto apresentado enfraquece o Estado, e promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos. O deputado citou a volta do artigo 37-A, que prevê que a União, estados e municípios possam fazer contratos com a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos.
“É a abertura de porteira para a destruição do serviço público. A partir da votação da PEC, por esse texto todos poderão ser contratados temporariamente ou por meio da privatização. Estão abrindo a porteira para a consolidação da privatização do serviço público”, lamentou.
Após a votação dos destaques, a matéria segue para ser avaliada pelo plenário da Casa, fase na qual precisará do apoio de 308 dos 513 deputados, em duas rodadas de votação.
MaisPB
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