A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (9), as contas de 2021 encaminhadas pela Câmara dos Vereadores de Guarabira, conforme voto do relator do processo, conselheiro Fernando Catão. Também houve aprovação, neste caso com ressalvas, às contas de 2020 procedentes da Câmara Municipal de Taperoá, como entendeu o relator Fábio Nogueira.
Em grau de recurso e após apresentação de documentos, o ex-prefeito do Congo Joaquim Quirino da Silva Júnior livrou-se do débito de R$ 85.450,00 que lhe fora imposto quando do exame de denúncia de irregularidade na contratação, em 2019, de empresa encarregada de ações e serviços de saúde mental. A decisão desta quinta-feira deu-se conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo.
O órgão fracionário do TCE aprovou, ainda, as contas de 2021 oriundas da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa, a cargo do relator Antonio Gomes, e da Superintendência Municipal do Transporte e Trânsito de Mamanguape, exercício de 2019, sob relatoria do conselheiro Fernando Catão. Em virtude da utilização de recursos federais, processos atinentes a licitações realizadas pelas Prefeituras de Santa Rita, Aguiar e Mamanguape serão encaminhados ao exame do Tribunal de Contas da União.
Compõem a 1ª Câmara do TCE, organismo sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, os também conselheiros Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (em exercício). A representação do Ministério Público de Contas esteve a cargo da procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. Toda a sessão pode ser vista pela TV TCE/PB, canal no YouTube.
Com Ascom/TCE-PB
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