Eventos na Paraíba terão, obrigatoriamente, que contar com a presença de intérpretes de libras quando o público for superior a 500 pessoas. A nova lei consta na edição do Diário Oficial da Paraíba (DOE-PB) desta quinta-feira (15).
Além disso, o evento deverá disponibilizar espaço adequado, que fique próximo à apresentação artística, para as pessoas com deficiência. Há exigência de que em todo material publicitário do evento conste a informação de que o mesmo contará com o intérprete.
Em caso de descumprimento, haverão penalidades como advertência ou multa de até 1.000 (mil) Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba. A lei entra em vigor a partir da data de publicação.
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