Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei (181/2023) que protege a ‘mãe solo’ no mercado de trabalho nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da Paraíba.
A lei impede a discriminação durante a contratação, promoção, treinamento e em todos os aspectos relacionados ao trabalho, incluindo remuneração, benefícios e condições de trabalho, devido ao status de mãe solo.
“Infelizmente muitas mães são discriminadas já no processo de contratação, em uma realidade onde muitas famílias do país ainda são comandadas por mães solo. Essa discriminação impede sua entrada no mercado, bem como sua independência financeira. Agradeço aos colegas parlamentares pela aprovação por unanimidade deste Projeto de Lei, que vai garantir direitos e proteção a essas mulheres”, destacou Cartaxo.
MaisPB
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