terça-feira, 30 de abril de 2024

Prefeito de Gurinhém é condenado a 2 anos de cadeia e fica inelegível por 5 anos

 

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na sessão desta terça-feira (30) condenou o prefeito de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva, a dois anos e um mês de detenção, impedido de ocupar cargos públicos por cinco anos. A sentença deve ser cumprida após o trânsito em julgado.

Relator do processo, desembargador Marcio Murilo da Cunha proferiu voto pela condenação do prefeito referente a nomeação de servidor em desconformidade com a Lei Municipal 229/1997, quando Tarcísio foi prefeito pela primeira vez entre 2009 e 2012.

A defesa alegou que o Tarcísio não tinha conhecimento da referida lei, o que foi prontamente contestado pelo relator que lembrou que durante mais de uma década o prefeito Tarcísio assumiu mandato na Câmara de Vereadores e tinha conhecimento da legislação vigente.

Os demais desembargadores seguiram o voto do relator e a decisão foi aprovada por unanimidade.

A condenação colegiada coloca Tarcísio em outro dilema, pois com essa decisão o gestor pode ser alcançado pela lei da ficha limpa, comprometendo o futuro político do prefeito que pretende concorrer a reeleição.

25h

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