A Prefeitura de Araruna, município do Brejo paraibano, vai ter que rescindir o contrato de trabalho de todos os funcionários temporários. A decisão foi tomada pelo desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Como visto pelo ClickPB, a determinação faz parte de uma série de medidas em relação aos contratos temporários realizados pelo município de Araruna.
Pelo cronograma estabelecido na decisão, o município tem até o fim deste mês para rescindir todos os contratos temporários, deixando de prorrogá-los ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados (independente da função) que foram admitidos há mais de dois anos.
Ainda segundo a decisão vista pelo ClickPB, a Prefeitura também deverá se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público, cujos prazos de vigência ultrapassem ou venham a ultrapassar os prazos máximos de contratação (incluída a prorrogação) previstos no artigo 3º da Lei Municipal nº 37/2014.
O desembargador também determinou a contratação de uma empresa para realização de concurso público no Município. O prazo final dado pelo desembargador para que o concurso seja finalizado é 30 de novembro deste ano.
O desembargador também determinou a redução da quantidade de contratados temporários de forma gradual (preservando a continuidade do serviço público) da seguinte forma: diminuir em 50% em relação ao número inicial as quantidades desses contratos temporários até a data de 30/05/2024; diminuir em 75% em relação ao número inicial as quantidades desses contratos temporários até a data de 30/07/2024; e diminuir em 100% em relação ao número inicial as quantidades desses contratos temporários até a data de 31/12/2024, prazo este que corresponde a 30 dias após a data limite para a homologação do resultado final do concurso público recomendado.
ClickPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário