A Câmara Municipal de Alagoa Grande realizou na última quinta-feira(15), a 12ª sessão ordinário do 1º período legislativo/2025.
Vereadores Presentes:
- Marcelo Carlos da Silva (Presidente)
- Ronaldo Marques Lins (Vice-presidente)
- Cláudio Lúcio Barbosa (1º Secretário)
- Ernani Cavalcante Chaves Filho
- Joedson da Silva Coutinho
- Jocélio Rodrigues da Silva
- Luís Lucindo da Silva
- Éverton Flávio Ferreira Bernardo
- Cláudio Roberto dos Santos
- Aquillis Melo Silva
Vereador Ausente: Carlos Marciel dos Santos (2º secretário).
Às 19h30, o Presidente Marcelo declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e aprovada por todos os presentes. O vereador Jocélio foi convidado para ocupar o lugar de 2º secretário na mesa, em virtude da ausência do titular.
EXPEDIENTE DO DIA:
Foram lidos os seguintes Projetos de Lei de autoria do Chefe do Executivo:
1. Projeto de Lei nº 10/2025:Institui a Declaração Municipal dos Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividades econômicas e a análise de impacto regulatório.
2. Projeto de Lei nº 11/2025: Autoriza o chefe do executivo a efetuar a Suplementação, Transposição, Remanejamento e Transferências de Recursos e Dotações Orçamentárias.
3. Projeto de Lei nº 12/2025: Trata de incentivo financeiro individual aos profissionais das equipes de Saúde Bucal (Odontólogos e Técnicos de Saúde Bucal).
4. Projeto de Lei nº 13/2025: Altera o artigo 7º da Lei nº 1531/2024, referente ao incentivo financeiro individual aos profissionais das equipes de Saúde da Família (ESF).
Durante a apresentação das matérias, o vereador Aquillis se retirou do Plenário com a permissão da presidência e não participou das discussões e votações das matérias constantes na ordem do dia.
MATÉRIAS APRESENTADAS:
Pelo Vereador Éverton (Tuca):
- Requerimentos nºs 137, 138 e 139/2025: solicitação de complementação do calçamento da Comunidade de Gavião, aquisição de terreno para construção de praça pública na Rua José Araújo e reforma e implantação de telas no ginásio o Bodão.
Pelo Vereador Joedson:
- Requerimento nº 140/2025: solicitação de calçamento da Rua Natanael Félix Coutinho.
- Moção de Congratulações ao Senhor Valker Onofre de Araújo pelo seu aniversário.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025: concessão de título de cidadania alagoagrandense ao Senhor Cícero de Lucena Filho.
Pelo Vereador Cláudio Lúcio:
- Requerimento nº 141/2025: solicitação de melhorias na iluminação da balaustrada.
Pela Comissão de Finanças e Orçamento:
- Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 11/2025.
Pelo Vereador Jocélio:
- Requerimento nº 142/2025: solicitação de serviços de infraestrutura para manutenção da praça e construção de quiosques na Vila São João.
Pela Comissão de Constituição e Justiça:
- Parecer favorável aos Projetos de Leis nºs 10, 12 e 13/2025.
Pelo Vereador Marcelo:
- Requerimentos nºs 143 e 144/2025: solicitação de construção de uma academia popular no CEHAP e calçamento da Rua José Raimundo Coutinho.
Pelo Vereador Cláudio Roberto:
- Requerimento nº 145/2025: solicitação de construção de um estacionamento para motocicletas atrás da Prefeitura Municipal.
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS:
Projetos de Leis nºs 10, 11, 12 e 13/2024: Aprovados em duas votações por unanimidade (8x0).
-Projeto de Lei nº 06/2025: Aprovado em sua segunda votação por unanimidade (8x0).
- Requerimentos nºs 125 a 145/2025:** Todos aprovados por unanimidade após apreciação.
GRANDE EXPEDIENTE:
O vereador Cláudio Roberto (Robertão) usou a Tribuna para explicações pessoais.
Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente declarou encerrada a sessão em nome de Deus, marcando a próxima para o dia 22 de maio.
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