O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta para o município de Pilõezinhos para adotar medidas de prevenção ou correção nas contratações temporárias de servidores públicos.
O alerta foi motivado pela constatação de um número excessivo de contratações por tempo determinado, feitas sob a justificativa de atender a situações de excepcional interesse público.
A notificação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10/06), é baseada em relatórios de acompanhamento da gestão municipal, elaborados pela Corte de Contas do estado, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas relacionadas à contratação temporária.
Veja o que diz:
“Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Pilõezinhos, sob a responsabilidade do(a) interessado(a) Sr(a). Marcelo Matias Camelo, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: Contratação por tempo determinado por excepcional interesse público em proporção elevada em relação ao quantitativo de servidores efetivos, contrariando o art. 6o da Resolução Normativa RN-TC 04/2024 (com as alterações da Resolução Normativa RN-TC 05/2024), com potenciais reflexos negativos no julgamento e apreciação da prestação de contas, bem como nas searas eleitoral, trabalhista, cível e criminal”.
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