Os aprovados no concurso público de Bayeux, na Grande João Pessoa, repudiaram nesta quinta-feira (28), ações da Prefeitura Municipal da cidade por anular a homologação e impedir a posse dos aprovados.
Conforme observou o ClickPB, o repúdio, emitido por meio de nota, cita que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já tornou o concurso válido, responsável por nomear aprovados nas áreas de saúde, educação, administração e procuradoria jurídica.
A nota também critica a Prefeitura, afirmando que “não há espaço para retrocessos” e que a cidade precisa respeitar a Constituição Federal.
Leia a nota na íntegra abaixo:
“NOTA PÚBLICA – APROVADOS NO CONCURSO DE BAYEUX
Os aprovados no Concurso Público do Município de Bayeux, regido pelo Edital nº 001/2021, vêm a público repudiar as recentes medidas da gestão municipal que, de forma arbitrária e contrária ao interesse público, buscam desconstituir a homologação e inviabilizar a posse dos candidatos que legitimamente conquistaram suas vagas.
O Decreto nº 531/2025, editado pela Prefeita de Bayeux, tenta anular unilateralmente um concurso validado judicialmente, já homologado e responsável por nomeações em áreas vitais como saúde, educação, administração e procuradoria jurídica. Trata-se de medida ilegal, que afronta decisões transitadas em julgado e ameaça a estabilidade administrativa do Município.
O cerco institucional a esse ato vem se fechando:
O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas já alertaram sobre os riscos e prejuízos da precarização do serviço público;
O Ministério Público Estadual, por meio da Recomendação nº 001.2025.065739/2025-0001601494, determinou à Prefeita a imediata rescisão de contratos terceirizados de advocacia, ressaltando que o Município já dispõe de quadro próprio de procuradores concursados, aprovados no certame de 2021.
Essas manifestações convergem em um só ponto: Bayeux precisa cumprir a Constituição e respeitar os aprovados no concurso público. Não há espaço para retrocessos nem para manobras que desvalorizam o mérito e a legalidade.
Reafirmamos que a luta dos aprovados não é apenas pela nomeação, mas pela defesa da moralidade administrativa, da segurança jurídica e da própria democracia no serviço público municipal.”
Sobre o concurso
O certame da Prefeitura Municipal de Bayeux disponibilizou 568 vagas, sendo 46 para Pessoas Com Deficiência (PCD). O certame também contou com 2.845 vagas para formação de cadastro de reserva.
Ele foi realizado em 12 de maio de 2024, após quase três anos de adiamento, devido a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A banca organizadora foi o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib).
Click PB
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