O governador João Azevêdo sancionou, nessa sexta-feira (1º), a lei que proíbe a divulgação de sites eletrônicos de conteúdo adulto em espaços públicos da Paraíba. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (2).
A lei prevê a proibição da divulgação e publicidade de sites de conteúdo adulto em estádios, teatros, cinemas e quaisquer espaços públicos de todo o estado. O projeto é de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB).
A nova legislação considera como divulgação a utilização de marcas, patrocínios, imagens ou outro meio que mencione, de alguma forma, o site de conteúdo adulto nos locais públicos.
O Governo do Estado e as autoridades públicas, no geral, deverão notificar os organizadores de eventos sobre a proibição da divulgação de conteúdos adultos.
O descumprimento da lei prevê multa, cassação do registro e autorizações públicas dos infratores. Fica sob responsabilidade do Ministério Público da Paraíba (MPPB) fiscalizar e promover ações de conscientização e educação. O Governo do Estado poderá, também, criar um espaço exclusivo para denúncia, conforme a legislação.
Paraibaja
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