Contran acaba com aulas obrigatórias em autoescolas para tirar CNH

 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera de forma ampla o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e põe fim à obrigatoriedade de aulas em autoescolas. As novas regras passam a valer após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Segundo o governo, a medida busca reduzir custos e simplificar a formação de condutores, em um cenário em que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes mostrou que o valor do processo para tirar a carteira é o principal motivo para um terço da população não ter CNH; entre os que dirigem irregularmente, quase metade afirma não regularizar a situação por causa do preço.

Mesmo com as mudanças, permanecem obrigatórios o exame teórico, a prova prática e, no caso das categorias C, D e E, o exame toxicológico.

Aulas teóricas

A resolução elimina a carga horária mínima das aulas teóricas. A estrutura passará a seguir apenas o conteúdo exigido pelo Contran, com possibilidade de aulas presenciais ou remotas - ao vivo ou gravadas - por meio de plataforma do governo federal, acessível em:

entidades de ensino a distância;  escolas públicas de trânsito;  instituições do Sistema Nacional de Trânsito.

Aulas práticas

O treinamento prático também muda. A resolução cria a figura do instrutor autônomo, tornando opcional realizar as aulas em autoescolas. A carga horária mínima cai de 20 para 2 horas.

O candidato poderá treinar com o próprio veículo, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda às exigências de segurança do Código de Trânsito Brasileiro. A prova prática também poderá ser feita com o veículo do aluno.

Instrutor autônomo

Instrutores já registrados serão notificados via aplicativo da CNH e poderão optar por atuar de forma independente. Quem quiser ingressar na profissão terá acesso a curso gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes ou por entidades credenciadas, mas precisará solicitar autorização do Detran.

Para se habilitar como instrutor autônomo, será necessário: ter pelo menos 21 anos;  possuir autorização do Detran; ter CNH há dois anos na categoria em que pretende instruir; ter ensino médio completo; não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.

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