O presidente Lula assinou, nesta terça-feira (9), uma medida provisória que garante a renovação automática da carteira de habilitação para o bom condutor - aquele que não tem pontos na carteira e nem tenha cometido infração nos doze meses anteriores à renovação.
A MP garante o processo automático sem que o motorista precise pagar taxas ou fazer o exame médico. A regra vale para os motoristas que tem até 49 anos. Depois disso, como o tempo da renovação da carteira cai de 10 para cinco anos, o processo será intercalado. É o que explica o ministro dos transportes, Renan Filho.
"Nós vamos baixar 40% o custo dos exames para todo o povo brasileiro. A média desses exames era aproximadamente R$ 300. Vai cair para no máximo R$ 180. E eu anuncio aos senhores que eu fiz um entendimento com o segmento para que a gente chegasse a esse ponto. Isso vai colaborar para que a gente atinja os 80% de redução no preço da CNH", ressaltou.
A MP também desobriga a necessidade de ter a CNH física - basta ter a versão digital. As mudanças valem assim que a MP for publicada no Diário Oficial da União, mas, se não for aprovada pelo Congresso em quatro meses, perde a validade.
Nesta terça-feira, o governo ainda oficializou as mudanças para obtenção da primeira CNH, que retiram a obrigatoriedade das aulas nas autoescolas. O processo que hoje exige 20 horas práticas passa a exigir apenas duas horas, que poderão ser feitas, inclusive, com instrutor autônomo.
As aulas teóricas poderã ser feitas de forma gratuita no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que será atualizado pra CNH do Brasil, e o valor do exame médico e psicológico vai cair dos atuais R$ 300 para R$ 180. Com isso, segundo o governo, o custo total pra tirar carteira vai cair da média de R$ 3 mil para R$ 700.
Lula criticou o alto custo do processo e disse que ninguém tem emenda parlamentar para pagar o valor cobrado atualmente.
"Quem é que tem R$ 4 mil? Porque o povo não tem emenda parlamentar. Então, o povo é o seguinte: 'se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, eu não faço'. E a competição é sempre essa: ou comer, ou fazer o que eu tenho que fazer. E a opção é sempre a mesma: é comer", argumentou.
Mesmo com as mudanças, as provas, tanto teórica quanto prática, continuam sendo obrigatórias. A diferença é que o futuro motorista poderá fazer no carro particular, inclusive se for câmbio automático. A publicação das novas regras também devem ser publicadas nesta quarta-feira.
CBN
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