O Plenário aprovou, em dois turnos de votação, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição (PEC 169/2019) que autoriza o acúmulo de cargos públicos de qualquer natureza por professores da rede pública de ensino. Para tanto, é preciso que haja compatibilidade de horários entre as duas funções e que o somatório das remunerações não ultrapasse o valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC segue para promulgação.
Senado
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