O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, na sexta-feira (9), o trancamento de uma ação que tramitava no Tribunal Superior de Justiça (STJ) contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT). Conforme observou o ClickPB, no documento da decisão, ação é no âmbito da Operação Calvário, desvio de recursos públicos de áreas como saúde e educação.
Na reclamação feita pela defesa de Coutinho, advogados apontam que denúncia contra o ex-governador foi amparada exclusivamente pelo “uso isolado de elementos oriundos de colaboração premiada, bem como da inadmissível prática da chamada colaboração cruzada”.
De acordo com Gilmar Mendes, houve uma violação à autoridade das decisões da Suprema Corte, ao ser realizada uma denúncia com apenas informações e elementos de delações premiadas.
“O que se verifica é um encadeamento probatório ancorado quase exclusivamente na narrativa dos delatores, sem lastro independente ou anterior que confira densidade autônoma às acusações formuladas”, escreveu o ministro.
Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR), tenha apontado fundamentação em outros elementos, como áudios, e-mails, organogramas e relatórios, “não se identificam, na denúncia, elementos externos independentes que possuam densidade incriminatória própria, desvinculada do fio condutor estabelecido pelas declarações premiada”, escreveu o relator.
Por fim, Gilmar Mendes destacou que é vedado o recebimento de denúncia ou a prolação de sentença condenatória fundada exclusivamente em colaborações premiadas e colaborações cruzadas. O ministro cita outra conclusão do STF, também em um processo da Operação Calvário, no trancamento da ação penal contra David Clemente Monteiro Corrêa pela ausência de provas independentes das delações.
Click PB
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