O Tribunal de Contas do Estado realizou, nesta quarta-feira (28), sua primeira sessão ordinária híbrida do ano de 2026, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na oportunidade, foram reprovadas as contas das prefeituras de Cruz do Espírito Santo e Sossêgo, relativas ao exercício de 2023.
Esta última com imputação de débito no montante de R$ 177.751,34, referente a excesso nos gastos com combustíveis. Aprovadas foram as contas municipais de Caraúbas, Bernardino Batista e Marizópolis, bem como as da secretaria de Estado da Cultura, Suplan e Loteria do Estado de 2024.
O relator das contas do município de Sossêgo foi o conselheiro Nominando Diniz, que em seu voto, aprovado à unanimidade no Pleno, apontou como principal irregularidade o descontrole administrativo e o excesso de gastos com combustíveis nos valores apontados.
O relator pontuou ainda que chamaram recomendações, a exemplo de despesas não autorizadas, falta de transparência na aplicação das emendas parlamentares e aumento nas contratações temporárias.
Nas contas municipais de Cruz do Espírito Santo, o relator, conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, relacionou 23 irregularidades mantidas pelo corpo técnico do Tribunal, apesar da emissão de alertas, e destacou as que ensejaram a reprovação, no caso, elevados créditos suplementares – em montante que atingiu 80% do orçamento, utilização de créditos orçamentários sem indicação de fonte, déficit na execução orçamentária e realização de despesas sem disponibilidade financeira.
Ao gestor ainda foi aplicada uma multa de R$ 5.000,00. Em ambos os processos cabem recursos.
MaisPB
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