O vereador Guga Pet (PP) apresentou hoje na Câmara Municipal um projeto de lei ordinária que autoriza o sepultamento de animais de estimação em jazigos de família, tanto em cemitérios públicos quanto privados da capital.
De acordo com o texto, o sepultamento de pets poderá ocorrer desde que o animal pertença à família titular do jazigo, haja autorização expressa do responsável legal e da administração do cemitério, além do cumprimento das normas da vigilância sanitária e dos órgãos de controle ambiental.
O projeto também determina que o animal seja acondicionado em compartimento adequado, de forma a não comprometer a integridade sanitária do local. Fica proibido o sepultamento em jazigos coletivos, de terceiros ou sem autorização formal do titular.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que os animais de estimação ocupam, cada vez mais, papel central nas famílias, sendo reconhecidos como membros do núcleo familiar e fonte de afeto e companhia. Segundo ele, permitir o sepultamento junto ao jazigo da família representa uma medida humanitária, voltada ao respeito do vínculo afetivo entre tutores e pets.
O vereador também destaca que a proposta não gera custos ao Município, já que o procedimento dependerá de autorização da administração dos cemitérios e seguirá regras técnicas já existentes, garantindo segurança sanitária e ambiental.
Caso seja aprovado, o projeto prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para definir normas complementares sobre identificação, acondicionamento e procedimentos operacionais. A matéria segue em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa.
O enterro de pets junto com seus tutores não é uma iniciativa pioneira em João Pessoa. No Estado de São Paulo: foi sancionada recentemente uma lei que autoriza cães e gatos a serem enterrados em jazigos familiares.
Em São José do Rio Preto (SP), desde 2024 há uma lei municipal que permite o enterro de animais domésticos em cemitérios públicos e privados, inclusive em jazigos onde já estão humanos da mesma família e em Apucarana (PR), a Câmara aprovou um projeto que autoriza o sepultamento de pets com seus donos nos cemitérios da cidade, embora a medida tenha gerado polêmica local.
Cemitério de animais – Outra proposta de Guga Pet apresentada hoje é um projeto de indicação, ou seja, só será colocado em prática se a prefeitura concordar, e trata da criação de um cemitério público para animais domésticos em João Pessoa. A proposta aponta que a capital não dispõe atualmente de um espaço público adequado para o sepultamento de pets, o que leva muitos tutores a práticas irregulares, com riscos ambientais e à saúde pública. A iniciativa defende a implantação de um local digno, ambientalmente correto e com manejo adequado de resíduos biológicos, podendo ser viabilizado por meio de parcerias, concessões ou cobrança de taxas acessíveis, sem impacto significativo aos cofres públicos.
Parlamento PB
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