O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o processo e a condenação contra o deputado federal Ruy Carneiro no Caso Desk. A decisão foi tomada pela Sexta Turma do STJ em julgamento na tarde desta terça-feira (7).
No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer pedindo a anulação da condenação do deputado paraibano Ruy Carneiro. De acordo com documento que o ClickPB teve acesso, a PGR considera que houve incompetência do juízo, já que o deputado tem foro privilegiado. O parecer no pedido de ‘Habeas corpus’ foi assinado pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O presidente da Sexta Turma, ministro Carlos Pires Brandão, pronunciou que havia concessão para declarar a nulidade do procedimento investigatório criminal e da ação penal. Sem divergências dos ministros, a Sexta Turma da Corte decidiu, por unanimidade, por anular a condenação e a ação penal contra o deputado federal da Paraíba.
Click PB
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