O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba, o Sindicato dos Engenheiros da Paraíba e outras entidades ligadas às áreas tecnológicas contestaram judicial e administrativamente o edital do Concurso Público nº 01/2026 da Prefeitura de Campina Grande. As instituições alegam que os salários previstos para cargos da engenharia estão abaixo do piso profissional estabelecido pela legislação federal.
Entre os cargos questionados está o de engenheiro de segurança do trabalho, com jornada de 40 horas semanais e remuneração fixada em R$ 1.677. Também foram alvo de contestação os vencimentos ofertados para engenheiro civil e engenheiro eletricista, definidos em R$ 5.523,82.
Diante da publicação do edital, as entidades protocolaram pedido de impugnação administrativa e ingressaram com Mandado de Segurança para assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 4.950-A/66, que regulamenta o piso salarial dos profissionais da categoria.
Segundo as representações, a iniciativa busca garantir valorização profissional e preservar direitos históricos dos profissionais das engenharias, agronomia e geociências.
A presidente em exercício do Crea-PB, Cândida Régis, afirmou que o respeito ao piso salarial deve ser tratado como prioridade pelo poder público.
“Defender o piso salarial profissional é defender a valorização da engenharia e o respeito aos profissionais que possuem responsabilidades técnicas fundamentais para o desenvolvimento das cidades e para a segurança da população”, declarou.
Já a presidente do Senge-PB e conselheira federal do Confea, Giucélia Figueiredo, destacou a atuação conjunta das entidades na defesa dos direitos profissionais.
“As entidades permanecem unidas em defesa do exercício legal da profissão, da valorização dos profissionais e do cumprimento das garantias previstas na legislação federal”, afirmou.
Paraíba Já
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