A Câmara de Vereadores de Alagoinha realizou na manhã desta sexta-feira(17), uma sessão extraordinária que aprovou o Projeto de Lei nº 012/2026 por 6 votos a 3. A proposta do Poder Executivo, enviada sob regime de urgência pelo prefeito Alírio Filho, visa quitar débitos previdenciários patronais acumulados no primeiro semestre deste ano.
O texto autoriza o parcelamento de débitos previdenciários patronais e aportes devidos ao IPEMA (Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha), acumulados entre janeiro e maio de 2026, no valor de R$ 1.720.368,22.
O Placar da Votação
A sessão foi marcada por debates intensos sobre o equilíbrio fiscal da cidade. No final, o projeto foi aprovado com o seguinte cenário:
•Votaram a FAVOR (6): Valter Pimentel, Rafael Francisco, Adelson, Santiago Santino, Assis Salviano e Nayara de Jerfferson.
•Votaram CONTRA (3): Naldo, Davi Cassimiro e Luciano de Biu de Teu.
O vereador Davi Cassimiro apresentou um projeto de emenda que tentava diminuir a quantidade de parcelas de 60 para 24, mas a proposta foi reprovada pela maioria dos vereadores.
O projeto prevê o fracionamento em até 60 parcelas mensais e fixas de R$ 28.672,80 (um período de 5 anos).
O Banco do Brasil vai realizar o desconto programado na última cota mensal do FPM, especificamente no decêndio do dia 30 de cada mês.
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