O vídeo produzido com Inteligência Artificial (IA) para simular um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do PL, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República nas eleições de 2026, reacendeu o debate sobre os limites do uso da IA em campanhas eleitorais.
A discussão já vinha sendo acompanhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde as eleições de 2022, em razão da facilidade dessas ferramentas para manipular imagens, vídeos e áudios, além de disseminar informações falsas. Diante desse cenário, a Justiça Eleitoral passou a adotar regras mais rígidas para conter a desinformação e preservar a integridade do processo eleitoral.
Com o objetivo de garantir mais segurança às eleições deste ano, o TSE aprovou uma série de normas para disciplinar o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral. As medidas são resultado de consultas públicas, audiências públicas e contribuições técnicas de especialistas.
Confira as principais regras:
O uso de inteligência artificial é permitido, desde que seja identificado
O uso de inteligência artificial não é proibido nas campanhas eleitorais. No entanto, todo conteúdo produzido ou alterado com essa tecnologia deve informar, de forma clara, que foi gerado ou modificado com o uso de IA. A principal exigência é a transparência.
Além disso, o material deve indicar a tecnologia utilizada. A regra vale para textos, áudios, vídeos e imagens criados, modificados, mesclados, substituídos ou editados com o auxílio de inteligência artificial.
A identificação, por si só, não torna o conteúdo automaticamente regular. Além de informar o uso da IA, o material deve cumprir todas as demais normas eleitorais, incluindo a proibição da divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
Polêmica Paraíba
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