O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, em março de 2026, o processo referente ao Convênio nº 44/2013, destinado à implantação do Complexo de Abate de Peixes de Bananeiras.
A Corte determinou que o Município de Bananeiras devolva R$ 4,4 milhões em valores históricos referentes aos recursos federais aplicados na obra. O débito atualizado já havia alcançado R$ 7,94 milhões em maio de 2025, sujeito a novas atualizações.
O TCU rejeitou as alegações de defesa apresentadas por Matheus Bezerra, então prefeito de Bananeiras, entendendo que as providências adotadas durante sua gestão não foram suficientes para evitar a deterioração da estrutura da obra.
Matheus Bezerra é esposo da candidata a deputada estadual Maria Porto, informação que também repercute no cenário político paraibano.
Por outro lado, o ex-prefeito Douglas Lucena, responsável pela gestão de 2013 a 2020, teve as contas julgadas regulares com ressalva e recebeu quitação, não sendo responsabilizado pelo débito nesse processo.
O que diz a decisão
A decisão do TCU não determinou que Matheus Bezerra devolvesse pessoalmente os milhões. O ressarcimento foi atribuído ao Município de Bananeiras.
O caso envolve uma obra que permaneceu inacabada e não alcançou a finalidade prevista no convênio, com estruturas que permaneceram incorporadas ao patrimônio municipal.
Fontes: Notícia Certa/Bomba Paraíba/Fato a Fato
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