Mais quinze cidades paraibanas tiveram o Termo de Compromisso de Gestão Municipal aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite na reunião ordinária do dia 2 de fevereiro passado. Os municípios são: Pirpirituba, Algodão de Jandaíra, Diamante, Pedro Régis, Duas Estradas, Sertãozinho, Serra da Raiz, Catolé do Rocha, Alagoinha, Remígio, Matinhas, Pedras de Fogo, Carrapateira, Santarém e Belém. A relação dos municípios agora segue para apreciação e homologação da Comissão Intergestores Tripartite da União. Atualmente 71 municípios da Paraíba já têm o Termo de Compromisso de Gestão Municipal homologado pelo Ministério da Saúde.
A Resolução nº1181/10, da Comissão Intergestores Bipartite, assinada por seu presidente, José Maria de França, entra em vigor nesta quinta-feira (18), data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
A decisão é com base na portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que estabelece as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. O Termo de Compromisso de Gestão Municipal contem os objetivos e metas, as atribuições e responsabilidades sanitárias do gestor municipal e os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto.
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